Florianópolis – SC, 23 de junho de 2008.
Senhor Ministro,
A reforma agrária é necessária para o desenvolvimento do país e uma questão de justiça social, numa sociedade marcada paradoxalmente entre latifúndios de grandes extensões de terra e, de outro lado, trabalhadores sem terra lutando por um pedaço de chão e pelo direito de viver dignamente.
Na semana que passou, através de um ato de violência e intransigência da Governadora do RS (Yeda Crusius), Ministério Público Estadual e da Brigada Militar, ocorreu a desocupação de dois acampamentos do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra. Os dois acampamentos estavam em terras arrendadas e próprias de pequenos agricultores, ou seja, legalmente ocupadas, nas imediações da Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, região Norte do Rio Grande do Sul.
A operação foi executada por 500 homens da Brigada Militar que criminosamente atirou contra o povo com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, destruindo barracos e plantações, causando danos físicos e psicológicos aos trabalhadores. Se não bastasse isso, a PM prendeu o caminhão de alimentos e todos os ônibus que transportavam os agricultores e agricultoras, levando-os para uma delegacia. As famílias foram despejadas sem abrigo as margens da BR 286, próximo ao município de Sarandi/RS, passando frio e chuva nas noites “geladas”.
O despejo de uma área cedida, a ameaça de multa a seus proprietários se voltarem a apoiar o MST e as promessas de que novos despejos ocorrerão nos acampamentos em São Gabriel (num pré-assentamento), em Nova Santa Rita e em Pedro Osório (ambos em áreas de assentamentos) são decisões autoritárias que ameaçam não apenas o Movimento Sem Terra, mas estabelecem uma política de repressão para todo e qualquer movimento social.
Somos contra a tentativa de criminalizar os Movimentos Sociais. Crime comete quem permite que o Estado Brasileiro continue assistindo cidadãos brasileiros viverem sem direitos e em situações de miséria, sem trabalho, sem educação e perspectiva de vida.
REPUDIAMOS veementemente a ação do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul no tratamento dado as famílias acampadas e solicitamos com urgência providências deste Ministério afim de que os direitos humanos sejam garantidos e não violados.
Respeitosamente,
Pedro Uczai
Líder da Bancada do PT/SC
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