quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

É a RBS que governa o estado


ENTREVISTA / CELSO TRES
"É a RBS que governa o estado"

Por Rafaela Mattevi e Cora Ribeiro em 16/12/2008
Publicado originalmente no jornal-laborató rio Zero, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), edição de novembro 2008

Na quarta-feira (10/12), o Ministério Público Federal de Santa Catarina entrou com uma Ação Civil Pública (processo nº. 2008.72.00.014043- 5) contra o oligopólio da empresa Rede Brasil Sul (RBS) no Sul do Brasil. O MPF requer, entre outras providências, a diminuição do número de emissoras da empresa em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, de acordo com a lei; e a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, consumada em 2006 – que resultou no virtual monopólio da empresa em jornais de relevância no estado de Santa Catarina. O quadro geral da situação pode ser conferido a seguir, na entrevista realizada em novembro com Celso Tres, um dos procuradores que elaborou a medida judicial.
***
O Cade também é réu
Desde 2006, o MP fala em processar a RBS pela compra do jornal A Notícia. Isso vai acontecer?
Celso Tres – Sim, a ação está sendo instruída há dois anos, por meio de um Inquérito Civil Público (ICP), porque é bem complexa. Também participam vários procuradores no estado. A RBS tem uma posição totalmente dominante. No RS e em SC, são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio, uma dezena de jornais. E a culminância disso foi quando a RBS comprou o jornal A Notícia, o que a tornou dona de todos os jornais de expressão dos dois estados.
Então, o que nós vamos discutir é essa questão do oligopólio à luz inclusive da lei que regula a ordem econômica, não é nem a lei da mídia propriamente dita. É tão grotesco isso, que nem essa lei que regula a atividade de economia em geral permite o oligopólio – obviamente, é muito menos lesivo numa sociedade você ter um oligopólio de chocolate, pasta de dente, do que ter oligopólio da mídia. Falo oligopólio, porque monopólio seria a exclusividade absoluta; mas a RBS tem posição quase totalitária.
A tendência da economia é a concentração e, por isso, certas compras de empresas têm que ser analisadas. Esse caso da RBS é um escândalo, ela governa o estado. Como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra doAN? O Cade é réu na ação porque aprovou isso.
Violação a direito difuso
O que vai ser requerido, especificamente, na ação?
C.T. – Em linhas gerais, o que o MP demanda é: primeiro, que a compra do AN seja desfeita – eles vão ter que devolver o jornal para o antigo dono ou vender para terceiros; segundo, que seja cumprida a lei que diz que eles só podem ter no máximo duas emissoras no estado, ou seja, que acabe essa farsa que é de ser tudo da mesma família; e terceiro, o que eu acho mais importante, a implementação da programação local. A Constituição Federal determinou que é obrigatória a programação local. Só que em 20 anos nunca se adequou a lei. Então, o MP está querendo que a Justiça arbitre um percentual – 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região, no mínimo.
São inúmeros réus: todas as pessoas físicas da RBS, cada "emissora", o Cade; a União, por causa do Ministério das Comunicações (MC). E o MP pede para que a Justiça estabeleça uma multa por violação a um direito difuso, em razão da omissão do poder público. A gente vai entrar com a ação nos próximos meses e a sentença em primeiro grau deve sair em um ano.
Evitar concentração
O que foi feito no Inquérito?
C.T. – O ICP não é um processo judicial, não tem contraditório, ou seja, quem é investigado não tem direito de resposta. Mesmo assim, o MP abriu pra RBS se manifestar e, inclusive, eles vieram com o mesmo discurso do Ministério da Comunicação. Eles [a RBS e o MC] se comunicaram, é uma piada. A mesma pessoa que redigiu a resposta do Ministério redigiu a da RBS, é uma coisa vergonhosa. O mesmo discurso: "Não, porque a lei diz que é a mesma pessoa física só que no caso não é." É chamar o legislador de imbecil.
Quando a lei diz que tu não podes ser titular de mais de dois veículos, qual é o objetivo dela? É evitar concentração. Se é da mesma família, se tem a mesma programação, está concentrado, é evidente. É uma fraude clara ao objetivo da lei. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação, tenha a mesma linha editorial etc. É a mesma coisa que nada.
Pessoa física, e não pessoa jurídica
Então o problema do oligopólio é a fiscalização?
C.T. – A nossa legislação é desacatada porque o uso da radiodifusão sempre foi um benefício político. Essa relação do poder público está tão viciada que o MC não faz absolutamente nada para reprimir esses ilícitos e o caso da RBS é muito claro.
Na última eleição [para governador], isso ficou bastante evidente. A tríplice aliança de Luiz Henrique foi com a RBS; foi uma vergonha porque no primeiro turno a RBS anunciava que não ia ter segundo turno. Daí, deu segundo turno e eles anunciaram até um dia antes da eleição dizendo que a diferença era astronômica e, no final, deu 5% de diferença entre o Amin e o Luiz Henrique. Então não há dúvida de que a RBS elegeu o Luiz Henrique. Independentemente da pressão política, isso é irrelevante para o MP. Mas qualquer inocente sabe que a massificação de alguém que está na frente arrasa, induz o povo a votar.
Em cada estado, um titular só pode ter no máximo duas emissoras – emissoras, não retransmissoras. Este é outro vício: as emissoras têm outorgas de emissão, ou seja, elas deveriam produzir programação, mas não produzem ou fazem uma programação local ínfima, como é o caso da RBS. Existem várias "emissoras", em Florianópolis, Criciúma, Lages, Xanxerê, Blumenau, Joinville. Mas, na verdade, elas só produzem um noticiário local.
Hoje, na verdade, em SC, ou você trabalha na RBS ou você está fora. Você vai estar trabalhando ou em órgãos bem pequenos, espaço de trabalho inclusive bastante reduzido, caso do que eles fizeram com o AN. As matérias são as mesmas, teve um momento assim que chegaram ao ridículo de colocar a mesma manchete, a mesma matéria.
A radiodifusão – emissora de rádio e TV – deve estar em nome de pessoa física, não de pessoa jurídica, e cada pessoa só pode ter duas por estado. Daí, o que eles fazem é colocar em nome de pessoas da família. E isso tudo está demonstrado claramente na ação. Inclusive a questão da retransmissão.
Dizimar a concorrência
E isso não é contrato simulado, colocar tudo no nome da família inteira?
C.T. – Essa questão da titularidade é uma questão criminal, porque é uma falsidade ideológica. Isso a gente vai verificar mais tarde. O objetivo, agora, é mudar a realidade. O MC diz que não controla isso porque a RBS está em nome de terceiros. É óbvio que é irrelevante que a concessão esteja no nome de A ou B, até porque – como é o caso de Blumenau, que não está no nome da família Sirotsky – retransmitem a mesma programação, essa é a grande questão, o conteúdo.
A lei diz que ter 20% do mercado é ter posição dominante e obviamente a RBS tem isso. E essa questão tem vários aspectos: direito à informação e direito à expressão, e também a questão da publicidade. Por exemplo, o Diarinho de Itajaí, o que a RBS faz com os caras? Na Rede Angeloni, faz contratos publicitários, impedindo que o supermercado coloque lá o Diarinho para os caras venderem. Então não existe concorrência, acabou. A concorrência é dizimada. Na Grande Florianópolis, eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, o que é claramente um preço inferior ao de custo, pra dizimar com a concorrência. Essas são as práticas deles.
Executivo subalterno
Existe solução?
C.T. – A questão é permitir a multiplicidade. A rede pública de televisão, com a criação da TV Brasil, poderia ter sido uma saída, mas o governo fez tudo errado. O correto seria que o Estado disponibilizasse canais, não adianta tentar produzir programação.
Seria fácil: criar 30 canais de TV para serem disponibilizados à população. Depois seria só colocar retransmissoras públicas nos centros urbanos, para os canais transmitirem programação independente. Uma medida simples, percebe? Bastava criar os canais e construir as retransmissoras. É uma questão tecnológica e de vontade política.
Custaria muito mais barato do que o governo tentar produzir programação e todos teriam oportunidade de fazer sua produção. O governo faria as retransmissoras, pura e simplesmente. Seria uma revolução na comunicação. A mídia, em pouco tempo, mudaria porque, com uma multiplicidade de canais, o canal com maior audiência chegaria a 15%, 10%, como é nos EUA, que é o correto.
Certamente se o governo viesse "Ah, vamos fazer aplicar a lei das duas emissoras", eles iam dizer, "Não! É uma lei da ditadura! O Lula é o Chávez." É uma besteira. O que diz a lei? Cada cidadão tem que ter um número x de canais, essa é a meta. Podia botar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) isso aí. É uma questão econômica, direitos individuais, gera muito emprego, oportunidades, veiculação comercial; atingiria em cheio a própria economia.
O principal modo de democratizar não seria combater o monopólio e o oligopólio?
C.T. – O primeiro passo seria esse, mas, como eu falei, os órgãos do executivo são muito subalternos e também a RBS pode virar o governo. Qual a finalidade de um deputado federal que vai lá propor uma legislação mais rígida para isso? Se é um deputado de SC, a RBS vai fazer algumas reportagens contra o cara e ele está acabado. O cara não se reelege mais.
Você já foi ameaçado?
C.T. – Não, por isso não.

É a RBS que governa o estado


ENTREVISTA / CELSO TRES
"É a RBS que governa o estado"

Por Rafaela Mattevi e Cora Ribeiro em 16/12/2008
Publicado originalmente no jornal-laborató rio Zero, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), edição de novembro 2008

Na quarta-feira (10/12), o Ministério Público Federal de Santa Catarina entrou com uma Ação Civil Pública (processo nº. 2008.72.00.014043- 5) contra o oligopólio da empresa Rede Brasil Sul (RBS) no Sul do Brasil. O MPF requer, entre outras providências, a diminuição do número de emissoras da empresa em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, de acordo com a lei; e a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, consumada em 2006 – que resultou no virtual monopólio da empresa em jornais de relevância no estado de Santa Catarina. O quadro geral da situação pode ser conferido a seguir, na entrevista realizada em novembro com Celso Tres, um dos procuradores que elaborou a medida judicial.
***
O Cade também é réu
Desde 2006, o MP fala em processar a RBS pela compra do jornal A Notícia. Isso vai acontecer?
Celso Tres – Sim, a ação está sendo instruída há dois anos, por meio de um Inquérito Civil Público (ICP), porque é bem complexa. Também participam vários procuradores no estado. A RBS tem uma posição totalmente dominante. No RS e em SC, são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio, uma dezena de jornais. E a culminância disso foi quando a RBS comprou o jornal A Notícia, o que a tornou dona de todos os jornais de expressão dos dois estados.
Então, o que nós vamos discutir é essa questão do oligopólio à luz inclusive da lei que regula a ordem econômica, não é nem a lei da mídia propriamente dita. É tão grotesco isso, que nem essa lei que regula a atividade de economia em geral permite o oligopólio – obviamente, é muito menos lesivo numa sociedade você ter um oligopólio de chocolate, pasta de dente, do que ter oligopólio da mídia. Falo oligopólio, porque monopólio seria a exclusividade absoluta; mas a RBS tem posição quase totalitária.
A tendência da economia é a concentração e, por isso, certas compras de empresas têm que ser analisadas. Esse caso da RBS é um escândalo, ela governa o estado. Como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra doAN? O Cade é réu na ação porque aprovou isso.
Violação a direito difuso
O que vai ser requerido, especificamente, na ação?
C.T. – Em linhas gerais, o que o MP demanda é: primeiro, que a compra do AN seja desfeita – eles vão ter que devolver o jornal para o antigo dono ou vender para terceiros; segundo, que seja cumprida a lei que diz que eles só podem ter no máximo duas emissoras no estado, ou seja, que acabe essa farsa que é de ser tudo da mesma família; e terceiro, o que eu acho mais importante, a implementação da programação local. A Constituição Federal determinou que é obrigatória a programação local. Só que em 20 anos nunca se adequou a lei. Então, o MP está querendo que a Justiça arbitre um percentual – 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região, no mínimo.
São inúmeros réus: todas as pessoas físicas da RBS, cada "emissora", o Cade; a União, por causa do Ministério das Comunicações (MC). E o MP pede para que a Justiça estabeleça uma multa por violação a um direito difuso, em razão da omissão do poder público. A gente vai entrar com a ação nos próximos meses e a sentença em primeiro grau deve sair em um ano.
Evitar concentração
O que foi feito no Inquérito?
C.T. – O ICP não é um processo judicial, não tem contraditório, ou seja, quem é investigado não tem direito de resposta. Mesmo assim, o MP abriu pra RBS se manifestar e, inclusive, eles vieram com o mesmo discurso do Ministério da Comunicação. Eles [a RBS e o MC] se comunicaram, é uma piada. A mesma pessoa que redigiu a resposta do Ministério redigiu a da RBS, é uma coisa vergonhosa. O mesmo discurso: "Não, porque a lei diz que é a mesma pessoa física só que no caso não é." É chamar o legislador de imbecil.
Quando a lei diz que tu não podes ser titular de mais de dois veículos, qual é o objetivo dela? É evitar concentração. Se é da mesma família, se tem a mesma programação, está concentrado, é evidente. É uma fraude clara ao objetivo da lei. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação, tenha a mesma linha editorial etc. É a mesma coisa que nada.
Pessoa física, e não pessoa jurídica
Então o problema do oligopólio é a fiscalização?
C.T. – A nossa legislação é desacatada porque o uso da radiodifusão sempre foi um benefício político. Essa relação do poder público está tão viciada que o MC não faz absolutamente nada para reprimir esses ilícitos e o caso da RBS é muito claro.
Na última eleição [para governador], isso ficou bastante evidente. A tríplice aliança de Luiz Henrique foi com a RBS; foi uma vergonha porque no primeiro turno a RBS anunciava que não ia ter segundo turno. Daí, deu segundo turno e eles anunciaram até um dia antes da eleição dizendo que a diferença era astronômica e, no final, deu 5% de diferença entre o Amin e o Luiz Henrique. Então não há dúvida de que a RBS elegeu o Luiz Henrique. Independentemente da pressão política, isso é irrelevante para o MP. Mas qualquer inocente sabe que a massificação de alguém que está na frente arrasa, induz o povo a votar.
Em cada estado, um titular só pode ter no máximo duas emissoras – emissoras, não retransmissoras. Este é outro vício: as emissoras têm outorgas de emissão, ou seja, elas deveriam produzir programação, mas não produzem ou fazem uma programação local ínfima, como é o caso da RBS. Existem várias "emissoras", em Florianópolis, Criciúma, Lages, Xanxerê, Blumenau, Joinville. Mas, na verdade, elas só produzem um noticiário local.
Hoje, na verdade, em SC, ou você trabalha na RBS ou você está fora. Você vai estar trabalhando ou em órgãos bem pequenos, espaço de trabalho inclusive bastante reduzido, caso do que eles fizeram com o AN. As matérias são as mesmas, teve um momento assim que chegaram ao ridículo de colocar a mesma manchete, a mesma matéria.
A radiodifusão – emissora de rádio e TV – deve estar em nome de pessoa física, não de pessoa jurídica, e cada pessoa só pode ter duas por estado. Daí, o que eles fazem é colocar em nome de pessoas da família. E isso tudo está demonstrado claramente na ação. Inclusive a questão da retransmissão.
Dizimar a concorrência
E isso não é contrato simulado, colocar tudo no nome da família inteira?
C.T. – Essa questão da titularidade é uma questão criminal, porque é uma falsidade ideológica. Isso a gente vai verificar mais tarde. O objetivo, agora, é mudar a realidade. O MC diz que não controla isso porque a RBS está em nome de terceiros. É óbvio que é irrelevante que a concessão esteja no nome de A ou B, até porque – como é o caso de Blumenau, que não está no nome da família Sirotsky – retransmitem a mesma programação, essa é a grande questão, o conteúdo.
A lei diz que ter 20% do mercado é ter posição dominante e obviamente a RBS tem isso. E essa questão tem vários aspectos: direito à informação e direito à expressão, e também a questão da publicidade. Por exemplo, o Diarinho de Itajaí, o que a RBS faz com os caras? Na Rede Angeloni, faz contratos publicitários, impedindo que o supermercado coloque lá o Diarinho para os caras venderem. Então não existe concorrência, acabou. A concorrência é dizimada. Na Grande Florianópolis, eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, o que é claramente um preço inferior ao de custo, pra dizimar com a concorrência. Essas são as práticas deles.
Executivo subalterno
Existe solução?
C.T. – A questão é permitir a multiplicidade. A rede pública de televisão, com a criação da TV Brasil, poderia ter sido uma saída, mas o governo fez tudo errado. O correto seria que o Estado disponibilizasse canais, não adianta tentar produzir programação.
Seria fácil: criar 30 canais de TV para serem disponibilizados à população. Depois seria só colocar retransmissoras públicas nos centros urbanos, para os canais transmitirem programação independente. Uma medida simples, percebe? Bastava criar os canais e construir as retransmissoras. É uma questão tecnológica e de vontade política.
Custaria muito mais barato do que o governo tentar produzir programação e todos teriam oportunidade de fazer sua produção. O governo faria as retransmissoras, pura e simplesmente. Seria uma revolução na comunicação. A mídia, em pouco tempo, mudaria porque, com uma multiplicidade de canais, o canal com maior audiência chegaria a 15%, 10%, como é nos EUA, que é o correto.
Certamente se o governo viesse "Ah, vamos fazer aplicar a lei das duas emissoras", eles iam dizer, "Não! É uma lei da ditadura! O Lula é o Chávez." É uma besteira. O que diz a lei? Cada cidadão tem que ter um número x de canais, essa é a meta. Podia botar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) isso aí. É uma questão econômica, direitos individuais, gera muito emprego, oportunidades, veiculação comercial; atingiria em cheio a própria economia.
O principal modo de democratizar não seria combater o monopólio e o oligopólio?
C.T. – O primeiro passo seria esse, mas, como eu falei, os órgãos do executivo são muito subalternos e também a RBS pode virar o governo. Qual a finalidade de um deputado federal que vai lá propor uma legislação mais rígida para isso? Se é um deputado de SC, a RBS vai fazer algumas reportagens contra o cara e ele está acabado. O cara não se reelege mais.
Você já foi ameaçado?
C.T. – Não, por isso não.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

BELÉM E O FUTURO DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL


Introdução

O Fórum Social Mundial volta em sua edição centralizada ao Brasil depois de percorrer outros países e continentes e vários formatos novos. E se realizará, entre 27 e 31 de janeiro de 2009, em Belém do Pará, num contexto internacional de crise do sistema neoliberal hegemônico desde os anos 80, cujas características confirmam as básicas críticas que lançaram o Fórum Social Mundial como referência internacional no começo do século em curso.

Ao mesmo tempo em que a polarização com o pensamento econômico de Davos estará mais aceso que nas versões anteriores, experiências importantes na América Latina em particular mostram que outro mundo continua sendo possível, mas avança ainda de forma fragmentada e com percalços, vividos pela experiência dos movimentos sociais e governos progressistas e de esquerda no continente. Mesmo assim, é nítido o caráter anti-neoliberal ou pós-neoliberal de reformas importantes promovidas por estes governos, surgidos no processo de luta contra a hegemonia neoliberal tardia dos governos dos anos 90 que sucederam as antigas ditaduras militares em países centrais da América do Sul, especialmente.

Escolhido com antecedência de quase dois anos, o tema da Amazônia e de seu papel no equilíbrio ambiental do planeta deveria inicialmente ser o central de todo o evento, mas pode ficar circunscrito ao primeiro dia de atividades (o 28, escolhido como o do diálogo entre a Amazônia e o mundo) e diluído em outros dez eixos escolhidos pelo Conselho Internacional para os demais dias. Será um tensionamento permanente entre o local/regional e o mundial, o vivido entre os dias 29 e 30.

Se o cenário mundial é francamente favorável a um grande sucesso do Fórum Social Mundial, é necessário pontuar a crise que desencadeou um grande debate estratégico no interior do Conselho Internacional e dos movimentos sociais e organizações não-governamentais que o constituem. Pretendemos discutir aqui dois elementos dessa crise, suscitados em particular pelos grandes movimentos sociais internacionais e latino-americanos: o da “utilidade” do Fórum Social Mundial para o avanço das lutas anti-neoliberais neste período de nossa historia, ou, em outras palavras, o da eficácia de seus debates no curso das lutas concretas dos movimentos sociais no plano internacional; e o do diálogo ainda não realizado entre as premissas do outro mundo possível preconizado pelo FSM e os governos progressistas e de esquerda da América Latina.

Apoiado desde o início de suas atividades em Porto Alegre pelos partidos políticos progressistas e de esquerda da América Latina, pela primeira vez o Fórum Social Mundial passa a ser um elemento do debate estratégico desses partidos, organizados no Foro de São Paulo. O aceite do Foro de São Paulo como membro observador do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, no final de 2007, polêmico antes e depois de aprovado, pode se tornar um momento de um processo de frutuosa discussão – acalorada, tensa, por vezes conflituosa – entre partidos políticos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e governos progressistas e de esquerda na América Latina. É um processo que pretendemos também discutir neste artigo.

De qualquer modo, o Fórum Social Mundial de Belém 2009 será um importante momento da luta política e ideológica para os movimentos sociais e políticos contra o neoliberalismo, por um outro mundo possível e necessário, pela superação do capitalismo como modo de organização das relações econômicas, políticas e sociais. A participação do PT neste debate enriquecerá aos demais atores políticos e sociais deste processo, e muito também o enriquecerá, se conseguirmos fazer com que a agenda do Fórum Social Mundial se torne parte da agenda política do Partido neste período anterior e posterior ao evento de Belém.

A Crise Financeira Internacional e as Oportunidades que se Abrem
Quando se definiu a agenda política do Fórum Social de Belém, ainda não se delineava a profundidade da atual crise financeira e econômica internacional. A última reunião do Conselho Internacional do FSM em Copenhagen, Dinamarca, se realizou nos marcos da crise do mercado imobiliário estadunidense e de suas primeiras repercussões no sistema financeiro internacional. Coincidiu também com o anúncio das primeiras iniciativas do governo Bush de socorro ao sistema financeiro e dos debates sobre as iniciativas da União Européia que viriam a ser adotadas logo em seguida.

Há cerca de dois anos, o Conselho Internacional iniciou um processo de debate estratégico sobre o futuro do FSM. Partindo de dezenas de contribuições chegadas de movimentos sociais, ONGs e personalidades ligadas à história do FSM, o ano de 2008 foi marcado por uma reflexão sobre as conquistas e derrotas dos movimentos anti-globalização e anti-neoliberais que deram origem ao processo do Fórum desde o final dos anos 90.

Parece evidente que os fundamentos da crítica do Fórum Social Mundial ao pensamento econômico neoliberal e suas práticas concretas nos planos local, regional e mundial foram robustecidos com a atual crise econômica. O “fim da história” preconizado pelos neoliberais após a queda do Muro de Berlim e a hegemonia dos capitais financeiros internacionais sobre as relações econômicas internacionais e as políticas econômicas dos Estados nacionais deveria abrir, segundo seus ideólogos, um período de progresso, desenvolvimento, paz e prosperidade para o mundo. O que se viu nestes trinta anos (dos 80 do século XX até os dias de hoje), no entanto, foi uma sucessão de crises econômicas e sociais que configuram hoje um mundo mais desigual, de recursos minerais cada vez mais escassos, conflagrado por guerras imperialistas e pela crise dos Estados nacionais, destinado a manter bilhões de pessoas em condições abaixo da linha da pobreza para sustentar o consumo desenfreado de uma minoria e os escorchantes lucros de um sistema financeiro cada vez mais virtual e globalizado.

Neste sentido, a crise financeira soma-se à crise de hegemonia política e militar dos Estados Unidos e à derrocada da “era Bush”, encerrada politicamente pela recente vitória eleitoral dos democratas e de Barak Obama nas eleições estadunidenses, mas cujas conseqüências se farão sentir por um longo período no rastro dos estragos produzidos contra a humanidade nestes oito anos de governo desastroso.
A presente crise financeira se articula também com um conjunto de outras crises anteriores e em curso produzidas na esteira da devastação neoliberal – a crise de alimentos que se reflete no aumento dos preços limitador do consumo das minorias e na carência nutricional e fome das maiorias; a crise energética produzida pelo esgotamento do modelo econômico baseado no consumo individual e coletivo desenfreado dos combustíveis fósseis pelas economias capitalistas centrais e pelas elites das economias capitalistas periféricas; a crise ambiental, que incorpora e transcende a crise energética e se projeta para as causas do fenômeno do aquecimento global e de suas conseqüências para o futuro do planeta, um dos temas determinantes para a escolha de Belém como sede do Fórum Social Mundial em 2009.

Mas essa crise financeira, que não é a primeira vivida no contexto da economia mundial recente, difere fundamentalmente daquelas geradas a partir de economias como México, Rússia e de países do Sudeste Asiático pelo fato de ter seu epicentro nas economias capitalistas centrais e de se abater violentamente sobre a chamada “economia real” desses países. Estados Unidos e Japão já estão abertamente em recessão, e a União Européia caminha rapidamente para ela em 2009. Empregos, salários, bem-estar social de camadas médias da população e a estabilidade destes países para planejar o futuro individual e coletivo de suas sociedades foram no ralo da crise financeira, da qual não se pode ainda avaliar o futuro e o ritmo de (provável) aprofundamento ou (improvável) reversão.

Neste período, por várias razões políticas e econômicas, os chamados países emergentes constituíram condições favoráveis para enfrentar, no curto prazo, as conseqüências da crise financeira e econômica internacional. Ainda que países como China, Índia, Brasil e Rússia tenham acumulado condições de manter condições de crescimento econômico moderado no futuro próximo, a manutenção do atual modelo neoliberal nas relações internacionais e na organização das suas políticas internas não sinaliza nenhum quadro de estabilidade de médio e longo prazos.

Neste sentido, enfrentar a crise numa perspectiva de esquerda ou progressista exige destes governos e principalmente dos governos latino-americanos que se colocam no campo do enfrentamento com o sistema neoliberal a ocupação das enormes oportunidades abertas com a esta mesma crise que nos ameaça. A saída mais simples e mais fácil será a de estabilizar a crise atual sem alterar significativamente a correlação de forças nos organismos decisórios das relações econômicas internacionais e impondo internamente nos países políticas que penalizem a toda a sociedade pelos erros e ganância de suas elites econômicas.

Na América do Sul em particular, o Brasil joga um papel determinante para o aprofundamento do processo de integração de nossas Nações na UNASUL – por ser a maior economia regional, por ter espaço de interlocução com todos os governos da região, pela fragilização da posição dos Estados Unidos decorrente de suas crises internas, entre outros fatores. Se joga um papel importante no cenário mundial, é na América do Sul que o Brasil poderá jogar como protagonista um jogo que fortaleça a unidade regional em bases radicalmente opostas às experimentadas pelas experiências de mera integração de mercados produzidas no mundo pré-crise.

O debate sobre os caminhos para um outro mundo possível se tornar realidade
Se as alternativas políticas ao neoliberalismo estão em construção e são, muitas vezes, fragmentadas e limitadas, o fato é que elas colocam em debate na prática concreta de governos, partidos e movimentos sociais a construção de bases para o outro mundo possível preconizado pelo Fórum Social Mundial desde sua origem se tornar realidade.

Não se pode deixar de reconhecer o papel relevante jogado pelo FSM neste processo. No começo dos anos 2000, aglutinou toda uma gama variada de lutas e movimentos anti-globalização que marcou a resistência simbólica à agenda neoliberal. Foi capaz de congregar uma pluralidade de atores sociais e políticos de várias matizes ideológicas no debate sobre a necessidade de um combate internacional a uma estratégia igualmente internacional do capital. Ao desafiar diretamente o Fórum Econômico de Davos, contrapôs à hegemonia neoliberal um acervo de pensamento critico alternativo que alcançou grande visibilidade e o transformou em espaço reconhecido de resistência de todos/as os que lutavam contra o neoliberalismo nos vários continentes.

Num contexto mundial que se alterou, até pelo sucesso da crítica realizada e pelo crescimento da luta social em várias partes do planeta animadas por esta crítica, o papel do FSM passa a ser questionado internamente por vários de seus movimentos mais importantes. A mudança de qualidade do movimento alter-mundialista, a derrota das experiências políticas de coalisões de centro-esquerda na Europa, a adesão política deste continente – fenômeno crescente – ao pensamento de direita, a ainda frágil organização popular na Ásia e África – prioritários para a estratégia de expansão do FSM adotada com o rodízio de continentes para o evento centralizado e com a disseminação de experiências de regionalização de atividades, da qual o Dia de Ação de Global foi a mais recente – e o crescimento da opção político-eleitoral dos movimentos sociais da América Latina pela conquista de governos de esquerda e progressistas no continente colocam novas questões ao FSM.

Entre estas, que podem ser conhecidas no importante texto de Gustav Massiah sobre o debate ocorrudo na reunião do Conselho Internacional em Abuja – “O Estado do Debate” (ver www.forumsocialmundial.org.br/noticias_textos.php?cd_news=716), seria necessário localizar apenas duas que possuem importância central para o momento presente de crise e de busca de alternativas de esquerda à crise financeira e internacional do capital:
Há tempos os movimentos sociais mais organizados internacionalmente presentes no Conselho Internacional do FSM, com expressões como a Via Campesina, a CUT e outras centrais sindicais de peso e a Marcha Mundial de Mulheres, entre outras, vêm procurando compatibilizar a pluralidade constitutiva do FSM, que nenhuma força nega, com a necessidade de avanços em posicionamento políticos mais definidos e em articulações de lutas sociais internacionais mais ofensivas. Muitas vezes, essa demanda é verbalizada como a necessidade de avançar de um fórum de debates de alternativas para um fórum de construção de alternativas comuns, a serem implementadas. Parcialmente, essa demanda vem sendo atendida com o fortalecimento de espaços construídos no interior do FSM, como a Assembléia dos Movimentos Sociais e outras Assembléias temáticas, ou buscada através de mudanças metodológicas – até o momento, infrutíferas – para produção de sínteses a partir das dezenas, centenas de debates realizados nos eventos do Fórum.
Na verdade, além de uma resistência por parte de organizações não-governamentais e de agências de cooperação internacional a avançar na direção do atendimento dessa demanda dos movimentos sociais, está também em questão a dificuldade de compatibilizar esses posicionamentos políticos e agendas unificadas cobrados pelos movimentos sociais com a pluralidade política e ideológica que se mantém como cláusula pétrea da Carta de Princípios do FSM, aprovada para a sua primeira edição, em Porto Alegre. Os movimentos mais à esquerda, que propugnam alternativas socialistas para o neoliberalismo, se confrontam com posicionamentos muito mais moderados e pontuais – em particular das organizações não-governamentais da Europa.

Outra face dessa polêmica é a que diz respeito à relação entre partidos, movimentos sociais e governos na construção dessas alternativas. Os mesmos sociais que propugnam mais posicionamentos e mais ações comuns como eixos do FSM mantém relações, de várias naturezas, com experiências de governo que, em particular na América Latina, nasceram de eleições vencidas por partidos ou frentes políticas de esquerda ou progressistas neste começo de milênio. Em todos os casos, os movimentos sociais apoiaram e participaram das campanhas que deram origem a esses governos. Em diferentes graus de participação, integram com quadros oriundos dos movimentos os vários escalões de governo e participam de suas instâncias de participação popular no governo. Com um grau ainda maior de crítica, acompanham e disputam os rumos desses governos, em condições políticas que se distinguem pela trajetória histórica de cada país, pela correlação de forças no interior destes governos e na sociedade e pelo programa de cada governo.

Em todos os casos, os movimentos sociais mantém relações formais com estes governos e mantém igualmente uma capacidade crítica ditada pela sua autonomia e em respeito às bases sociais que representam. Não há casos significativos de ruptura entre o conjunto dos movimentos sociais e governos progressistas, sendo que o apoio crítico ou a independência com relações formais é característica de vários desses movimentos.

Esse debate suscita ânimos inflamados no contexto do Conselho Internacional e com as organizações que o compõem. Ainda que haja atividades auto-gestionadas que contam com a participação de militantes de movimentos sociais e membros de governos em todas as edições do FSM e de suas atividades regionais ou descentralizadas, pode-se dizer que estas são toleradas de mau humor por significativa parte do Conselho Internacional do Fórum, que não considera os governos como interlocutores válidos na construção de alternativas neoliberais.
Se nos movimentos sociais há uma clara diferenciação entre essas experiências de governo e as estratégias de relacionamento com cada uma delas, para parte significativa do Conselho Internacional há uma rejeição em bloco dessas experiências – de Chavez a Lula, de Evo a Tabaré, de Correa a Kirchner – como interlocutoras a serem buscadas para uma agenda comum. Esse debate se mostrou particularmente sensível no que diz respeito à presença desses Chefes de Estado nas atividades do Fórum Social Mundial e na aprovação do Guia de Princípios para Organização de Eventos FSM, em Copenhagen (veja a íntegra em www.forumsocialmundial.org.br/noticias_textos.php?cd_news=717, que resolveu a questão momentaneamente com a invocação da Carta de Princípios – “não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta”.

Notas para a continuidade desse debate

Com certeza, o debate sobre as alternativas de esquerda para a crise do sistema neoliberal, em suas vertentes financeira, econômica, política, social e ambiental, estará no centro do FSM em Belém e na agenda política da esquerda mundial em 2009 e nos anos seguintes.

Será um debate com muitas tonalidades, e o PT precisa encontrar a sua, para levá-la ao debate no governo federal, aos partidos aliados, aos movimentos sociais e à sociedade brasileira como um todo, que recebe todos os dias enxurradas de informações fragmentadas e distorcidas sobre a crise, fundamentalmente através de meios de comunicação privados que apoiaram efusivamente a agenda neoliberal de ontem e a sustentarão novamente quando a crise passar ou para as eleições de 2010.
Urge politizar as ações do governo e carregá-las de uma carga ideológica capaz de fazer a opinião pública brasileira refletir sobre o sentido geral da crise que vivemos, da importância da ruptura política com os governos eleitos sobre a égide da agenda neoliberal com a vitória de Lula em 2002 e o alcance das medidas adotadas até agora pelo governo na reversão desta maré neoliberal que nos colocou de forma vulnerável ao extremo nas crises anteriores e que poderá nos ameaçar num futuro relativamente próximo se transformações mais profundas não forem implementadas.

Essas transformações deverão ser necessariamente pactuadas com o PT, os partidos aliados e os movimentos sociais, caso seu alcance seja realmente o de avançar no rumo de reformas democráticas e populares nos campos da economia e das relações sociais e políticas. Aí se verá o real caráter dos meios de comunicação e da oposição burguesa, bem como de setores conservadores da própria base parlamentar do governo, no apoio às medidas que enfrentam a crise sem alterar o rumo das políticas que a geraram.

Esse processo se dará em todo o continente. A relação entre Partidos Políticos, Movimentos Sociais e Governos de Esquerda e Progressistas da América do Sul, em especial, e da América Latina, em geral, é um tema que se coloca com dramaticidade e urgência ímpares. A definição de agendas comuns pós ou anti-neoliberais não implica na perda da autonomia entre Partidos, Movimentos Sociais e Governos. Os programas de cada instância se mantêm, a capacidade de crítica idem. Mas a necessidade de uma agenda comum, tema que já trabalhamos no debate realizado pouco antes da reunião do Foro de São Paulo em Montevidéu, em março deste ano, sob o tema “Movimientos Populares y Partidos de Izquierda en América Latina” (ver a íntegra dos dedbates em www.casabertoldbrecht.org.uy), é um desafio a ser vencido com respeito à independência e autonomia das instituições que se sentam à mesa e vontade política de fazer avançar projetos comuns.

No plano internacional, é evidente que as diferenças entre os partidos políticos de esquerda e progressistas do continente, em particular, e de outros continentes, em geral, sempre introduzem elementos de disputa de hegemonia no cenário continental e mundial. Mas avanços como a criação efetiva do Banco do Sul, o financiamento de infra-estrutura econômica e social contribuindo para o desenvolvimento e a redução das assimetrias entre os países, a inclusão de outros países, a começar da Venezuela, no Mercosul, a expansão para outros países do acordo feito entre Brasil e Argentina para eliminação do dólar como padrão monetário para o comércio bilateral, a coordenação de iniciativas no plano dos organismos multilaterais, entre outros, podem e devem ser acelerados. A troca de experiências de governo em áreas sensíveis como reforma agrária, geração de emprego e renda, participação popular em decisões de governo, e outros, interessam a partidos, governos e movimentos sociais. E, com certeza, uma agenda que inclua mudanças significativas no ordenamento das finanças internacionais e nacionais não será concluída sem força social que os movimentos sociais podem mobilizar no contexto de uma agenda comum.

Em maior ou menor escala, esse diálogo terá no Fórum Social de Belém um marco. Positivo ou negativo, depende dos atores políticos e sociais dispostos a construi-lo. Um Fórum que se restrinja a denunciar as mazelas do neoloberalismo e do capitalismo ou a reafirmar posições genéricas e principistas sobre a crise e suas alternativas, não será aceito por nenhuma das forças que o sustentam. Transformá-lo, como sem dúvida querem setores do esquerdismo internacional, num mero palco para denunciar a incapacidade dos governos progressistas da região amazônica de lidar com a devastação da floresta e o aquecimento global, o colocará num papel rebaixado frente às tarefas do momento.

O pós-Fórum será igualmente importante, pois muito que foi produzido naquele período terá que ser concluído com iniciativas concretas de ação. Muito do que não for produzido permanecerá como agenda em aberto, por espaços que devem vir a ser criados. O futuro do Fórum Social Mundial será definido a partir das respostas concretas que será capaz de dar à necessidade de debate dessas questões que com certeza lhes serão colocadas em Belém.

  • Renato Simões é Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, designado pelo Foro de São Paulo para representá-lo como membro observador do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Plenária Estadual da ES


No dia nove de novembro na cidade de Itapema a Tendência interna do Partido dos Trabalhadores Esquerda Socialista reuniu em plenária, militantes e direção da corrente.

Foi discutido e encaminhado uma série de demandas da tendência para o próximo período, incluindo a reunião do diretório do PT no dia 22 de novembro, o PED 2009, o texto sobre organicidade, demandas do movimento sindical e juventude, entre outras questões.

Foi uma plenária com muitas pessoas de diversas regiões, surpreendendo as expectativas.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Plenária Estadual da ES

Companheir@s!

Neste domingo dia 09 de novembro as 09:00 da manhã na camara de vereadores da cidade de Itapema acontecerá a Plenária Estadual da Esquerda Socialista.
Nossa plenária terá como pauta:
Abertura;
Conjuntura e Eleições 2008;
PED 2009 e eleições 2010;
Organização da Tendência;
Movimento popular e sindical;
Estão convocados os membros da corrente de todo o estado.
Atenciosamente:
Coordenação Estadual da ES

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Artigo de Atilio Boron, sobre os desafios do socialismo del siglo XXI-


O socialismo do século XXI: notas para discussão. Um artigo de Atilio Boron
"A burguesia não se depara com os falsos problemas que costumam paralisar o campo popular, esterilizado e desmobilizado em improdutivas discussões a respeito de se movimentos sim ou movimentos não, ou partidos sim ou partidos não", escreve o cientista político argentino Atilio Boron.
Atilio Boron, doutor em Ciência Política pela Harvard University, é professor titular de Filosofia Política da Universidade de Buenos Aires, Argentina, e ex-secretário-executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO). O artigo foi publicado no sítio La Haine, 04-09-2008. A tradução para o português foi feita por Dênis de Moraes e se encontra em seu blog, 02-09-2008.
O propósito desta conferência é contribuir com alguns elementos para a discussão sobre o socialismo do século XXI. O tema, não por acaso, está sendo objeto de uma intensa e crescente discussão. Se fizermos uma rápida consulta ao Google e verificarmos o número de páginas existentes sobre o "Socialismo do século XXI", veremos que aparecem listadas mais de 1.200.000.
Dado o volume da bibliografia existente, nos limitaremos a examinar algumas idéias que nos parecem centrais e que gostaríamos deixar como aporte para um futuro trabalho de elaboração coletiva. Não têm pretensão alguma de ser exaustivas; pelo contrário, devem ser compreendidas como uma contribuição parcial ao debate em curso, com vistas a se alcançar uma definição cada vez mais precisa do horizonte socialista das lutas emancipatórias de nossa época.
Abordaremos esta reflexão a partir de uma distinção tripartida entre:
1. Os valores e princípios medulares que devem ser a base de um projeto que se reivindique como genuinamente socialista.
2. O programa desse projeto, isto é, o trânsito desde o universo dos valores à agenda concreta da construção do socialismo e as políticas públicas requeridas para sua implementação.
3. Finalmente, o tema do "sujeito histórico" (ou os sujeitos) desse projeto e suas características distintivas.
1. Valores
Trata-se de um tema-chave, porque um projeto socialista não pode manifestar a menor ambigüidade axiológica em relação à sua crítica intransigente e radical à sociedade burguesa. À luz das experiências que tiveram lugar durante a fase "keynesiana" do capitalismo, não se pode alimentar a menor ilusão a respeito da capacidade de se conseguir reformas profundas e sobretudo duradouras na estrutura deste tipo de sociedade. A involução sofrida em conseqüência da contra-revolução neoliberal a partir dos anos 1980 demonstra, fora de dúvida, que os avanços que se tinham produzido nos anos do pós-guerra - e que deram lugar a múltiplas teorizações sobre "o fim das ideologias", o esgotamento da luta de classes, as virtudes da ascensão social, o triunfo da democracia liberal, etc. – estão muito longe de ser irreversíveis.
Esta reversão confirmou, uma vez mais, a extraordinária resistência do capitalismo e sua capacidade para retornar à "normalidade" de seu funcionamento explorador, predatório e opressivo, já que se dissipam as conjunturas ameaçadoras que, nos anos do pós-guerra, o obrigaram a fazer passageiras concessões às classes subalternas. Componente estratégico dessa conjuntura foi a ameaçadora presença da União Soviética. Apesar de sua doutrina oficial de "coexistência pacífica", justamente criticada por Che Guevara em diversas intervenções orais e escritas, a simples existência do exemplo soviético (e, posteriormente, da Revolução Chinesa) obrigou as burguesias metropolitanas a aceitar reivindicações que, antes de 1917, teriam sido respondidas apelando-se aos serviços da gendarmerie.
Isto posto, é preciso sublinhar que um socialismo renovado face ao século XXI não pode ficar reduzido à construção de uma nova fórmula econômica, por mais determinadamente anticapitalista que esta seja. Che tinha toda razão quando disse que "o socialismo como fórmula de redistribuição de bens materiais não me interessa". Trata-se da criação de um homem e de uma mulher novos, de uma nova cultura e de um novo tipo de sociedade, caracterizado pela abolição de toda forma de opressão e exploração, com o primado da solidariedade, o fim da separação entre governantes e governados e a reconciliação do homem com a natureza.
2. Projeto
A exposição anterior analisou, brevemente, a problemática dos valores e destacou a inquestionável superioridade ética do socialismo em relação ao capitalismo, tema que não se deve esquecer, a despeito de ser com freqüência deixado de lado. Vejamos agora o projeto e um caso especial: "o planejamento central" da economia, que, no passado, foi interpretado como essencial ao socialismo e que, hoje, aparece claramente como produto de uma época, não existindo razões irrebatíveis para que seja mantido no futuro.
Se, no marco do desmonte do Estado czarista, da Primeira Guerra Mundial e da selvagem agressão perpetrada contra a jovem República soviética, a socialização da economia foi assimilada com a total estatização das atividades econômicas, na atualidade essa receita não só é inadequada como também contraproducente para a consolidação de um projeto socialista nas condições atuais da economia mundial.
Se o modelo da estatização total da economia foi uma necessidade imposta por determinadas circunstâncias, isto não significa que deva ser a única alternativa de um projeto socialista. E tal conclusão é válida mesmo quando se leva em conta que, naquele tempo, esse modelo foi altamente exitoso porque tornou possível um formidável desenvolvimento das forças produtivas e converteu o país mais atrasado de Europa no começo do século XX numa grande potência industrial e militar. No entanto, suas conquistas numa fase de industrialização extensiva não foram suficientes para responder eficazmente aos novos desafios propostos pela terceira revolução industrial, com o desenvolvimento da microeletrônica, das telecomunicações, da informática e de todas as aplicações industriais derivadas destes progressos científicos. Gradualmente, foi perdendo terreno ante seus rivais capitalistas, até chegar à sua inglória derrubada final, quando todo o edifício político construído pela primeira revolução proletária da história – um acontecimento extraordinário na vida das nações – se desaprumou sem um só disparo, ante a incrível indiferença da população.
A magnitude do tema das grandes mudanças econômicas mereceu uma aguda observação do Comandante Fidel Castro em seu discurso de 17 de novembro do 2005, na Universidade de Havana, em comemoração ao sexagésimo aniversário daquela instituição. Disse, na oportunidade, que "seremos idiotas se acreditarmos, por exemplo, que a economia - e que me perdoem as dezenas de milhares de economistas que há no país - é uma ciência exata e eterna, e que existiu desde a época de Adão e Eva. Perde-se todo o sentido dialético quando se crê que essa mesma economia de hoje tanto faz em relação à de 50, 100 ou 150 anos atrás, ou tanto faz em relação à época de Lenin, ou à época de Karl Marx".
Fidel tem razão: a economia de hoje não é a mesma de 50 anos atrás. Não o são também nem o paradigma produtivo, nem as modalidades de circulação das mercadorias, nem as características do sistema financeiro, nem o entrelaçamento mundial do capital e o deste com os Estados dos capitalismos metropolitanos. Portanto, as políticas econômicas do socialismo devem necessariamente partir do reconhecimento das novas realidades. E, ao mesmo tempo, ter a humildade e a sensatez necessárias para desconfiar de fórmulas livrescas, pret-à-porter, que se apresentam como válidas, a todo tempo e lugar, para a construção do socialismo. Na mesma fala aos universitários, Fidel dizia que "um de nossos maiores erros no princípio e, muitas vezes, ao longo da Revolução foi crer que alguém sabia como se construía o socialismo". Lição importantíssima, não só por vir de quem veio, como também porque desafia a tendência pertinaz na esquerda de reduzir a construção do socialismo à aplicação de uma receita, um modelo, uma fórmula.
3. Sujeitos
Claramente, no plural. Não existe um único sujeito - e muito menos um único sujeito preconstituído - da transformação socialista. Se no capitalismo do século XIX e começos do XX podia postular-se a centralidade excludente do proletariado industrial, os dados do capitalismo contemporâneo e a história das lutas de classes sobretudo na periferia do sistema demonstram o crescente protagonismo adquirido por massas populares que no passado eram tidas como incapazes de colaborar na instauração de um projeto socialista. Camponeses, indígenas, setores marginais urbanos eram, no melhor dos casos, coadjuvantes num discreto segundo plano da presença estrelar da classe operária.
A história latino-americana, desde a Revolução Cubana até aqui, demonstrou que, ao menos nos capitalismos periféricos, o exclusivismo protagônico do proletariado industrial não foi confirmado pelos fatos. Basta recordar a caracterização de "povo" feita por Fidel Castro em A História me absolverá, ou o papel dessas massas populares urbanas e rurais nos levantamentos que tiveram lugar em Bolívia e Equador (e que se traduziram posteriormente nas vitórias eleitorais de Evo Morales e Rafael Correa), ou o heroísmo dessas massas na derrota do golpe de estado de abril do 2002 contra a Revolução Bolivariana, para apreciar, em toda a sua amplitude, a multiplicação dos sujeitos da resistência e oposição ao capitalismo.
Para finalizar, não poderíamos deixar de examinar esta problemática sem questionar a falsa oposição que costuma haver entre partidos e movimentos sociais. Lamentavelmente, nos últimos tempos esta oposição radical se arraigou muito profundamente no imaginário de numerosos atores sociais e políticos da América Latina e do Caribe. A conseqüência foi que, enquanto os partidos políticos de esquerda foram todos eles satanizados e considerados, sem se fazer distinção alguma – portanto, cometendo-se uma enorme injustiça com alguns que lutaram exemplarmente contra as ditaduras que assolaram nossos países nos anos 1970 e 1980 –, como aparelhos burocratizados, desmobilizadores e claudicantes, os movimentos sociais foram exaltados como excelsas organizações imunes às deformações burocráticas, às ambigüidades, aos personalismos e às mesquinharias que, segundo esta pouco feliz interpretação, caracterizariam aos partidos de esquerda da região. Tal simplificação não resiste à menor análise, e quem estiver minimamente informado sobre a realidade sociopolítica de nossos países sabe que vícios que se atribuem, muitas vezes com justa razão, aos partidos também afetam, em maior ou menor medida, os movimentos sociais. As exortações a favor da horizontalidade e o "basismo" nem sempre encontram uma tradução real na vida concreta dos movimentos e, não raro, são um discurso divorciado dos fatos. E as "novas formas de fazer política" com que os movimentos sociais muitas vezes se apresentam na cena pública para diferenciar-se da velha politicagem reinante costumam, mais fácil do que se imagina, dar lugar à ressurreição de práticas odiosas que se acreditavam exclusivas dos partidos.
Em outras palavras: partidos e movimentos representam dois modos de articular os interesses do campo popular, modos que não são contraditórios e sim complementares, entre outras coisas porque jogam em diferentes palcos: os partidos no marco das instituições políticas e os movimentos no seio da sociedade civil. Se os movimentos demonstraram possuir capacidade potencial para estabelecer uma conexão mais estreita com sua própria base e representar de maneira mais imediata seus interesses, evidenciam em contrapartida enorme dificuldade na hora de sintetizar a multiplicidade de particularismos que encarnam numa fórmula política e numa estratégia unificada que possa enfrentar com sucesso a estratégia unificada da burguesia.
Tanto os partidos como os movimentos parecem ignorar que a burguesia jamais aposta todas suas cartas num só palco, e sim, continuamente, combina táticas e estratégias que utilizam tanto os canais institucionais (as eleições e todas as instituições políticas do Estado) quanto os canais extra-institucionais: a rua, as mobilizações, a propaganda política, os meios de comunicação de massas, sabotagens, lock-outs patronais, fuga de capitais, greve de investimentos, chantagens sobre os governantes, etc.
Numa palavra, a burguesia não se depara com os falsos problemas que costumam paralisar o campo popular, esterilizado e desmobilizado em improdutivas discussões a respeito de se movimentos sim ou movimentos não, ou partidos sim ou partidos não. Profunda conhecedora do poder e seus segredos, a burguesia utiliza todas as armas disponíveis em seu arsenal, sem se importar com características específicas, enquanto seus opositores se desagregam estabelecendo primazias entre uma coisa e outra, ficando por isso mesmo à mercê de seus inimigos de classe.

Justiça condena Globo por fraude trabalhista

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da emissora, entendendo haver evidências de fraude à legislação trabalhista nos contratos de locação de serviços. O ministro Horácio Senna Pires, relator do agravo, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. A Sexta Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que condenou a TV Globo à anotação da carteira de trabalho da jornalista, no período de maio de 1989 a março de 2001, com o salário de R$10.250,00. Ao avaliar prova pericial e depoimentos, o TRT constatou a presença dos elementos do artigo 3º da CLT – onerosidade, pessoalidade, habitualidade e subordinação -, que caracterizam o vínculo de emprego entre as partes. Assim, segundo o Regional, prevalece o que efetivamente ocorreu na execução prática do contrato, pouco importando a forma como se deu essa pactuação, pois o que interessa é a forma como se deu a prestação dos serviços, ou seja, o princípio da primazia da realidade do Direito do Trabalho. De 1989 a 2001, a jornalista trabalhou como repórter e apresentadora de telejornais e programas da Globo, como Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico. No entanto, nunca teve sua carteira de trabalho assinada pois, segundo informou, a emissora condicionou a prestação de serviços à formação de uma empresa pela qual a jornalista forneceria a sua própria mão-de-obra. Para isso, ela então criou a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda., que realizou sucessivos contratos denominados “locação de serviços e outras avenças”. Em julho de 2000, a repórter foi informada que seu contrato não seria renovado. Isso, segundo ela, depois de ter adquirido doença ocupacional: após exames detectarem um pólipo em sua faringe, ela foi submetida a tratamento fonoaudiológico pago pela Globo. No entanto, após a dispensa, teve que arcar com as custas desse tratamento e de cirurgia para a retirada do pólipo. Na ação trabalhista, além de vínculo de emprego, ela pleiteou, entre outros itens, o ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, indeferidos pela 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A jornalista recorreu e o TRT da 1ª Região alterou a sentença quanto ao vínculo. Em um dos depoimentos utilizados pelo Regional para concluir pela existência da relação de emprego, um ex-diretor de jornalismo, a quem a autora foi subordinada, relatou que ela tinha que obedecer às determinações da empresa em relação a maquiagem, tipo de cabelo e roupas usadas durante a apresentação. Afirmou também que suas matérias eram determinadas pela emissora, e que eventualmente ela podia sugerir uma pauta e a idéia ser ou não acatada pela direção. Disse, ainda, ser ele, diretor, quem determinava o horário em que a jornalista tinha que estar diariamente na empresa. Além disso, o TRT da 1ª Região verificou que, nos contratos de prestação de serviços, apesar de haver a previsão de inexistência de vínculo de emprego, algumas parcelas tipicamente trabalhistas foram pactuadas, como o pagamento de “uma quantia adicional correspondente à remuneração que estivesse percebendo” nos meses de dezembro. O Regional entendeu que esse adicional era uma verdadeira gratificação natalina. “Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo no TST. Fonte: TST

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Mundo pós-americano


“Enquanto nos perguntamos por que eles nos odeiam, eles seguem em frente, muito mais interessados em partes mais dinâmicas do globo. O mundo mudou do anti-americanismo para o pós-americanismo”. O comportamento do Brasil diante da nova perspectiva mundial.
Sílvia Ferabolli, Cláudio César Dutra de Souza
(04/10/2008)
Finalmente, o establishment intelectual norte-americano rendeu-se à realidade! Depois de quase duas décadas de um debate interminável sobre os contornos do mundo pós-Guerra Fria - hegemonia norte-americana ou multipolaridade -, intelectuais de peso do país decidiram que a era em que vivemos já tem um nome definido: o mundo pós-americano.
Na última edição da Foreign Affairs, a mais importante e mais lida revista de política internacional do mundo, o artigo-destaque é o de Fareed Zakaria, editor da Newsweek Internacional e autor do mais comentado livro do momento, The post-american world (W.W. Norton, 2008). Zakaria aborda o mesmo tema desenvolvido em seu último livro, que pode ser resumido da seguinte forma: a ascensão de poderes como Brasil, Rússia, Índia e China no cenário internacional irá, necessariamente, abalar a proeminência político-econômica norte-americana. Contudo, afirma o autor, isso não deve ser motivo para preocupações exageradas em Washington. O país ainda tem condições de manter os newcomers sob sua liderança por meio de políticas de engajamento nas instituições criadas no pós-guerra, como a ONU e a OMC (antigo GATT). Elas foram responsáveis pela estabilidade política e econômica que o mundo assistiu nas últimas décadas e que possibilitou a ascensão de novas potências emergentes.
Em The post-american world, Zakaria nos convida a olhar em volta e perceber o quanto símbolos de poder outrora imediatamente identificados com os Estados Unidos hoje enchem os olhos de cidadãos no “resto” do globo: o maior prédio do mundo fica em Taipei e o próximo será erguido no Dubai; a maior empresa pública de comércio fica em Beijing; a maior refinaria do mundo está sendo construída na Índia – o maior avião de passageiros, na Europa; o maior fundo de investimentos do planeta fica em Abu Dhabi; a grande indústria cinematográfica é Bollywood, não Hollywood; a maior montanha-russa fica em Singapura, o maior cassino, em Macao, e na lista dos dez maiores shopping centers do mundo, nenhum é norte-americano; por fim, nos mais recentes rankings, apenas duas das pessoas mais ricas do mundo são norte-americanas. Como alguém que acaba se dando conta de um óbvio silencioso, Zakaria inverte algumas premissas da atualidade e sentencia: “enquanto nos perguntamos por que eles nos odeiam, eles seguem em frente, muito mais interessados em partes mais dinâmicas do globo. O mundo mudou do anti-americanismo para o pós-americanismo”.
“O momento unipolar norte-americano irá acabar. Se a guerra que definirá o século 21 for entre os Estados Unidos e a China, então a China vencerá, [mas] se a guerra for entre a China e um sistema ocidental renovado, então o Ocidente triunfará”
O mundo pós-americano de Zakaria é o mesmo mundo “não-polar” de Richard Haass, autor do segundo artigo de capa da última Foreign Affairs. Para ambos, o presente momento histórico não assiste ao declínio norte-americano, mas a ascensão do “resto” – sim, esse é o termo usado por Zakaria, “the rest”.Para o editor da Newsweek, the rest significa os grandes mercados emergentes conforme designado por Antoine van Agtamel no seu The Emerging Markets Century (Free Press, 2007). Tal mercado inclui Brasil, Argentina, Chile, Malásia, México, Taiwan, Índia e China. Já para Haass, o resto é isso e mais um punhado de “poderes” regionais, como Egito, Venezuela e Austrália, algumas organizações internacionais - Banco Mundial, o FMI e a Liga Árabe de Estados -, mais algumas cidades-poder, como São Paulo e Xangai, além de outras entidades como o Hezbolah, a Cruz Vermelha e o Greenpeace. Para Zakaria, no que diz respeito a aspectos político e militar, nós ainda vivemos em um mundo unipolar, mas em todas os outros – industrial, financeira, social e cultural – a distribuição de poder está mudando e afastando-se da dominação norte-americana. Haass vai mais longe ao afirmar que a característica que define o século 21 é a não-polaridade, ou seja, o mundo dominado não por um (unipolaridade), dois (bipolaridade) ou vários Estados (multipolaridade), mas por diversos atores, estatais e não-estatais, exercendo vários tipos de poder.
Essa temática já havia sido abordada na edição de janeiro de 2008, da Foreign Affairs, com o artigo de John Ikenberry, The rise of China and the future of the West, que serviu como uma espécie de abre-alas para a atual edição da revista. Ikenberry é categórico na sua definição do mundo do século 21: “O momento unipolar norte-americano irá acabar. Se a guerra que definirá o século 21 for entre os Estados Unidos e a China, então a China vencerá, [mas] se a guerra for entre a China e um sistema ocidental renovado, então o Ocidente triunfará”. E como se processaria essa renovação?
De acordo com Ikenberry, a ordem ocidental do pós-Segunda Guerra é única. Qualquer ordem dominada por uma potência é baseada em um mix de coerção e consenso. Porem, a ordem liderada pelos Estados Unidos é diferente pois é mais liberal do que imperial e, por isso mesmo, tão acessível, legítima e durável, o que faz com seja difícil de derrubá-la e fácil aderi-la. Assim, os Estados Unidos devem reinvestir na ordem ocidental, reforçando as características que encorajam engajamento e integração. Contudo, diferentemente de outros autores do passado, como Robert Gilpin, que acreditavam que tal ordem deveria ser reerguida a partir do antigo tripé Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão [
1], Ikenberry, Zakaria e Haass insistem na necessidade de os Estados Unidos empreenderem esforços redobrados no sentido de integrar os Estados em ascensão, mais precisamente os BRIC’s, em instituições globais chave. Para Ikenberry, os EUA não tem como impedir a ascensão chinesa, mas podem fazer com que o poder chinês seja exercido dentro das normas e instituições que os Estados Unidos e seus aliados construíram ao longo das últimas décadas. A posição global dos EUA, talvez esteja enfraquecendo, mas o sistema internacional que eles lideram pode continuar sendo a ordem dominante do século 21. E esse sistema só irá continuar funcionando se os newcomers forem chamados a assumir a posição que dignamente lhes cabe no latifúndio do poder mundial – ou na governança global.
Ascenção tupi: parte dos BRIC’s, o Brasil ocupa lugar importante na economia mundial e consolida sua pontencialidade
Para o leitor brasileiro, o que chama a atenção é a constante referência ao país como um pólo de poder internacional. Em setembro de 2006, a revista The Economist publicou uma reportagem especial, intitulada The new titans: a survey of the world economy, segundo a qual o G-6 já não era mais a locomotiva da economia mundial, pois os novos carros-chefe da economia global seriam os BRIC’s – Brasil, Rússia, Índia e China. “BRIC’s” é o acrônimo cunhado pelo grupo Goldman Sachs para designar os quatro principais países emergentes do globo. Com base em projeções demográficas, modelos de acumulação de capital e crescimento de produtividade o grupo especulou que: 1) em menos de 40 anos, as economias BRIC’s seriam maiores do que o atual G-6 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália); 2) do atual G-6 apenas os Estados Unidos e o Japão estarão entre as seis maiores economias do mundo em 2050. Essas seguirão uma ordem: China, Estados Unidos, Índia, Japão, Brasil e Rússia [
2].
A inclusão do Brasil na seleta lista dos “grandes emergentes” tem fundamento. Em um relatório apresentado pelo periódico Asian Perspective, em 2007, sob o título Brazil: to be or not to be a BRIC?, Paulo Sotero e Leslie Elliott Armijo apresentam algumas das potencialidades brasileiras: 1) o Brasil é um poder “ocidental”, cujo alinhamento com os valores ocidentais não geram dúvidas ou temores; 2) temos um perfil de liderança pelo exemplo e pelo respeito, já que não possuímos capacidade militar ofensiva relevante; 3) somos uma potência ambiental que possui enormes recursos naturais e grande possibilidade de desenvolvimento agrícola; 4) temos uma política externa universal e com influência nos fóruns internacionais – vide G-20; 5) não enfrentamos problemas religiosos e/ou de minorias étnicas e conflitos separatistas (como a Rússia / chechenos, China / Tibet e Xinjiang e Índia / Caxemira); e, por fim, 6) o regime democrático brasileiro está consolidado.
Claro que também temos as nossas fraquezas – absurda concentração de renda, educação de péssima qualidade e força militar risível. De qualquer maneira, o Brasil foi agrupado juntamente com três potências asiáticas, nuclearizadas, cujo desenvolvimento econômico se processou sob inspiração comunista e que, mesmo após, a abertura de suas economias para o mercado o Estado continua tendo papel central na condução da vida econômica do país. Se o “B” dos BRIC’s foi artificialmente ali introduzido para negar o sucesso do modelo asiático de desenvolvimento econômico orientado pelo Estado e inserção política internacional autônoma, ou se nossas potencialidades são mesmo inquestionáveis em um mundo que precisa de alimentos, combustíveis alternativos, modelos de democracia e lideranças capazes de agir sem o respaldo de armas nucleares, só o tempo dirá. Por hora, cabe aos formuladores de política externa brasileira e àqueles que pensam as relações internacionais do Brasil atentar para a atual posição que nosso país ocupa no debate intelectual norte-americano sobre a nova ordem mundial e quais são, exatamente, as vantagens e desvantagens, obrigações e potencialidades, de nossa inclusão no seleto grupo dos BRIC’s.
Mais:
Cláudio César Dutra de Souza e Sílvia Ferabolli são colaboradores do Caderno Brasil de Le Monde Diplomatique.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Por que ainda somos diferentes

POLÍTICA
Por que ainda somos diferentes
Apoiado no fim do "socialismo real" e em certo desencanto com o governo do PT, o pensamento conservador alardeia o fim das fronteiras entre esquerda e direita. E no entanto, elas ressurgem em toda parte: por exemplo, na resistência ao Bolsa Família, às cotas nas universidades e à ação do MST Cláudio César Dutra de Souza, Sílvia Ferabolli(17/11/2007)Existem duas obras paradigmáticas à reflexão sobre a díade esquerda-direita, ambas publicadas em 1994: Direita e esquerda ? razões e significados de uma distinção política, de Norberto Bobbio e Para além da esquerda e da direita, de Anthony Giddens. Os dois autores, cada qual à sua maneira, buscavam refletir sobre os rumos a serem tomados pelos órfãos do socialismo que, no imediato pós-Guerra Fria, estavam epistemologicamente enlutados pelo que percebiam ser o fim de suas utopias mais caras, ainda sob o impacto do mundialmente famoso artigo de Francis Fukuyama ? "O fim da história e o último homem", de 1992. Bobbio defendia a legitimidade da díade esquerda-direita para analisar e entender o cenário político atual. Já Giddens acreditava que o mundo mudou radicalmente e que, por isso, os conceitos de esquerda e direita são anacrônicos. Fukuyama, por fim, dizia acreditar que a humanidade chegara ao seu estágio máximo de evolução com a universalização da democracia liberal ocidental.Uma obra menos conhecida entre os brasileiros, até mesmo porque não foi traduzida para o português, é La Droite et la Gauche ? Qu?est-ce qui les distingue encore? [A Direita e a Esquerda - O que ainda as distingue], de Claude Imbert, diretor de redação da revista Le Point e Jacques Juliard, articulista da revista francesa Nouvel Observateur. O livro, de 1995, é construído na forma de um diálogo respeitoso e construtivo entre dois amigos. Imbert representa o pensamento ?de direita? e Julliard o pensamento ?de esquerda?. Nessa obra, os autores apresentam um panorama crítico e intelectualmente impecável do que vem a ser a direita e a esquerda num mundo onde a clivagem ideológica bipolar não mais existe.Podemos pensar que algumas bandeiras da esquerda tradicional sejam anacrônicas para a maioria dos países do "primeiro mundo", que já possuem redes de proteção social e uma política sólida de distribuição de renda, duramente conquistadas no período pós-Segunda Guerra.Contudo, vemos na França de hoje uma repetição de discursos que nos são velhos conhecidos, enunciados pelo atual presidente Nicolas Sarkozy, acerca da ineficiência do Estado e da conseqüente necessidade de sua ?modernização?. Se Madame Tatcher e Fernando Collor de Mello não estivessem vivos e gozando de boa saúde, era de se imaginar que estivessem encarnados no presidente francês. Ele busca, tardiamente, colocar a França nas regras ultrapassadas do Consenso de Washington, subtraindo da nação francesa um papel mais efetivo que pode, e deve, ter na discussão de alternativas ao modelo hegemônico da atualidade. Atlético, ?jovem? e dinâmico, Sarkozy tenta passar a imagem do reformador valendo-se de estratégias discursivas perlocutórias, no intuito de induzir os cidadãos a concordar com a velha novidade de mudanças que visam agradar o sistema financeiro internacional.Lula versus Chávez? Quem vê a esquerda sul-americana dividida "esquece" que a região não é homogêneaNa América Latina, por outro lado, os líderes de esquerda mais expressivos do momento, Evo Morales e Hugo Chavez, efetuam o retorno a um discurso castrista que, na visão de muitos analistas, é um anacronismo impensável dentro de padrões contemporâneos. Mas de qual contemporaneidade estamos falando? Um capitalismo predatório só pode ser amenizado com uma esquerda mais incisiva. Talvez estejamos assistindo, em tempo real, um conjunto de situações históricas de um passado que insiste em se fazer presente. Posto que a situação sócio-política da América Latina difere, e muito, daquela dos países desenvolvidos, podemos perguntar aos críticos de Chavez e Morales se conhecem as bases absurdamente arcaicas que o capitalismo ainda possui nesses países e o trabalho que seus chefes de Estado vêm fazendo no sentido de resgatar sua soberania, o poder sobre seus recursos naturais e sua dignidade no cenário internacional.A propósito dessas diferenças, em um badalado artigo publicado na Foreing Affairs, em 2006, Jorge Castañeda se propôs a explicar ao público leitor de língua inglesa que existem duas esquerdas na América Latina ? uma moderna e outra populista. O primeiro grupo teria em Lula e na presidente chilena Michelle Bachelet seus principais representantes; o segundo, seria encabeçado por Chávez e Morales. O que talvez tenha escapado à compreensão de Castañeda é que o Brasil e o Chile são países mais modernos e desenvolvidos do que o são a Venezuela e a Bolívia. Portanto, é de se esperar que nos dois primeiros a esquerda tenha modernizado seu discurso e sua plataforma. Já na Bolívia, o país mais pobre da América do Sul, e na Venezuela, que vive quase que exclusivamente de renda de petróleo, o suposto populismo do qual seus governantes são constantemente acusados talvez seja uma resposta ao populismo fundamentalista de mercado que varreu a América Latina no período crítico da globalização e que piorou significativamente os índices sociais dos países mais vulneráveis ou mais adesistas às novas orientações ? como a Argentina, por exemplo.Falando especificamente da realidade brasileira, após a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, as forças de esquerda passaram por uma séria crise de identidade, quase como um processo de luto da utopia perdida. Aquilo que esperavam do primeiro governo de esquerda brasileiro não se concretizou ? ou seja, um reforma estrutural profunda em relação às regras rígidas do neoliberalismo mundial. Não foram poucos os intelectuais que se alternaram em posições ora extremamente críticas, ora extremamente lenientes, na avaliação do governo Lula, principalmente nos eventos recentes. Se levarmos em conta as opiniões dominantes na grande mídia, o Brasil enfim teria descoberto a corrupção, o clientelismo e outras práticas supostamente nascidas com o governo petista ? malgrado os quinhentos anos de ?cultura da cordialidade? que parecem ter sido esquecidos pelos neo-oposicionistas do momento.No Brasil, cotas nas universidades e Bolsa-Família despertam o elitismo arraigado entre as elitesNo Brasil contemporâneo, a díade esquerda/direita adquire caracteres bem mais amplos e sutis do que a possibilidade de uma mudança radical de um modo de produção capitalista para uma economia socialista. Existem componentes periféricos que não podem ser negligenciados nesse debate. Cabe à esquerda ficar alerta às tentativas de distorção e neutralização de seu conteúdo programático, que freqüentemente chegam disfarçadas em cientificismos, pseudo-humanismos e uma gama infinita de argumentos retóricos e assustadoramente tributários do senso comum. Ao reconhecermos as diferenças entre os sistemas econômicos de exclusão dos países latino-americanos, estendemos o nosso olhar à necessidade imperiosa de ações que revejam o legado capitalista em nossa história.Elas se dão na forma de algumas proposições políticas atuais que enfrentam um alto grau de reação por parte da mídia e da inteligentsia brasileira. Convidam a perguntar o que nos faz atores políticos de esquerda em um país como o Brasil, que não empreende medidas rupturais profundas em relação ao seu modelo econômico ? e possui sérias limitações internacionais de atuação?Pensamos que o posicionamento de um cidadão frente a cotas nas universidades públicas, programa Bolsa Família e reforma agrária é um bom indicativo de suas posições políticas: se são de esquerda, ou de direita. Acreditamos que o engajamento de esquerda no Brasil passa (não exclusivamente, mas necessariamente) pelo posicionamento favorável a essas políticas. Ser a favor, nem sempre significa ser 100% a favor. Não esperamos que alguém seja ingênuo para pensar que a política de cotas, o programa Bolsa Família (PBF) e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em prol da reforma agrária não sejam passíveis de críticas. Mas essas não podem paralisar um debate maior sobre a brutal desigualdade social brasileira.A atual política de cotas envolve importantes mudanças políticas rumo à redução de desigualdades históricas. Isso não significa que as cotas irão apagar, como num passe de mágica, os séculos de exploração e injustiças praticadas contra os afro-descendentes brasileiros. Mas representam, sim, um avanço importantíssimo que provoca reações incríveis por parte daqueles que compõem a nossa direita.Os Diogos Mainardis, alimentos permanentes ao preconceito contra a modesta redistribuição de riquezaRecorre-se ao conceito de meritocracia para negar a validade da política de cotas. Ora, desde quando a meritocracia reina neste país? Se respondermos positivamente a essa pergunta, seremos forçosamente conduzidos a uma conclusão evidente de que pobres e negros estão na situação vulnerável em que se encontram por sua própria culpa, e que nossas elites trabalharam duro para chegar onde estão ? no topo da pirâmide de um país com um dos piores níveis de distribuição de renda do mundo.Assistimos, espantados, as mais sofisticadas descobertas científicas que revelam a forte carga genética européia contida em nossos negros, que não seriam tão negros quanto pensam e, logo, a política de cotas seria uma fraude. Outros alegam, alarmados, a introdução oficial do racismo no Brasil, a incitação ao ódio inter-racial e outras pérolas. Elas denunciam um mal-estar significativo frente à hipótese de um negro sentar-se ao lado daqueles que julgam ocupar o lugar de núcleo pensante de nossas universidades públicas por conta, única e exclusivamente, de seus méritos. E a situação poderia ficar pior, caso nossos negros, além de tudo, queiram dar uma outra interpretação à nossa história: não aquela positivista, heróica e branca, em um país cuja dívida com índios, negros, pardos e mulatos ainda precisa ser paga.Outro argumento contrário à política de cotas baseia-se no entendimento de que deveríamos melhorar a educação de base, para que egressos de escolas públicas e privadas estivessem em nível de igualdade ao fim do Ensino Médio. Certamente essa é uma ótima idéia, mas quantas décadas, ou mesmo séculos, precisaríamos esperar para que pudéssemos presenciar os resultados dessa medida? Esse tipo de proposta parece um típico discurso brasileiro utilizado quando se quer deixar as coisas como estão: alegar a necessidade de algo mais profundo quando se tem a urgência de algo imediato. O resultado final é que, geralmente, nada é feito.Outro passo coerente é o posicionamento em relação ao Programa Bolsa Família (PBF), que efetua uma transferência direta em favor das famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00), de acordo com a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006. Novamente, nesse caso, assistimos à santa à santa indignação daqueles que afirmam que o ideal seria um programa de geração de empregos. Para eles, o PBF é esmola e estimula a vadiagem de quem, ao invés de produzir, contenta-se com o dinheiro ?fácil? recebido mensalmente. Em um país que ocupa uma posição vergonhosa em termos de distribuição de renda ? o décimo mais desigual do mundo ? não deveria uma solução dessas ser aplaudida como algo que visa reduzir minimamente a nossa brutal desigualdade, em um arremedo de estado de bem-estar social que nunca tivemos, já que pela percepção da facção radical de nossos representantes liberais, pobre só é pobre porque é vagabundo? Para entender como se processa essa apreensão tão rasteira da realidade, temos as colunas do caricato Diogo Mainardi e seus seguidores, que fornecem dados semanais à ignorância e ao preconceito de nossos conservadores anônimos, ou nem tanto.Resgate da dignidade dos mais pobres: o que a mídia faz questão de esconder sobre o MSTO Bolsa Família restitui a dignidade de muitas famílias que são beneficiadas pelo programa. Sim, mas existem distorções, dirão alguns, ?tem gente que está trabalhando e ainda assim está inscrito no PBF, recebendo regularmente o benefício?. Logo, o programa deve ser extinto. Dentro dessa linha de raciocínio, deveríamos extinguir também o INSS, o SUS, quem sabe até o Congresso Nacional, e todas as instituições passíveis de corrupção nesse país e deixar o incorruptível e isento mercado dar o rumo às nossas vidas ? embora os liberais mais esclarecidos já não compactuem com semelhante discurso.Não ignoramos a urgência de medidas que visem a resolução estrutural de problemas nacionais e que tornariam desnecessário o Bolsa Família, tais como a redução nas taxas de juros, a criação de novos postos de trabalho com o incentivo ao capital produtivo entre outras medidas de médio e longo prazo. Contudo, não são excludentes à aceitação do PBF como uma medida eficaz de redução da desigualdade em curto prazo.E, finalmente, a reforma agrária e sua expressão maior no país: o MST, que, para alguns (de esquerda), simboliza a luta pela justiça no campo, e para outros (de direita), são os Talibãs tupiniquins, inimigos do agro-business, ameaças à sacra propriedade privada e aos latifúndios formados ?meritoriamente? no decorrer de nossa história. O MST é internacionalmente conhecido e respeitado como o maior e mais organizado movimento pela reforma agrária do mundo. Mas aqui, os sem-terra são demonizados pela grande mídia, que se concentra tão somente no fato de haver ocupações de terra, cuja violência é sempre parte da reação dos fazendeiros na proteção de seus direitos sagrados à terra de que o próprio Deus parece ter-lhes passado a escritura.Jamais se mostra, em qualquer mídia, o trabalho social engendrado pelo movimento, que ajuda pessoas em estado de miserabilidade total, alcoolistas e candidatos ao lumpensinato, rumo ao pertencimento a um grupo e ao compartilhamento do sonho de uma vida mais digna.Não se está negando que o MST cometa alguns excessos e que possui falhas ? são suficientemente denunciados casos de famílias que ganham terra, vendem e voltam de novo para a fila. Mas como esperar, em um país onde todas as instituições de Estado são falhas, que um movimento social seja perfeito? Nossa situação agrária é herdeira do passado colonial desse país. Nossos latifúndios prosperaram durante séculos com a mão de obra de escravos que foram jogados à margem da sociedade quando da mudança para a mão de obra assalariada e européia (não é difícil perceber a relação entre a luta pela reforma agrária e as políticas de cotas ...).A essa situação agrária retrógrada e concentradora de renda e a esses latifúndios cuja construção histórica passou longe de qualquer meritocracia, o MST é uma justa resposta. Vem exercendo uma resistência pacífica contra a injusta distribuição de terras, denunciando ao Brasil e ao mundo há décadas que somos um país vergonhosamente desigual.A díade esquerda/direita está mais viva do que nunca, ainda que exista um imenso esforço rumo a um consenso centrista radical que nega a validade de posicionamentos mais assertivos. Michel Foucault afirmava que ?onde há poder, há resistência?. Quanto mais vertical e impermeável se apresenta esse poder, mais se necessitam ações que não obstruam um tensionamento político necessário para que os dados continuem rolando, sob pena de cair no totalitarismo em suas múltiplas formas.Direitos não são concessões, são conquistas. Talvez atores políticos como Hugo Chavez e Evo Morales e programas de cotas, PBF e reforma agrária nos termos propostos pelo MST não sejam indicados no Canadá, Noruega, Inglaterra e outros países onde o capitalismo se mostra mais domesticado e reformado. Mas dentro da realidade brasileira e latino-americana, essas ações sustentadas pela esquerda e pela maioria de seus apoiadores tornam-se uma real esperança de superação de desigualdades. Para que sejam dispensáveis no futuro, são atualmente imprescindíveis.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

O Brazil dos tucano-pefelistas (I)

O GOVERNO FHC – O BRASIL TERIA AGUENTADO OITO ANOS MAIS?
A aliança tucano-pefelista assumiu o governo em 1994, com FHC, prometendo que a estabilização monetária resolveria todos os grandes problemas do Brasil: inflação, divida pública, estagnação econômica, atraso na modernização do país, desemprego, poder aquisitivo dos salários, etc. etc. Era um bloco novo no Brasil, em que um partido que se dizia social-democrata, formava uma coalizão com um partido originário da ditadura (cuja mudança, novamente, de nome, não permite disfarçar sua origem, de que seus caciques são testemunhas: Borhnausen, ACM, Marco Maciel, Garibaldi Alves e outros que o dirigem atualmente), para aplicar o programa do FMI, do Banco Mundial e da OMC, que já estava sendo aplicado por Menem na Argentina, pelo PRI no México, por Carlos Andrés Perez na Venezuela, entre outros.FHC reelegeu-se, quatro anos depois, com toda a urgência, porque o Brasil estava de novo quebrado nas mãos de sua equipe econômica, Pedro Malan negociava uma nova Carta de Intenções com o FMI – a terceira, em menos de quatro anos, na terceira quebra do país -, pelo que era necessário ganhar no primeiro turno, para impedir que o povo soubesse o que saberia poucas semanas depois: a nova falência, a nova Carta, as falcatruas do Banco Central – no caso Marka-Fonte Sindam, pelo qual vários dos diretores daquele Banco estão condenados – e a elevação da taxa de juros a 49% (sic). Tudo feito com todo o apoio da grande imprensa privada – FSP, Veja, Estadão, O Globo. O Brasil foi jogado numa recessão, da qual só saiu recentemente, com profunda feridas daquela política regressiva e anti-popular.A quebra por três vezes do país foi conseqüência da política econômica de FHC, apoiada por todos os organismos internacionais, por 3/5 do Congresso – incluído o PMDB, o PPS, o PV, o PP, o PTB – e da grande mídia. O candidato que dizia que “o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal”, fez a mágica de transformar a inflação em dívida pública, multiplicando-a por mais de 10 vezes, levando o Estado brasileiro à falência.Privatizou todo o patrimônio público que conseguiu – da Vale do Rio Doce, empresa líder do seu setor no mundo, vendida a preço que permitiu pagar dois meses da dívida pública, a preço de banana, às telecomunicações, entre tantas empresas -, chegou a fazer com que a Petrobras mudasse de nome para Petrobrax – por 24 horas, teve que retroceder diante da indignação pública -, para tirar-lhe a referência a Brasil, torna-la “empresa global” e favorecer sua privatização, iniciada com a venda de ações da empresa nas Bolsas de São Paulo e de Nova York, depois da quebra do monopólio estatal do petróleo.O governo tucano-pefelista de FHC promoveu o mais acelerado processo de concentração de renda que o Brasil conheceu em um breve espaço de tempo – de que a transferência de patrimônio publico a mãos privadas foi uma parte essencial – e FHC saiu do governo com a mais baixa avaliação que um presidente havia tido (quando Lula têm 80% de apoio, no seu sexto ano de governo, FHC tinha apenas 18%, quase cinco vezes menos), considerado o “candidato dos ricos”, a quem favoreceu como nunca havia acontecido no Brasil.O que seria do Brasil se Serra tivesse sido eleito, para dar continuidade ao governo FHC? Como o Brasil teria sofrido a crise atual, caso as orientações do bloco tucano-pefelista tivessem prevalecido?A essas perguntas responderemos no próximo artigo da série "O Brazil dos tucano-pefelistas".
Postado por Emir Sader às 07:43

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Uczai recebe sindicalistas da Argentina na Assembléia



O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Uczai, recebeu na manhã de terça-feira um grupo de sindicalistas argentinos. Eles vieram a Santa Catarina realizar um intercâmbio de conhecimento em parceria com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e aproveitaram para conhecer o funcionamento do parlamento catarinense. Entre as atividades, eles também participaram de um encontro com o presidente da Casa, deputado Júlio Garcia.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

A imparcialidade da RBS!!!!!!



O grupo RBS confirma a aquisição pela Gávea Investimentos de uma parcela de 12,64% do seu capital.

Esta matéria poderia simplesmente passar despercebida, não fosse pelo fato, de o sócio fundador da Gávea Investimentos, ser, ninguém mais que Armínio Fraga.

Armínio Fraga, ex-presidente do BC da Gestão FHC, (lembram dos altíssimos juros e da submissão ao FMI?) neoliberal convicto e membro da Casa das Garças, Instituto de Estudos de Política Econômica que reúne pensadores da elite brasileira.
Armínio Fraga atualmente é gerente de fundos de pensões, tais fundos que lhe possibilita ser mais um dos especuladores da economia brasileira, com o privilégio e status de ter sido comandante do BC brasileiro. Não satisfeito, agora quer ampliar o tucanato em investimentos nas áreas de comunicação.

Que o Grupo RBS tem inspirações ideológicas de direita ninguém tem dúvida, mas, seu discurso de imparcialidade cai por terra.

Imaginem se por acaso um ex-ministro do governo Lula e do PT, adquirisse parte das ações do grupo RBS! Em primeiro lugar, o que nós pensaríamos??? Em segundo, qual seria a ação dos adversários?
Provavelmente a ação dos adversários seria alardear aos quatro cantos, as mais falsas e rotineiras das acusações: a falta de liberdade da imprensa promovida pelo partido, ou ainda, a ditadura Stalinista que estaria entrando no Brasil pelas mãos do PT.

O mais interessante é a tentativa de Nelso Sirotsky, sócio majoritário do Grupo RBS, desvincular a compra efetuada em relação a posição ideológica das transações: “A entrada da Gávea não altera a nossa linha editorial e preserva os nossos princípios e valores como empresa de comunicação. Agora estamos ainda mais sólidos para continuarmos a garantir qualidade e inovação aos nossos públicos e anunciantes”

Cada vez mais se faz necessário a democratização dos meios de comunicação, o debate de imparcialidade já é uma grande lenda...

Carlos Eduardo de Souza
Coordenador da Esquerda Socialista

terça-feira, 14 de outubro de 2008

NOTA PÚBLICA SOBRE O SEGUNDO TURNO EM FLORIANÓPOLIS


O Partido dos Trabalhadores de Florianópolis apresentou, através da candidatura a prefeito do companheiro Nildomar Freire, o Nildão, uma série de propostas e soluções concretas e factíveis para nossa cidade. Pautamos nossa campanha pelo respeito com a população e, inclusive, com nossos adversários. Coerentes com nossa formação democrática, respeitamos os eleitores da nossa cidade, que escolheram outros dois postulantes para disputar o segundo turno. Salientamos que as propostas representadas no segundo turno estão muito distantes do que defende o PT para Florianópolis. Neste sentido, o partido não apóia nenhum dos postulantes e orienta os filiados, mandatários (as) ou não, a não se manifestarem publicamente a favor de nenhum dos candidatos, liberando a decisão pessoal e individual de voto. Conclamamos também nossos militantes e simpatizantes a se envolverem na luta concreta do dia-a-dia, através das diversas organizações e movimentos sociais, no debate sobre os rumos da nossa cidade. Da mesma forma que estaremos atentos, enquanto partido, nos espaços democráticos que ocupamos, para defender e preservar os interesses de Florianópolis e seus cidadãos.
Diretório Municipal de Florianópolis
13 de outubro de 2008.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

As provas são irrefutáveis



Mino Carta
Que diria o atento leitor, o cidadão honrado, ao ser informado que o supremo representante da Justiça brasileira compra terrenos de 2 milhões de reais por um quinto do valor? E que diria ao verificar que, ao aliar à atividade de magistrado a de empresário da educação, fecha contratos sem licitação para cursos diversos com entidades estatais as mais variadas, desde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação? É de se supor que o cidadão em pauta ficaria entre atônito e espantado. A mídia nativa aposta porém em leitores rudes e ignaros, que não precisam, ou melhor, não podem e não devem conhecer situações do Brasil 2008 como as acima apontadas. Donde, que Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, aquele que chamou às falas o presidente da República, durma sonos tranqüilos a despeito do clamoroso conflito de interesses revelado pela magistral reportagem de Leandro Fortes, publicada na edição de CartaCapital da semana passada. A mídia nativa alimenta uma convicção terrível e, ao mesmo tempo, patética: não acontece aquilo que ela não noticia. Por quanto tempo ainda conseguirá enganar muitos cidadãos, por mais honrados e atentos? A verificar. Vale, em todo caso, citar o chamado ombudsman (ombudsman? Estaremos na Suécia?) da Folha de S.Paulo, na sua tentativa de explicar o silêncio do seu jornal em relação às revelações de CartaCapital. Pergunta-lhe diretamente um leitor por que ignorar fatos tão relevantes, sem deixar de recordar que o célebre grampo da conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres, até hoje sem prova, teve ampla cobertura da Folha. Responde o ombudsman que, dependesse dele, ambos os assuntos não teriam registro, embora sustente que a reportagem de CartaCapital apenas se refere “a um possível conflito de interesses”. Possível? Escancarado, indigno de um país que se pretende democrático. Que esperar, no entanto, do ombudsman (esta palavra, insisto, me causa enormes perplexidades) de um jornal que, por exemplo, se esbaldou em casos como o do cartão corporativo da tapioca, enquanto enterrava rapidamente as informações sobre o relacionamento tucano com a Alstom. Seria demais exigir do solerte fâmulo que se perguntasse por que o próprio Gilmar Mendes, ao reagir contra CartaCapital, falasse em “pistolagem jornalística” em lugar de se dizer vítima de mentiras. Não diz porque as provas são contundentes, e um magistrado ao menos sabe disso. Agora sou eu quem pergunta aos meus pacientes botões qual seria a razão pela qual figuras como Gilmar Mendes, ou como Daniel Dantas, contam com o pronto amparo da mídia nativa. Arrisco-me a um palpite: antes de qualquer outro interesse eventualmente em jogo, trata-se talvez de exercer a proteção corporativa, pontual e inexorável entre aqueles que, de uma forma ou de outra, participam dos mesmos privilégios e os mantêm com a ferocidade necessária. Os donos do poder, dispostos a vender a alma para deixar as coisas como estão. Há, entre os próprios mestres chamados a transmitir seu saber no instituto de propriedade de Gilmar Mendes e mais dois sócios, quem se prontifique a enaltecer a qualidade dos cursos ali ministrados, em precipitada prática do vitupério. É o de menos. Demais é constatar a obediência à omertà por parte da mídia, a lei do silêncio imposta ao povo siciliano pela Máfia e aqui cumprida pelos senhores midiáticos. Diz Mendes, de quem supomos mais familiaridade com a lupara do que com a pistola, que CartaCapital serve às conveniências do diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. Pingos nos is. Lacerda, íntegro e competente policial, merece o maior respeito. Afastado injustamente, por obra das insuportáveis pressões do presidente do STF e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, já foi convidado a retornar ao cargo pelo presidente da República. Foi o reconhecimento tácito, mas explícito, do erro cometido ao dar ouvidos a dois prepotentes intérpretes da nossa Idade Média.