Líder do PT defende fortalecimento do Orçamento Regionalizado

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Uczai, defendeu, nesta quarta-feira 18, o fortalecimento do Orçamento Regionalizado enquanto um “instrumento democrático de definição da utilização do dinheiro público”. A manifestação ocorreu durante audiência pública que discutiu as prioridades da região de Florianópolis para o orçamento de 2009, a qual decepcionou os parlamentares pelo público de cerca de 30 pessoas que compareceu ao encontro.
Como ocorre a cada ano, até o dia 24 deste mês o parlamento catarinense realizará nove audiências públicas para debater as prioridades de cada região para 2009. Porém, a baixa participação do público tem marcado os debates este ano, o que para Uczai é resultado do não cumprimento do orçamento definido nos anos anteriores. No ano passado, por exemplo, o governo liberou recursos somente para 19 das 88 obras prioritárias definidas nas audiências públicas realizadas em 2006.
De acordo com o deputado, a execução das prioridades definidas nas regiões tem influência direta nos rumos do Orçamento Regionalizado para os próximos períodos. “É o que determinar a continuidade, a credibilidade e o seu fortalecimento”, disse Uczai. O líder do PT ressaltou ainda a importância de democratizar o uso do dinheiro público através de instrumentos legítimos de participação popular, e lamentou o fato da não execução das prioridades estabelecidas estarem colocando em cheque o direito da sociedade em participar das decisões.
Uczai também defendeu a municipalidade, e disse que pensar o desenvolvimento das regiões através do orçamento regionalizado permite, sobretudo, fortalecer os municípios. O deputado revelou que nas próximas semanas a bancada do PT vai apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para ampliar o repasse aos municípios dos recursos arrecadados em ICMS pelo Estado, dos atuais 25% para 27%. Segundo o líder do PT, a medida injetaria aproximadamente R$ 140 milhões a mais por ano aos cofres dos municípios catarinenses, que em 2007 receberam R$ 1,7 bilhões oriundos desta arrecadação. Para Uczai, “medidas como esta, aliada ao cumprimento do orçamento regionalizado em sua totalidade, podem ser consideradas a verdadeira descentralização”.