segunda-feira, 26 de março de 2012

Texto da TV Câmara:
"O vídeo relembra os horrores cometidos durante a ditadura militar, quando milhares de pessoas, contrárias ao regime, morreram ou desapareceram sem deixar pistas. A narrativa cabe aos filhos dos presos políticos, que contam traumas nunca superados. Entre os relatos, alguns fatos são comuns: a incerteza quanto ao nome verdadeiro dos pais, o mundo dividido entre o bem e o mal, o período em que passaram presos e a impossibilidade de compartilhar os acontecimentos com os demais membros da família. Entre os depoimentos, gravados em preto e branco, imagens coloridas da queda do presidente Salvador Allende, no Chile, e das dependências da delegacia de polícia, no bairro paulistano do Tatuapé, onde ficavam presas as famílias dos torturados políticos."

As diretoras Maria Oliveira e Marta Nehring - filhas de guerrilheiros - também dão seus depoimentos.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Santa Catarina desiste dos Recursos do Gov. Federal.

Nesta semana, segundo nota distribuída pela Secretaria de Agricultura de SC, o Estado desistiu de receber 10 milhões do Governo Federal, destinadas para resolver problemas causados pela estiagem em Santa Catarina. O Secretário de Agricultura e Pesca, João Rodrigues, diz que o Estado fez a sua parte, mas o Governo Federal não liberou os recursos.
Segundo o Ministério da Integração, o Estado não recebeu os recursos por não ter feito o cadastro no Portal dos Convênios. Vale salientar, que o Portal dos Convênios é responsável por organizar e dar transparência aos convênios. Nele, qualquer cidadão pode pesquisar sobre recursos destinados aos municípios e Estados.

Outra informação sonegada pelo Sr. João Rodrigues, é a movimentação dos prefeitos do Oeste, para que o Governo Federal destinasse os recursos diretamente para os municípios. ( saiu no site do Dep. Pedro Uczai).
Depois que o Governo de Santa Catarina não fez a sua parte, cadastrar-se no portal dos convênios, os prefeitos foram à Brasilia  pedir que o repasse fosse feito diretamente. Esta parece ser a versão mais coerente para os fatos.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Análise de conjuntura

Dando encaminhamento à decisão do planejamento estadual da Militância Socialista, em dezembro de 2011, é com satisfação e responsabilidade, que inauguramos, com essa edição, um trabalho permanente de análise da conjuntura mensal sobre o Estado de Santa Catarina.
O texto abaixo foi apresentado, debatido e emendado na reunião mensal da direção ampliada da MS (05/03/2012) e em seguida reproduzida na rede interna de emails, publicada no blog da MS e se houver oportunidade também poderá ser reproduzida em outros veículos de comunicação.
Outras duas observações sobre a metodologia deste trabalho, primeiro esclarecer que não é possível tratar da conjuntura do Estado de Santa Catarina sem visualizar um contexto mais amplo e por se tratar de um período mensal, os fatos escolhidos serão trazidos na análise enquanto temas, que influenciam a economia, a política, o social e a cultura catarinense. Em segundo lugar pede-se aos companheiros(as) que enviem sugestão de pauta e propostas.

Santa Catarina cresce menos que o Brasil.

Durante anos havia um discurso comparando o crescimento do estado de Santa Catarina à média nacional, chegando a tratar esse tema como o “modelo catarinense de desenvolvimento”.

Esse modelo tinha como fundamentos as diversidades regionais, a partir de cadeias produtivas diferenciadas (agropecuária no oeste, metal e mecânica no norte, têxtil no vale, carvão e cerâmica no sul, turismo no litoral), que se constituía numa vantagem para a economia catarinense. Outro pressuposto era a afinidade entre os interesses privados (grandes empresas), tendo o Estado como grande indutor da economia, ainda que em detrimento das políticas sociais. Fatores culturais e de exploração de mão-de-obra também favoreciam o custo de produção, bem como as pautas de exportação.

No período de 1961-1970 foram elaboradas duas edições do Plano de Metas do Governo (PLAMEG I e II) entre os governos de Celso Ramos até Ivo Silveira. Após este período, foi o Projeto Catarinense de Desenvolvimento (PCD - de 1971 a 1974 - Colombo Sales) dando um caráter mais tecnocrático ao governo e uma articulação direta com os propósitos do governo nacional e em seguida o Plano de Governo (PG - entre 1975 e 1979 - Konder Reis). Observem os percentuais de investimentos do governo durante o PLAMEG I, para perceber as prioridades daquele período: educação 13,68% ; energia 19,08%; transportes 56,35%; agropecuária 2,32%; outros 8.57% .

O resultado deste período percebe-se no desempenho da economia catarinense em relação a média nacional:

Taxa média anual de crescimento do Brasil e Santa Catarina, por qüinqüênio, 1960-1995 (%)
Período
Brasil
Santa Catarina
1960/1964
4,8
2,3
1965/1969
5,7
8,7
1970/1974
14,6
24,9
1975/1979
10,1
9
1980/1984
0,1
3,4
1985/1989
0,7
-0,2
1990/1995
-0,4
2,4
Média - 1960/1995
5,1
7,2
Fonte: SOUZA (1998, apud PORTUGAL ET AL)
 
Sabe-se que um plano de desenvolvimento traz resultados a médio e longo prazo. Como os sucessivos governos estaduais, desde 1980, abandonaram a ideia de planejamento e o conceito de Estado indutor da economia (neoliberalismo), focando apenas na área política e transformando os mandatos em máquinas eleitorais, a consequência está nas manchetes da mídia pré-carnaval “Santa Catarina cresce menos que o país pela oitava vez em 10 anos”, apontando que o índice de crescimento do estado foi de 2% em 2011, contra 2,7% na média nacional.

Nos últimos 30 anos passaram pelo poder os partidos (PDS/PP, PMDB, PSDB, PFL/DEM/PSD), chegando ao fato do atual governador ter sido eleito no primeiro turno, sem apresentar sequer um programa de governo. Não basta a falta de visão de desenvolvimento do estado, nem sequer proposta de governo foi apresentada. Isso faz se questionar como esses partidos conseguem se revezar no poder? Se por um lado, esse grupo tem habilidade em usar a máquina do Estado de forma eleitoreira, por outro lado, há um vácuo de oposição, ou seja, falta outra força política que consiga apresentar uma proposta alternativa e viável para se contrapor.

Assim, o governo atual repete a lógica do seu antecessor e está preocupado apenas com sua reeleição em 2014. A reforma do secretariado que ocorreu nos últimos dias teve o único objetivo de liberar seus candidatos a prefeitos e colocar em seu lugar outros nomes em troca de apoio aos seus candidatos. O exemplo mais evidente desta tática foi a secretaria de cultura e turismo, com a saída de Cesar Souza Jr. para concorrer em Florianópolis e a entrada de José Natal Pereira, em troca do apoio deste à candidata do PSD para a prefeitura de São José, ou seja, Colombo teve a pior votação do estado na grande Florianópolis, está usando a máquina para reverter essa situação para 2014.

Esse fatos parecem naturalizados, virou paisagem, ninguém vê nada de errado nisso, igual o jargão do Maluf nos anos 1990 “rouba mas faz”. A pergunta é, até quando? Consequência deste estilo de governo eleitoreiro são as suas políticas sociais e suas prioridades. Quando o Estado vira um grande negócio de grupos de interesse, os recursos públicos (arrecadados através dos impostos de todos(as) os catarinenses), são gastos onde dá “lucro”, ou seja, onde tem retorno para o caixa de campanhas e do próprio patrimônio pessoal ou através dos chamados “laranjas”.

Isso explica também porque houve terceirização da merenda escolar, porque não há dinheiro para pagar o Piso dos Professores, porque se privatizam os presídios e não se prendem os assaltantes de caixas eletrônicos e porque Santa Catarina se destaca nos índices de saúde, porém, é o estado onde o setor está mais privatizado do Brasil.

Terceirização da Merenda

O Tribunal Regional Federal (4ª TRF de Porto Alegre), no dia 23 de fevereiro, anulou a terceirização da merenda escolar em Santa Catarina porque foi ilegal. Ninguém quis se pronunciar, nem o ex-secretário de saúde (hoje senador), nem o atual secretário, nem o governador. Estão evitando dar explicações para tirar o assunto de pauta, pois trata-se de um grande negócio, que se vier a tona poderá queimar muita gente e poderia levar alguns a condenações pesadas.

Piso dos Professores
No ano passado os professores fizeram a maior greve da história, para exigir que o governo cumprisse a lei do piso do magistério. Depois de 62 dias de paralisação o governo assinou um compromisso de pagar de forma escalonada. Na negociação o SINTE colocou na pauta que haveria reajuste logo em janeiro deste ano, mas o governador ignorou o aviso. Agora que veio o reajuste que estava previsto, com base no cálculo daquilo que o governo federal já repassa para estados e municípios através do FUNDEB, o governador afirmou que não irá pagar o aumento, ou seja, professor não é prioridade, não dá para fazer “negócios” com esse recurso, não tem dinheiro para esse setor. Pior do que isso é que houve apropriação indébita do dinheiro federal, inclusive repassando percentual deste para os demais poderes, como a Assembleia Legislativa e o judiciário. Neste caso é prioridade, porque dá para fazer negócio, basta prestar atenção nos gastos que a Assembleia terá com mídia neste ano eleitoral, casualmente beneficiando cidades que o partido do presidente da ALESC e do governador terão candidatos.
Dia 15 de março haverá a primeira assembleia geral do SINTE deste ano, aguardemos.

Privatização dos presídios

Para os neoliberais, o único serviço público que o Estado não poderia abrir mão era a segurança pública, afinal, precisava-se garantir o respeito à propriedade e reprimir os movimentos sociais. No entanto, como os movimentos sociais estão sendo bem tratados pelos governos do PT em nível federal, consequentemente fazem menos manifestações, até a segurança pode ser privatizada.

Mas esse é um fato que praticamente não aparece na mídia, apenas em notinhas de fim de edição, que dizia assim: “Há quem aposte que a contratação de uma empresa privada para administrar o sistema prisional do Estado será a próxima dor de cabeça do governador Raimundo Colombo. No dia 23 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Justiça assinou um termo aditivo passando para pouco mais de R$ 1 milhão por mês o valor do contrato com a empresa Reviver Administradora Prisional Privada Ltda. No mesmo dia, também foi assinado termo aditivo que fixou em R$ 557 mil/mês o valor pago a uma empresa contratada para fornecer alimentos aos presídios e penitenciárias.”
Assalto à caixa eletrônico
Tercerização de agentes prisionais é prioridade, dá para fazer negócio, enquanto isso, já são quase sessenta assaltos a caixas eletrônicos, no estado de Santa Catarina, nos últimos três meses. Cada assalto rende aproximadamente meio milhão, conforme noticia a imprensa. Ninguém sabe, ninguém viu!

Porque estão ocorrendo esses assaltos? A resposta mais sensata é que o crime organizado foi encurralado pelas UPP no Rio de Janeiro e se deslocou para o interior e os assaltos servem para manter o sistema funcionando. A polícia catarinense não está preparada e equipada para enfrentar esse problema, porque está desequipada e os bandidos estão melhor armados que a polícia. A polícia civil já investigou, sabe quem está por trás, quase prendeu uma quadrilha no início do ano em Balneário Camboriú, não fosse o diretor geral de polícia dar entrevista ao vivo e avisar os bandidos que a polícia estava fazendo tocaia, com telefones grampeados, etc. Mas tem ainda um outro lado dessa moeda (dinheirama), para onde vai tanto dinheiro?

Sabe-se que o crime organizado precisa “lavar” o dinheiro e recolocar no mercado, boa parte dessa lavagem ocorre nas campanhas eleitorais milionárias e sem controle público. Assaltos a caixas eletrônicos, mais um grande negócio.

Na avaliação do SUS Santa Catarina está em primeiro?

Santa Catarina obteve a melhor nota nacional no Índice de Desempenho do SUS (Idsus), no período de 2007/2009, com a nota 6,29, seguido do Paraná (6,23) e do Rio Grande do Sul (5,91). A média brasileira foi de 5,47. A companheira Marlene Foschiera explica porque isso aconteceu.

Na saúde em Santa Catarina não é diferente de outros setores no que se refere à política do estado mínimo. As Organizações Sociais (OS) tem sido a menina dos olhos dos governantes, inclusive com lei aprovada na Assembléia Legislativa que repassa responsabilidades e patrimônio publico para o setor privado. As OSs recebem mais recursos do que as Unidades Públicas de Saúde (UPS), sem falar que elas têm mais facilidades em fazer gestão (ou negócios), já que não precisam obedecer à mesma legislação que o setor público. Com isso ao contrário do que preconiza o SUS, na Constituição Federal, que é o fortalecimento da estrutura pública, o setor privado tem ficado mais fortalecido e com a maior fatia do orçamento público. Com o governo do Colombo isso se materializa quando o Secretário da Saúde do Estado é o representante da Unimed.

Pouca ou nenhuma resistência tem sido feita, nem mesmo no Conselho Estadual de Saúde ou na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) composta de representantes dos secretários municipais e do governo do Estado. A política “hospitalocêntrica” é uma realidade o orçamento dispõe de mais recursos para o setor dos hospitais (que na sua maioria não tem condições de atender com qualidade e eficácia os usuários do SUS) e com isso a atenção básica fica com menos recursos, e assim se fortalece a indústria da doença.

A maioria dos municípios adere à mesma lógica, de assumir hospitais (que é responsabilidade do Estado e da União), e com isso ficam sem dinheiro para implantar o que de fato é de sua responsabilidade constitucional, ou seja, a atenção básica, deixando os usuários do SUS sem assistência, tendo que comprar remédios e exames laboratoriais.

O SAMU também, ao invés de se fortalecer como uma política pública, já está na mira das OSs. Tem mais negócio a vista.

Os dados esclarecem a situação, o Estado de Santa Catarina têm recursos, mas não tem projeto, pois prefere fazer negócios com o setor privado, gasta com a política “hospitalocêntrica”, apresenta bons números, mas esconde a baixa qualidade na atenção básica de saúde.