sexta-feira, 27 de junho de 2008

PELA CIDADANIA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Reunidas na manhã desta quarta-feira (25), organizações que articulam-se na Coordenação dos Movimentos Sociais-CMS/PR, Assembléia Popular e Consulta Popular avaliaram a perigosa escalada de criminalização e violência que busca sufocar as lutas populares que multiplicam-se no Paraná e no Brasil. Após o relato sobre o difícil momento vivido pelo povo gaúcho - vítima de um governo atolado em denúncias de corrupção e extremamente violento na repressão ao movimento social, com a colaboração do Ministério Público daquele estado - várias de nossas organizações trouxeram ao debate episódios que nos remetem aos anos de ditadura militar. Destaque-se a absurda recomendação de um promotor do MP gaúcho pela proscrição do MST. Os assassinatos de Keno (Cascavel) e Eli Dalemolle (Ortigueira); as prisões de lideranças camponesas nas regiões Sudoeste e Centro-Oeste; os despejos e ameaças de despejos em áreas ocupadas por sem teto em Curitiba e região Metropolitana; a repressão da PM à mobilização pela redução de jornada de trabalho, em fins de maio; o espancamento de estudantes secundaristas pela Guarda Municipal de Curitiba; perseguição a sindicalistas no HC e na Fosfertil/Bunge; punições pela ocupação da reitoria da UFPR; a proibição à entrada de jovens de periferia no Shopping Paladium; o uso freqüente do interdito proibitório para impedir o direito de greve - tudo isso soma-se à várias ações desfechadas nos ãmbito legislativo, executivo e judiciário - em sintonia com os interesses dos grandes grupos econômicos - para criminalizar o movimento social e as lutas do povo brasileiro.
Diante desse grave quadro, que não restringe-se ao Paraná e ao Rio Grande do Sul - mas alastra-se por todo o território nacional - a CMS, a Assembléia Popular e a Consulta Popular decidiram criar, a partir de hoje (25 de junho), uma articulação permanente para denunciar e enfrentar esse processo de criminalização, evitando o isolamento de nossas organizações. Alertamos a sociedade paranaense para que não se deixe contagiar pelo discurso raivoso da direita. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. A direita brasileira através da grande mídia demoniza os movimentos sociais. Acusa-o de violento, de baderneiro, de fora da lei. Pretende com isso assustar a sociedade, principalmente os setores da classe média, e ganhar o seu apoio. A direita assusta-se quando o povo sai às ruas e utilizando os meios de comunicação procura criminalizar os movimentos sociais e jogá-los contra a sociedade. Lembramos que o movimento social tem tido um papel é civilizatório na sociedade brasileira, ou seja, é ele quem questiona as profundas injustiças e a desigualdade na nossa sociedade e propõe medidas concretas para tornar o país melhor para todos e todas e não apenas para uma minoria. O papel e o caráter do Comitê pela Cidadania e contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, será sempre o de defender o povo brasileiro em suas justas reivindicações.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Moção de apoio ao MST, aprovado na bancada do PT SC

Florianópolis – SC, 23 de junho de 2008.


Senhor Ministro,

A reforma agrária é necessária para o desenvolvimento do país e uma questão de justiça social, numa sociedade marcada paradoxalmente entre latifúndios de grandes extensões de terra e, de outro lado, trabalhadores sem terra lutando por um pedaço de chão e pelo direito de viver dignamente.
Na semana que passou, através de um ato de violência e intransigência da Governadora do RS (Yeda Crusius), Ministério Público Estadual e da Brigada Militar, ocorreu a desocupação de dois acampamentos do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra. Os dois acampamentos estavam em terras arrendadas e próprias de pequenos agricultores, ou seja, legalmente ocupadas, nas imediações da Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, região Norte do Rio Grande do Sul.
A operação foi executada por 500 homens da Brigada Militar que criminosamente atirou contra o povo com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, destruindo barracos e plantações, causando danos físicos e psicológicos aos trabalhadores. Se não bastasse isso, a PM prendeu o caminhão de alimentos e todos os ônibus que transportavam os agricultores e agricultoras, levando-os para uma delegacia. As famílias foram despejadas sem abrigo as margens da BR 286, próximo ao município de Sarandi/RS, passando frio e chuva nas noites “geladas”.
O despejo de uma área cedida, a ameaça de multa a seus proprietários se voltarem a apoiar o MST e as promessas de que novos despejos ocorrerão nos acampamentos em São Gabriel (num pré-assentamento), em Nova Santa Rita e em Pedro Osório (ambos em áreas de assentamentos) são decisões autoritárias que ameaçam não apenas o Movimento Sem Terra, mas estabelecem uma política de repressão para todo e qualquer movimento social.
Somos contra a tentativa de criminalizar os Movimentos Sociais. Crime comete quem permite que o Estado Brasileiro continue assistindo cidadãos brasileiros viverem sem direitos e em situações de miséria, sem trabalho, sem educação e perspectiva de vida.

REPUDIAMOS veementemente a ação do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul no tratamento dado as famílias acampadas e solicitamos com urgência providências deste Ministério afim de que os direitos humanos sejam garantidos e não violados.

Respeitosamente,



Pedro Uczai
Líder da Bancada do PT/SC

terça-feira, 24 de junho de 2008

Direções petistas rejeitam o candidato do PT e apóiam o candidato do Governador Blairo Maggi


Gilney Viana

Respeitar o resultado das prévias e homologar o nome do escolhido é um valor da cultura petista, uma expressão da democracia partidária, uma manifestação de respeito a filiados e filiadas. Pois não é que em Cuiabá, dirigentes partidários se negaram a referendar o nome do candidato a prefeito José Afonso Portocarrero, vencedor das prévias e resolveu apoiar o candidato do PR (leia-se Blairo Maggi), contra o Estatuto, o Regulamento das Prévias, o parecer da Secretaria de Organização do DNPT e a vontade da maioria dos filiados!

Vamos por parte. No tempo regulamentar nenhum filiado, nenhum grupo ou tendência propôs “apoio a candidato a prefeito de outro partido”, embora o CNB (também conhecido como Articulação ou Unidade na Luta) defendesse interna e publicamente o apoio ao candidato do PR (Blairo Maggi).

A Comissão Executiva Municipal, seguindo o Regulamento das Prévias e Encontros, abriu prazo e foram inscritos dois nomes para disputar as prévias para escolher o candidato do PT a prefeito: José Afonso Portocarrero, apoiado por quatro grupos locais Utopia e Vida (ligado à Militância Socialista), Graúna, Base Viva e O Trabalho; e Alencar Farina, apoiado pela Articulação de Esquerda. O vencedor, sem contestações, foi José Afonso Portocarrero, com 53,3% dos votos válidos (parte deles de filiados ligados ao CNB que não tinha candidato).

No dia do Encontro de Definição de Candidatos, 08/06, que deveria referendar o nome escolhido pelas prévias houve três fatos inusitados:

a) a maioria dos delegados eleitos (140, ligados a Articulação de Esquerda, CNB, e Movimento PT) estavam presentes no local do Encontro, mas não se credenciaram, realizando uma manobra parlamentar de não dar quorum e assim fugir da responsabilidade de homologar, responsabilidade essa, segundo o Regulamento, transferida para a Comissão Executiva Estadual;

b) antes de encerrar o horário de credenciamento dos delegados o Presidente do Diretório Municipal (ligado à AE) chamou uma reunião de representantes das “forças” internas e foi direto ao assunto: havia uma proposta, previamente acordada com o PR de Blairo Maggi e defendida pela AE e CNB: Portocarrero renunciaria e seria indicado vice na chapa PR/PT. Portocarrero mui dignamente falou que foi escolhido para ser candidato a prefeito e não a vice. Não renunciou;

c) foi aberto e fechado o Encontro sem deixar ninguém falar. Os delegados inscritos, (77), defensores da candidatura própria, ficaram no plenário, indignados, gritando palavras de ordem e balançando as bandeiras do PT; os delegados não inscritos, ligados a AE e CNB, saíram calados, sem palavras de ordem e sem bandeiras e foram se reunir, para traçar os novos passos da manobra golpista.

No dia seguinte, 09/06 pela manhã, fizeram aprovar na Comissão Executiva Municipal e à noite na Comissão Executiva Estadual (esta presidida pelo Deputado Federal Carlos Abicalil, do CNB), a coligação com o PR (Blairo Maggi) e a indicação de uma companheira ligada ao Movimento PT para vice. No dia 10/06, reuniram-se com o PR e selaram a coligação, mesmo sabendo que a decisão partidária estaria subjudice. Agora falam em antecipar a Convenção para o dia 22/06, antes do julgamento do recurso impetrado junto a Comissão Executiva Nacional que vai se reunir no dia 23/06.

A meu ver há duas questões em jogo. Primeiro, a democracia interna, violada, ultrajada, menosprezada, desrespeitada pelos dirigentes partidários (das tendências majoritárias AE e CNB) ao sabotar o Encontro e ao não homologar, seja no Encontro seja na Executiva Estadual, o candidato escolhido pelas prévias, como indicou a Secretaria de Organização Nacional.

Segundo. Se prevalecer a vontade anti-democrática destes dirigentes do PT, de se retirar o trabalhador candidato petista a prefeito de Cuiabá e apoiar o empresário candidato do PR, configura-se a abdicação de um projeto democrático e popular para a cidade e a subordinação do partido à hegemonia do Sr. Blairo Maggi. Vale dizer, o PT que já participa do governo estadual, se transforma de vez em base da sustentabilidade política do projeto do agronegócio para Mato Grosso e para a Amazônia, submetendo-se à lógica do capital globalizado, predatório, insustentável tanto do ponto de visto social quanto do ponto de vista ambiental.

Termino reproduzindo a fala do Presidente do Diretório Municipal do PT de Cuiabá, Vilson Aguiar, da Articulação de Esquerda, repetida até o dia 07/06 à noite: “não respeitar as prévias é golpe”! Pois não é? No dia 08/06 ele mudou de fala e de posição. Mas o jogo ainda não acabou!

segunda-feira, 23 de junho de 2008

Pela implantação da Contribuição Social para a Saúde – CSS

Enfermeira Sanitarista Marlene Madalena Possan Foschiera
Secretária Municipal de Saúde de Itapema

O governo LULA visando resolver os problemas da falta de recursos para a saúde pública, propõe um novo tributo, que já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde: a Contribuição Social para Saúde – CSS - substituindo a extinta CPMF.
A proposta da CSS é a contribuição de 0,1% sobre movimentações financeiras e não os 0,38 da CPMF. Será uma contribuição permanente e não provisória. Incidirá só sobre pessoas com renda mensal superior a R$ 3.048,00. Isso significa dizer que mais de 75% da população brasileira não será atingida por esta tributação e será direcionada exclusivamente para financiamento do SUS e não como a CPMF, que incluía também o financiamento da previdência e assistência social. A CSS tem caráter diferente de outras contribuições ou tributações, uma vez que incidirá sobre quem mais concentra renda e proporcionalmente desonera quem mais paga impostos no país, que ainda é a população de baixa renda.
A CSS é um instrumento inegável de fiscalização das movimentações financeiras, coibindo a sonegação, justamente mais realizada por setores de maior arrecadação e movimentação financeira, além de, é claro, servir de instrumento para rastrear o próprio dinheiro movimentado pelo tráfico.
Quem defendeu a extinção da CPMF usava o argumento de que haveria redução dos serviços e produtos ao consumidor, o que não ocorreu. Ao contrário, o setor produtivo acumulou esse lucro, de dezembro até agora, não fazendo o que disse que faria, reduzindo preços aos consumidores. Portanto é importante afirmar que não deverá haver aumento de preços.
Não é correto afirmar que o Brasil é o país com maior carga tributária do mundo, em países europeus ou mesmo nos EUA o IR é muitíssimo mais alto e com uma distribuição mais eqüitativa. O que podemos afirmar é que a carga tributária brasileira é sim, injusta e ainda retorna de maneira desequilibrada e insuficiente na forma de serviços à população brasileira.
Vejamos: Recentemente foi aprovada na Câmara o refinanciamento de dívidas contraídas pelo setor rural brasileiro com valores que ultrapassam os 70 BILHÕES DE REAIS, este refinanciamento é bancado por todos. O SENAI, SENAC e todo o sistema "S" também é bancado por todos os cidadãos para uma proposta educativa na contramão da política preconizada pelo Ministério da Educação, beneficiando interesses dos setores do capital ligados a indústria e comércio. Ainda os juros praticados pelo BNDS são extremamente inferiores aos praticados pelos bancos privados, justamente para beneficiar setores específicos da produção nacional, sendo que esses juros, por se tratar de instituição pública, são bancados por toda a população.
A grande elite não se queixa do excesso de lucro e "arrecadação" e pior a grande imprensa não denuncia a iniciativa privada que não distribui riqueza, concentra renda e acumula lucro gerando enormes desigualdades.
O que diferencia a CSS dos demais tributos é que a mesma beneficiará toda a população, visto ser direcionada EXCLUSIVAMENTE PARA O SUS, que como todos sabemos tem acesso universal.
Por que será que a grande mídia não dá espaços para aqueles que defendem a criação da contribuição? No entanto reproduz o discurso daqueles que sempre são beneficiados, a grande elite, do nosso país?
Porque a mídia é parcial, é sustentada e representa os interesses de setores que sempre se beneficiaram de suas relações estreitas com o Estado Brasileiro? Setores estes não querem que sejam corrigidas distorções históricas no direcionamento tributário brasileiro.
Defendem o acúmulo de riquezas para poucos, não querem a distribuição, fazem a extrema concentração, não querem desenvolvimento com sustentabilidade. Isto é sonegar informações à população!
A grande elite não se queixa do excesso de lucro e "arrecadação" e a grande imprensa não denuncia a iniciativa privada que não distribui riqueza e concentra renda, acumula lucro gerando enormes desigualdades.
A mídia, além de não esclarecer a população, faz com que aqueles que serão beneficiados por esta tributação sejam contrários. Atordoa as pessoas e as confundem alardeando a grande arrecadação do Estado Brasileiro como algo ruim, nefasto para a população. Defendem um Estado Mínimo. Não esclarece que é exatamente o contrário que precisamos: de um Estado fortalecido e bem financiado, para poder garantir políticas públicas para a população e assim garantindo que a riqueza seja distribuída na forma de prestação de serviços essenciais e qualificados.
Realizar a assistência à saúde, assegurar a universalidade e integralidade, exige um Estado grande e forte. O SUS, devidamente financiado, fortalece as políticas públicas e contribui para o empoderamento popular. O SUS é, sem sombra de dúvidas, uma política includente e ressignificadora da cidadania.

Reunião da Coordenação Ampliada da Esquerda Socialista

21 de junho de 2007

Pauta:
Conjuntura;
Eleições 2008;
Organicidade;

Na conjuntura internacional foi destacado que continua necessária a disputa ideológica, para se contrapor ao discurso hegemônico de globalização, contra resistências locais. Um exemplo desta necessidade foi à decisão da União Européia contra a migração, que demonstra que a globalização serve para o mercado, mas não para as pessoas. Essa decisão pode ser considerada ainda um descumprimento à Declaração dos Direitos Humanos.
Portanto, não bastam projetos locais de resistência, para manter a diversidade cultural, é preciso disputar globalmente também e manter viva a frase de Marx: “operários do mundo inteiro uni-vos”.
Na conjuntura nacional, três temas se destacam: biocombustíveis, alimentos e inflação. Os países hegemônicos globalmente colocam entrave para o crescimento de outros países, assim o fazem contra a China, por questões ambientais e trabalhistas e com o Brasil, afirmando que a produção de biocombustíveis provoca a falta de alimento, consequentemente aumenta inflação e também é responsável pelo desmatamento da Amazônia.
Na conferência da FAO, no último mês, o Presidente Lula rebateu essa análise afirmando que a falta de alimento ocorre mais pelo biodiesel de milho nos Estados Unidos, uma vez que o Brasil continua batendo recordes na produção de alimentos. O problema da Amazônia é mais complexo e histórico, não tem relação com biocombustíveis e a falta de alimentos e inflação também se dá pelas catástrofes naturais que têm ocorrido, mas principalmente pelos subsídios dos países centrais.
Por outro lado a Petrobras, tem segurado o preço do petróleo abaixo do preço do mercado e ajudado a segurar a inflação no Brasil. A perspectiva futura, no entanto é de que mesmo com o “subsídio” de combustível e pequeno aumento da taxa de juros deve haver algum descontrole inflacionário pelo aumento de consumo interno.
Sobre Santa Catarina, os últimos acontecimentos como o caso do IPREV, denunciam a principal marca desse governo, “uma máquina pública para benefício eleitoral”. Simultaneamente está em discussão a CPI da descentralização, com as denúncias e o livro de um dos aliados do governo que foi traído. Falta apenas a assinatura da deputada Odete de Jesus para viabilizar a CPI.

Eleições 2008:
Sobre as eleições desse ano, o conjunto das intervenções do plenário, caracteriza o bom desempenho do governo federal e a facilidade de discurso positivo para os candidatos, por outro lado é possível observar a despolitização na disputa de projetos alternativos para as cidades, junto a falta da inserção do socialismo como bandeira para tais projetos, as alianças com partidos que outrora era inconcebível no partido dos trabalhadores esta se naturalizando em boa parte dos municípios, os discursos recorrentes para a defesa dessas alianças, que vem dos municípios, na maioria das vezes está acompanhado de um pragmatismo eleitoral que distancia a possibilidade de uma real disputa de projetos, onde o resultado seria mais político do que numérico. Um dos grandes motivos da abertura para tais alianças foi a aproximação do PT via lideranças, que em 2006 optaram pelo pragmatismo em vez de uma postura ética e de construção ideológica, ao abrirem voto para o PP do Amim, dando margem para que nos municípios, tais praticas se naturalizassem, para alem dos partidos que fazem parte da base de apoio do governo Lula. O outro motivo foi o descompromisso da executiva estadual em relação a resolução de sua instancia superior, o diretório, em que proibia qualquer hipótese alianças com o DEM e PSDB, ao descumprir tal resolução, a executiva do partido coloca em risco a estratégia eleitoral e ideológica para o futuro do PT em Santa Catarina.
Foi colocado também a dificuldade operacional do GTE estadual em encaminhar a política eleitoral no estado, tendo em vista que a maioria das lideranças publicas estão fazendo a política conforme suas demandas aparecem.
Os municípios que estavam na plenária expuseram suas realidades e apontaram os cenários e prioridades da ES para esse ano. A coordenação da corrente também levantou as prioridades e encaminhou para votação no plenário.

Organicidade da ES:
Foi apontado, pela coordenação da corrente, dificuldades em construir politicamente suas ações, pela falta de estrutura e quadros, nesse sentido foram tirados encaminhamentos no sentido de diminuir suas fragilidades.
A corrente referendou em plenário o nome do companheiro Aldo Pedro Ferrari como novo coordenador da bancada;
Também referendou-se o nome do companheiro Pedro Nogueira como membro efetivo do GTE.
Junto a política eleitoral aprovou o plano de ação da ES e suas prioridades, o plenário também aprovou a estratégia eleitoral de 2008 com vistas as eleições de 2010.
Na comunicação transformou o blog em principal instrumento de divulgação da nossa política.
Em detrimento das demandas e a incapacidade de reunir com mais freqüência por falta de infra-estrutura o Plenário aprovou uma coordenação provisória da corrente com o critério da disponibilidade, até o próximo congresso da corrente no decorrente ano no mês de novembro.
Sobre finanças autorizou a política apresentada pela coordenação, a ser encaminhada pela companheira Regina.
Sobre a política nacional da corrente autorizou as possíveis alterações apresentadas pela mesa.
O plenário tirou como prioridade a mobilização da ES em relação ao curso de candidatos a prefeito que se realizara em 14 de julho em Florianópolis, o curso será promovido pela escola de formação, secretaria institucional e de formação junto ao GTE.

quarta-feira, 18 de junho de 2008

Líder do PT defende fortalecimento do Orçamento Regionalizado


O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Uczai, defendeu, nesta quarta-feira 18, o fortalecimento do Orçamento Regionalizado enquanto um “instrumento democrático de definição da utilização do dinheiro público”. A manifestação ocorreu durante audiência pública que discutiu as prioridades da região de Florianópolis para o orçamento de 2009, a qual decepcionou os parlamentares pelo público de cerca de 30 pessoas que compareceu ao encontro.
Como ocorre a cada ano, até o dia 24 deste mês o parlamento catarinense realizará nove audiências públicas para debater as prioridades de cada região para 2009. Porém, a baixa participação do público tem marcado os debates este ano, o que para Uczai é resultado do não cumprimento do orçamento definido nos anos anteriores. No ano passado, por exemplo, o governo liberou recursos somente para 19 das 88 obras prioritárias definidas nas audiências públicas realizadas em 2006.
De acordo com o deputado, a execução das prioridades definidas nas regiões tem influência direta nos rumos do Orçamento Regionalizado para os próximos períodos. “É o que determinar a continuidade, a credibilidade e o seu fortalecimento”, disse Uczai. O líder do PT ressaltou ainda a importância de democratizar o uso do dinheiro público através de instrumentos legítimos de participação popular, e lamentou o fato da não execução das prioridades estabelecidas estarem colocando em cheque o direito da sociedade em participar das decisões.
Uczai também defendeu a municipalidade, e disse que pensar o desenvolvimento das regiões através do orçamento regionalizado permite, sobretudo, fortalecer os municípios. O deputado revelou que nas próximas semanas a bancada do PT vai apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para ampliar o repasse aos municípios dos recursos arrecadados em ICMS pelo Estado, dos atuais 25% para 27%. Segundo o líder do PT, a medida injetaria aproximadamente R$ 140 milhões a mais por ano aos cofres dos municípios catarinenses, que em 2007 receberam R$ 1,7 bilhões oriundos desta arrecadação. Para Uczai, “medidas como esta, aliada ao cumprimento do orçamento regionalizado em sua totalidade, podem ser consideradas a verdadeira descentralização”.

Lula e os intelectuais


Não vou apelar a um histórico das relações, encontradas e desencontradas, de Lula com os intelectuais, mas apenas relatar um pouco do que foi a reunião de ontem, de que Lula estava ali e com que tipo de preocupações ele encontrou aos intelectuais.A reunião se deu depois de uma breve viagem que Lula havia realizado com alguns intelectuais a Araraquara para uma homenagem a Gilda de Mello e Souza, esposa de Antonio Candido, falecida recentemente. Paulo Vanucchi foi o responsável de organizá-la, com a assessoria da Presidência da República, para definir o caráter da reunião e seus participantes. Lula definiu os participantes da parte do governo – Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Luis Dulci, Marco Aurélio Garcia e o próprio Vanuchi.Houve convites a cerca de 40 intelectuais, a maioria de São Paulo, mas também do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Entre os presentes, Antonio Candido, Luis Fernando Veríssimo, Leonardo Boff, Moacir Scliar, Fernando Morais, Luis Gonzaga Belluzzo, Candido Mendes, Dalmo Dallari, Maria Vitória Benevides, Aluisio Teixeira, Marco Antonio Barbosa, Paul Singer, Luis Eduardo Wanderley, Ladislau Dowbor,Walnice Galvão, Margarida Genevois, Adauto Novaes, Leonardo Avritzer, Lucio Kovarick, Gabriel Cohn, entre outros.
Prevista para durar cerca de duas horas, a reunião se prolongou por três horas e meia, ficando acertado que em todas as viagens de Lula aos estados, haverá reuniões com grupos de intelectuais, a próxima sendo prevista para o Rio de Janeiro, seguida de outras em Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife.Este texto reproduz algumas das intervenções da reunião, não é um relato nem completo, nem textual, pretende apenas reproduzir em parte o clima e os temas debatidos.Lula havia consultado se preferíamos começar por intervenções nossas ou se ele deveria fazer uma exposição inicial, decidimos por esta alternativa e 14 de nós nos propusemos a fazer intervenções para que Lula e sua equipe respondessem. Significativamente, Lula começou dizendo que essa reunião deveria ter sido organizada pelo PT, mas estava organizando sua equipe, desde o governo, diretamente. Apresentou as pessoas que ele tinha trazido com ele, mencionou que era uma “apresentação” de Dilma aos intelectuais. Mencionou também que uma de suas grandes preocupações é a continuidade de governos do PT, antes de escolher o inicio de sua exposição pela política internacional.Recordou que, bem no começo do seu governo, em 2003, de retorno de viagem a Davos, comentou com Celso Amorim que era preciso mudar a geografia econômica do Brasil. E seguiu um impressionante relato da reinserção internacional do país, tomando a América do Sul como eixo fundamental, mas incorporando a América Central, as relações com o México, o papel – subestimado pela mídia – do G-20, hoje interlocutor fundamental em qualquer negociação internacional. Reiterou a importância dos passos ainda que iniciais da Unasul, recordou a primeira eleição direta para o Parlamento do Mercosul em 2010.Menções pessoais, não sem mostras de orgulho, foram feitas às relações do Brasil com a Venezuela e Hugo Chávez – parceiro fundamental do Brasil, com quem se reúne a cada três meses e têm troca frutífera e sincera de pontos de vista, cada vez mais convergentes – e à Bolívia, pelas dificuldades por que passou e nas quais ele assumiu a responsabilidade – apesar dos problemas que ele mencionou da forma de atuação da Petrobrás.
Da mesma forma chamou de “extraordinário acontecimento a eleição do companheiro Fernando Lugo à presidência do Paraguai” – tema a que retornaria a partir de pergunta que lhe fez Fernando Morais posteriormente. Elogiou a Rafael Correa, com quem se relaciona, além de presidente, como companheiro, tal a proximidade, a identificação que têm entre si. Mostrou preocupação com a situação da Argentina, mencionou que trata de manter boas relações com a Colômbia, anunciando visita a Uribe no dia 20 deste mês, com delegação de empresários brasileiros. Disse que tenta puxar o México mais para perto do Mercosul e que na América Central tem dificuldades pela dependência da região em relação aos EUA, mas que já visitou a todos os países da área, faltando apenas a Costa Rica.Lula dedicou um bom tempo para falar das privilegiadas relações com a África. Recorda que um bordão usual nas suas viagens é ouvir que “pela primeira vez um presidente do Brasil viaja a este país”. Já são 19 países na África, onde se estenderam muito nossas relações, não sem encontrar competitividades na ambiciosa política chinesa no continente. Citou como a Petrobrás e uma empresa de outro país perderam a concorrência para a China na exploração de petróleo em Angola – onde já há mais chineses andando nas ruas do que brasileiros – pela oferta, impossível de ser coberta pelas concorrentes -, feita por eles, que além dessas ofertas, se comprometem às vezes a construir edifícios de governo e chegam com uma batalhão de chineses para as obras, o que significa que não chegam a criar empregos locais. Mas recorda que na única votação que disse que fez no seu governo, a China foi escolhido como parceiro essencial, em detrimento do Japão, reitera que com os chineses as negociações são duras, caminham mais lentamente, mas finalmente avançam bem. O comércio bilateral do Brasil com a África subiu até agora de 3 a 17 bilhões, tendendo a se elevar muito mais. Mencionou os acordos de pesquisa da Embrapa com vários países africanos para apoiar-lhes em resolver seus problemas de tecnologia agrícola.
Com a União Européia Lula reiterou que as negociações estão complicadas para o acordo de Doha, pela resistência dos europeus em retirar ou diminuir os subsídios agrícolas.O segundo ponto escolhido por Lula foram as políticas sociais do governo, não para expô-las, mas para enfatizar que foram feitas mais de 50 conferências setoriais, precedidas cada uma por 27 conferências estaduais, ele considera que nunca um governo – diz mesmo, no mundo – havia tido uma relação tão próxima e de intercâmbio com os movimentos sociais. Cita como foi ele o intermediário, recentemente, para que, pela primeira vez, o movimento sindical sul-africano se reunisse com o atual presidente daquele país. Lula confessa as dificuldades de relação com o MST, embora enfatize como seu governo já liberou 2 ou 3 vezes recursos para a economia familiar do que todo o tempo do governo FHC e que a orientação do governo é mais a de financiamento para a agricultura familiar do que de desapropriações.Fez um elogio privilegiado à política de “territórios de cidadania”, em que foram mapeados mais de 300 municípios entre os mais pobres do país, para concentrar políticas de 19 ministérios – no estilo das políticas sociais no território, como preconizava Milton Santos. Lula considera essa a política mais perfeita que já foi elaborada no plano social.Passou a exposição sucinta sobre o PAC, como o maior investimento em infra-estrutura que o Brasil já fez – ao que mais tarde Dilma acrescentará também seu caráter de política social, de extensão dos direitos básicos de cidadania, pelo acesso universal à eletricidade, ao saneamento básico, entre outros. Sua presença em mais de 5.000 municípios dá idéia da abrangência e da pretensão do governo com essa iniciativa.Fez o elogio da atuação da Petrobrás, falou de como isso, entre outros efeitos benéficos, possibilitou a recuperação da indústria naval, que estava desfeita no final do governo anterior. Sobre as novas descobertas, disse que 40% pertencem à União, que será criado um Fundo com esses recursos para a educação e a saúde. Que não haverá mais leilões, que se está elaborando uma nova lei de licitações para o petróleo.
Sobre os biocombustiveis, afirmou que se precisa tanto dos agronegócios quanto da agricultura familiar, que seria possível combinar harmonicamente a convivência dos dois, reconhecendo que grande parte da produção de alimentos para o mercado interno vem da agricultura familiar, que além disso é responsável por grande parte do emprego no campo. Mas diz que considera que “não há anjos e demônios” nesse plano.Reiterou que o Brasil está vendendo soja para a Venezuela e para Cuba. Que não é possível tirar terras da produção de alimentos para produzir combustíveis, que o Brasil não faz isso, tem terras suficientes para poder dar conta dos dois. Reafirmou que considera a crise agrícola atual uma crise boa, porque expressa que se está comendo mais, que especialmente os pobres estão comendo mais, seja na China, na África ou no Brasil.Sobre a TV Pública, considera que ela tem ainda cerca de um ano para engrenar, que destinou 350 milhões para o projeto, quantia similar à que dispõe a TV Bandeirantes, que foi constituído um Conselho competente, representativo, pluralista, para dirigi-la.Lula confessa que guarda rancor de Dom Carpio, que considera que nenhum dos argumentos dele tem sustentação, que está disposto a discutir publicamente cada um dos argumentos. Que o governo desapropriou uma faixa de dois quilômetros, justamente para evitar que houvesse benefícios privados. Que pensou em chamar a greve de fome a milhões – dos 12 milhões que afirma que serão beneficiados pela transposição do São Francisco, mas depois resolveu não fazer isso. Que quer sim encontrar-se com Leticia Sabatella e discutir o tema em profundidade.Deu de passagem uma estocadinha nos céticos, citou a Miriam Leitão, que disse que a Bovespa nunca chegaria a aos 20 mil pontos e agora ela está chegando aos 70 mil. Aproveitou para recordar que 2005 foi o seu pior ano, que agora a relação com a mídia está menos nervosa, que ele não lê mais jornais, o que seja importante lhe comunicam, que não lhe faz falta. Que a corrupção aparece, porque não está sendo varrida para debaixo do tapete, que grande parte dos casos vinham de governos anteriores, mas hoje 90% dos casos apurados são feitos pela Procuradoria Geral da República. Que apesar dos erros reais cometidos pelo PT, o pior foram as insinuações, porque as acusações podem ser rebatidas, mas as insinuações sugerem, sem ter que provar nada.
Maria Vitória Benevides, ao iniciar as perguntas, quis ressaltar entrevista recente ao Jornal do Brasil (que está na página do JB, em imagens), em que pergunta sobre sua identidade, Lula afirmou que “é sempre torneiro mecânico e de esquerda”. Perguntado, Lula abordou a reforma política, que gostaria que o PT tomasse firmemente essa bandeira, que ele mesmo gostaria de reunir a todos os ex-presidentes, vitimas de problemas do sistema político, para tentar promover uma reforma política, mas ele vê isso como muito difícil. Disse que estaria feliz de ver o fim definitivo do dinheiro nas campanhas, que deveriam ter apenas financiamento público. Que ficaria feliz com o fim dos suplentes de senadores, assim como o mandato de 7 anos para os senadores.Sobre o Paraguai, disse que a questão é delicada, que o Tratado de Itaipu não pode ser alterado, mas que não faria nada que pudesse enfraquecer a Fernando Lugo como presidente, deixando entender que encontrará formas de obter os recursos que o novo presidente paraguaio reivindica, de outra maneira.Revelou sua felicidade de que o BNDES passou a financiar pequenos e médios proprietários, inclusive a cooperativas de catadores de papel, que ele levou para encontrá-lo no Palácio da Alvorada.Orgulhoso, manifestou que é o primeiro governo que convoca um Congresso dos GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis), a que ele compareceu, em Brasília, em junho, na abertura. Anunciou que logo sairão iniciativas que promoverão as rádios comunitárias, assim como medidas de avanço na delimitação de terras indígenas, de proteção dos trabalhadores – em particular os jovens – na cana de açúcar e Dilma anunciou a política de abertura dos arquivos da ditadura, tocando assim em temas espinhosos de conflito com a intelectualidade.Dilma, Fernando Haddad e Luis Dulci também fizeram intervenções, esclarecendo aspectos de temas vinculados aos setores de responsabilidade no governo. Dilma resumiu como os ataques feitos a ela são inócuos, sem consistência, confirmando o que se sabe –ela é hoje a vítima privilegiada das campanhas da oposição e de sua mídia, porque aparece como a candidata de Lula à sua sucessão. Haddad argumentou que os avanços no plano universitário – entre a criação de novas universidades, de mais vagas para contratações, de dobrar as vagas nas universidades públicas, o Prouni que terá quase um milhão de ingressados no fim do governo, entre outros - deveriam encontrar nos estudantes e nos professores os seus maiores defensores.
Quando retomou um dos temas de maior divergência com grande parte dos intelectuais, Lula revelou que, do seu ponto de vista, fez o ajuste fiscal mais duro que se poderia fazer, mas que não se arrepende alegando que essa política conservadora, restritiva, teria sido condição da decolagem posterior do seu governo.O Lula que os intelectuais encontraram é um Lula muito seguro de si, confiante na realização do seu governo, dominando plenamente os temas que aborda – inclusive no manejo familiar com todas as cifras. A reunião – pela quantidade e qualidade de participantes, mas também pelas intervenções – que foi superado o trauma da ruptura de parte da intelectualidade com o PT e com Lula. Demonstrou-se que, no marco das diferenças existentes, o diálogo é plenamente possível e uma interlocução permanente entre os dois será muito benéfica para ambos.Lula parece convencido disso agora, ao mesmo tempo que os intelectuais percebem que tem que dar conta de um governo que, sem ruptura com o modelo herdado, conseguiu retomar um ciclo expansivo da economia e promover políticas sociais de distribuição de renda como nunca o país tinha vivido.O desafio de fazer a teoria do que o governo faz, com sua crítica e propostas de superação dos problemas, assim como de defender as conquistas e buscar sua extensão e aprofundamento. Os espaços começam a ser criados para que o governo tenha nos intelectuais a aliados críticos, mobilizados, e os intelectuais tenham no governo um interlocutor político, que por sua vez constantemente os interpela sobre suas responsabilidades como intelectuais com o Brasil, com a América Latina e com o Sul do mundo.

Emir Sader

IBGE - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008


País evolui mais nos indicadores econômicose sociais do que nos ambientais
Revelar em que ponto o Brasil está e para onde sua trajetória aponta no caminho rumo à sustentabilidade. Partindo desse objetivo, os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008 (IDS 2008) mostram um país que, nos últimos anos, teve seus maiores avanços na economia. Nas questões sociais, apesar das melhorias verificadas, ainda persistem grandes passivos a serem sanados; enquanto em relação aos problemas ambientais há sinais contraditórios, com evolução em algumas áreas e retrocesso em outras. O diagnóstico dos 60 indicadores produzidos ou reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terceira edição do IDS (as duas anteriores datam de 2002 e 2004) revela ganhos importantes, mas indica que ainda há uma longa estrada pela frente para o Brasil atingir o ideal previsto em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland): um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Veja a seguir alguns dos destaques do IDS 2008.
Dimensão ambiental: progresso menor e ainda lentoCom 23 indicadores, divididos segundo os temas atmosfera; terra; água doce; oceanos, mares e áreas costeiras; biodiversidade e saneamento, a dimensão ambiental do IDS é a que mostra o maior número de indicadores ainda negativos ou que se mantêm numa evolução lenta. Além da atualização das informações publicadas em 2004, foi incorporado o dado sobre a emissão de gases do efeito estufa, a partir do inventário publicado em 2004 pelo governo brasileiro.
Dentre os indicadores positivos, podem-se destacar a redução de consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio e o aumento do número de unidades de conservação (UCs) e de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Os focos de incêndios também sofreram redução entre 2004 e 2006, e a poluição atmosférica mantém sua tendência estacionária, exceto pelo ozônio (O3), cuja concentração continua aumentando. Já a poluição dos rios que cortam as maiores regiões metropolitanas e a das praias mantêm seus níveis elevados, enquanto as quantidades de fertilizantes e agrotóxicos usados na agricultura cresceram, e as apreensões de alguns animais que seriam comercializados ilegalmente também aumentaram.Por fim, indicadores como o desmatamento na Amazônia1, que vinham melhorando, sofreram revezes no período mais recente, ao que tudo indica em conseqüência do próprio crescimento econômico.
Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio cai 87% de 1992 a 2006O consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio (O3)2 vem sendo reduzido, de forma geral, em todo o mundo. No Brasil, esse consumo anual (produção + importações – exportações) tem caído aceleradamente, superando inclusive as metas: diminuiu 87% entre 1992 e 2006, passando de 11.198 para 1.431 toneladas de potencial de destruição do ozônio (PDO), segundo informações do Núcleo de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente.A camada de ozônio é fundamental à manutenção da vida na Terra, pois absorve a maior parte da radiação ultravioleta B (UVB) que chega ao planeta, altamente nociva aos seres vivos, podendo causar doenças como a catarata, mutações, cânceres e, em doses mais altas, a morte dos organismos. O Protocolo de Montreal (1987) propôs a redução do consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio até sua eliminação ou sua substituição por compostos inofensivos.
Qualidade do ar nas grandes cidades mantém-se estável; exceção é o ozônio
Para a maior parte das regiões metropolitanas, a maioria dos poluentes atmosféricos apresenta tendência estacionária ou de declínio das concentrações máximas (poluição aguda) e médias (poluição crônica), numa série temporal mais longa. A poluição do ar nos grandes centros urbanos é um dos principais problemas ambientais, com implicações graves na saúde, especialmente de crianças, idosos e portadores de doenças respiratórias. O declínio de concentrações de poluentes é mais evidente para as partículas totais em suspensão (PTS) e as partículas inaláveis (PM10), reflexo do controle das emissões veiculares, das mudanças tecnológicas nos motores e da melhoria na qualidade dos combustíveis. Ambos os poluentes provocam e agravam doenças respiratórias, além transportar gases tóxicos para o pulmão e a corrente sangüínea. Apesar da melhora, os valores de concentração anual média dessas substâncias ainda são elevados, porém, em locais como Brasília e as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo.A mais clara exceção à tendência de queda nas concentrações de poluentes atmosféricos é o ozônio. Na região metropolitana de São Paulo, onde o problema é mais sério, foram registradas em 2006, 168 violações do limite máximo diário permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), uma violação em média a cada dois dias, com um pequeno aumento em relação a 2005 (158).
Focos de calor caem pela metade entre 2004 e 2006Entre 2004 e 2006, o número de focos de calor, que indicam queimadas (ações autorizadas pelos órgãos ambientais) e incêndios florestais (situações de fogo descontrolado), caiu de 236.014 para 117.453, uma redução de 50%. Os dados são do Ibama e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Entre os estados, o Amapá teve a maior redução nos focos de calor entre 2004 e 2006 (-78%, de 1.319 para 291), seguido por Mato Grosso (-67%) e Goiás (-66%). No Rio de Janeiro, no mesmo período, os focos de calor mais que duplicaram, de 158 para 323.
A espacialização dos focos de calor evidencia a sua concentração em algumas regiões. A mais extensa e recorrente corresponde ao "Arco do Desflorestamento e das Queimadas", que abrange o Sul e o Leste da Amazônia Legal, onde as queimadas estão associadas ao desflorestamento, sendo co-responsáveis pela destruição de grandes áreas florestais. Além dos danos à biodiversidade, da exposição do solo à ação das intempéries e do comprometimento dos recursos hídricos, há também a emissão de grandes quantidades de gases de efeito estufa, especialmente CO2. Estima-se que as queimadas sejam responsáveis por 75% das emissões brasileiras de CO2.
MG utiliza mais fertilizantes; e SP, mais agrotóxicos por hectare plantadoA quantidade de fertilizantes comercializada por hectare cresceu muito entre 1992 e 2006 (de 69,44 para 141,41 quilos) no Brasil. Dentre os estados, Minas Gerais é o que mais utiliza fertilizantes por hectare (249,23 kg), seguido por São Paulo (214,21 kg) e Roraima (200,11 kg). No outro extremo, estão Acre, Ceará e Amazonas, com, respectivamente, 7,41; 8,32; e 12,33 quilos de fertilizantes por hectare plantado.Em relação aos agrotóxicos - usados no controle de pragas, doenças e ervas daninhas -, entre 2000 e 2005, houve um leve crescimento no consumo, de 3,19 kg/ha para 3,23 kg/ha. No mesmo período, caiu, entretanto, a utilização dos produtos mais tóxicos. Além de potencialmente venenosos, os agrotóxicos tendem a se acumular no solo, na fauna e flora, e seus resíduos podem chegar às águas subterrâneas. O estado de São Paulo é o que mais utiliza agrotóxicos por hectare plantado (7,62 kg/ha, mais que o dobro da média nacional). Já o Amazonas (0,19 kg/ha) é o que menos utiliza agrotóxicos.
Poluição de rios que cortam grandes centros urbanos não melhoraA qualidade da água dos rios e represas brasileiros está longe do ideal. Nenhum dos corpos d’água para os quais foi calculado o Índice de Qualidade da Água (IQA)3 médio anual atingiu nível considerado ótimo (acima de 80). Os IQAs mais baixos foram os dos altos cursos dos rios Iguaçu (31) e Tietê (30), que atravessam, respectivamente, as regiões metropolitanas de Curitiba e São Paulo. Além deles, a situação também é crítica no rio das Velhas, que corta Belo Horizonte, no rio Paraguaçu, que banha parte do Recôncavo Baiano, e no Ipojuca, que atravessa cidades industriais de Pernambuco.

País tem 8,3% de seu território protegido por unidades de conservaçãoO Brasil tem a maior biodiversidade do planeta. Para proteger esse patrimônio, destina uma área de mais de 712.660 km2 a unidades de conservação (UCs) federais. Em relação a 2003, o total de UCs federais cresceu de 251 para 299 em 2007. A área protegida também aumentou (era de 552.713 km2em 2003), elevando o percentual de área preservada, em nível federal, de 6,5% para 8,3% do território. Já as UCs estaduais e municipais abrangem, exclusive as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), porções de 367.000 km2e 35.000 km2, respectivamente. Dentre os biomas, a Amazônia detém a maior área protegida, mais de 15% em unidades de conservação federais, dos quais 6,5% são unidades de proteção integral (que não permitem nem população habitando no local). A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, e os Campos Sulinos são os que possuem menos unidades de conservação. O bioma amazônico teve o maior aumento de área protegida entre 2003 e 2007 (145.873 km2), seguido pelas unidades de conservação marinhas (5.792 km2). Por outro lado, os biomas Pantanal e Caatinga não tiveram aumento em sua área protegida por unidades de conservação federais.Já o número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) passou, entre 2003 e 2006, de 366 para 429, um incremento de 4.119 km2em área protegida. O maior aumento, em termos territoriais, ocorreu no Pantanal (247 km2), embora numericamente tenham sido criadas mais RPPNs na Mata Atlântica (aumento de 17 km2).
Apreensão de mamíferos comercializados ilegalmente dobra entre 2000 e 2005Embora em 2005 tenha havido uma diminuição das apreensões de animais brasileiros que seriam comercializados ilegalmente, 37.742 contra 44.719 em 1999/2000, mais que duplicou, nesse período, o número de mamíferos que deixaram de ser traficados, passando de 518 para 1.121. No caso dos répteis apreendidos, o aumento foi ainda maior: de 1.462 para 8.415. Em 2005, o número de animais apreendidos foi maior no Sudeste (18.096) e menor no Centro-Oeste (951).
O tráfico de animais silvestres é considerado o terceiro maior comércio ilegal do mundo, movimentando cerca de US$ 10 bilhões por ano. O Brasil está entre os principais fornecedores de animais, responsável por 10% do mercado mundial. Estima-se que anualmente o tráfico retire cerca de 38 milhões de animais da natureza. O Ibama avalia que 95% do comércio de animais silvestres brasileiros seja ilegal.
Dimensão social: melhorias importantes, embora desiguais, ameaçadas pela violênciaOs 19 indicadores dessa seção correspondem aos objetivos ligados à satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social e estão divididos nos temas população; trabalho e rendimento; saúde; educação; habitação e segurança. Conforme vêm sistematicamente mostrando as pesquisas anuais do IBGE, o Brasil tem assistido a melhorias nas estatísticas de acesso a educação, trabalho, rendimento, mortalidade infantil, na adequação dos domicílios e em relação à situação das mulheres. Os ganhos ainda são modestos, porém, no que diz respeito às diferenças por cor ou raça e, de uma forma geral, se mostram bastante desiguais em sua distribuição pelo território, opondo um quadro melhor no Sudeste e Sul a um cenário ainda precário nas regiões Nordeste e Norte.Além disso, o aumento da mortalidade por homicídios e acidentes de trânsito, sobretudo entre os homens é o que mais chama atenção negativamente.
Mortalidade por causas violentas afeta a qualidade de vida da populaçãoEntre 1992 e 2004, houve um incremento em termos absolutos de 7,7 mortes por homicídios por 100 mil habitantes no país. Chama a atenção a situação da região Sudeste que, em 2004, apresentou a maior taxa de mortes por homicídios, 32,3 por 100 mil habitantes, mais elevada que a média do país (26,9 por 100 mil). Também prossegue a grande diferença de homicídios entre os gêneros: 35,6 por 100 mil para os homens e 3,2 por 100 mil para as mulheres em 1992, contra 50,5 e 4,2 em 2004, respectivamente. Entre as unidades da federação, as maiores taxas, em 2004, couberam ao Rio de Janeiro (50,8), Pernambuco (50,1) e Espírito Santo (48,3).
Os acidentes de transporte são outro problema que cresce mundialmente a cada ano e afeta todos os grupos socioeconômicos, com maior freqüência os mais pobres, e implica custos elevados para o sistema de saúde. No Brasil, em 2004, os homens foram as principais vítimas, com 32,6 mortes por 100 mil habitantes, contra 7,2 por 100 mil de mulheres. As regiões Centro-Oeste (29,3) e Sul (27,0) apresentaram taxas superiores à média brasileira (19,6). Entre os estados, Mato Grosso (32,6), Santa Catarina (32,3) e Paraná (31,0) apresentaram as maiores mortalidades por acidentes de transporte em 2004.
54% dos domicílios brasileiros são considerados adequadosA moradia adequada - com abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório - é uma das condições determinantes para qualidade de vida da população. Embora esse indicador tenha melhorado nos últimos anos, alcançando 54,0% dos domicílios particulares permanentes em 2006, ainda são acentuadas as diferenças regionais. Enquanto no Sudeste 70,0% dos domicílios são adequados, no Norte, a proporção cai para 23,7%. Entre as unidades da federação, as desigualdades também são marcantes. No Amapá, apenas 11,7% dos domicílios são adequados, enquanto em São Paulo esse percentual alcança 73,5%.
Internações ligadas à falta de saneamento apontam desigualdades regionais Na investigação sobre as internações ocorridas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) motivadas por um grupo de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, como as diarréias, febre amarela, dengue, leptospirose, as micoses e outras, verificaram-se desigualdades regionais e intra-regionais, apesar da redução do número de internações em todo o país, que caiu de 732 pessoas por 100 mil habitantes, em 1993, para 327 pessoas em 2005. Ainda em 2005, enquanto na região Norte 694 pessoas por 100 mil habitantes foram internadas, no Sudeste chegou-se a 127 internações por 100 mil habitantes. Em relação aos estados, enquanto Acre (997 internações por 100mil) e Piauí (963 internações) alcançavam mais de 900 internações por 100 mil, São Paulo e Rio de Janeiro registravam 98 e 112 internações, respectivamente, por 100 mil habitantes.

Dimensão econômica: maior avanço traz benefícios, mas também alertasCrescimento do PIB, menor grau de endividamento, balança comercial favorável, maior taxa de investimento, aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética, crescimento da reciclagem são algumas das boas notícias reveladas pelos 12 indicadores que tratam do desempenho macroeconômico e financeiro do país e dos impactos no consumo de recursos materiais, na produção e gerenciamento de resíduos e uso de energia. Organizados segundo os temas quadro econômico e padrões de produção e consumo, eles mostram, porém, que o gasto de energia voltou a crescer no país, que não há ainda locais de destinação definitivos para os resíduos nucleares e que o maior reaproveitamento do lixo domiciliar deve-se mais ao fato de ele ser fonte de rendimento para uma parte da população e menos à consciência ambiental voltada para a coleta seletiva e reciclagem.
Consumo de energia per capita volta a crescer de 2002 para 2006O consumo final de energia per capita retomou o crescimento, passando de 45,5 GJ/hab (gigajoules por habitante) em 2002 para 49,1 GJ/hab em 2006, em decorrência da ampliação da capacidade de geração de energia, especialmente na geração térmica a gás natural – uma fonte energética que contribui para a elevação das emissões de gases de efeito estufa. Em 1992, o consumo per capita de energia no país era de 39,3 GJ/hab.
País ainda não tem depósitos definitivos para lixo radioativoApesar de produzir 13.775 m3 de resíduos radioativos, o Brasil ainda não tem, com exceção do depósito de Abadia de Goiás - que contém os rejeitos do acidente com césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987 -, depósitos finais para onde destinar esse material perigoso com segurança. Ainda se estuda o local ideal para a construção do depósito definitivo para os rejeitos das usinas de Angra I e II.
Os rejeitos radioativos produzidos no país são armazenados, temporariamente, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, no Instituto de Energia Nuclear (IEN), no Rio, e no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), em Minas Gerais, todos ligados à Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O estado campeão na produção destes rejeitos é São Paulo, responsável por 36% do material que vai para os depósitos da Cnen, seguido por Rio de Janeiro (19%) e Bahia (18%).
Participação de fontes renováveis na matriz energética cresce de 41% para 45,1%Após um período de redução quase contínua da participação das fontes renováveis na oferta de energia no Brasil, observou-se, entre 2002 e 2006, um aumento de 41% para 45,1% na sua participação relativa na matriz energética brasileira. Contribuíram para isso o crescimento nos quatro tipos de fontes de energias renováveis: hidráulica e eletricidade (14,0% para 14,8%), derivados da cana-de-açúcar (12,6% para 14,6%), lenha e carvão vegetal (11,9% para 12,6%) e outras fontes primárias renováveis (2,5% para 3,0%). Nesse período, a utilização de fontes não-renováveis decresceu de 59% para 54,9%, com quedas em todas estas fontes, exceto gás natural (7,5% para 9,6%).
Reciclagem de latas de alumínio passa de 50,0% em 1993 para 94,4% em 2006O material mais reciclado no país em 2006 foram as latas de alumínio, com índice de 94,4%, devido ao alto valor de mercado da sucata de alumínio, associado ao elevado gasto de energia necessário para a produção de alumínio metálico (matéria-prima das latinhas). Em relação ao papel, vidro, embalagens PET e latas de aço, os índices de reciclagem ficaram em torno de 45% a 50%. Para as embalagens longa vida, cuja reciclagem é mais recente, os valores são mais baixos (cerca de 20%), embora também crescentes. No período 1993-2006, o índice de reciclagem das latas de alumínio praticamente dobrou passando de 50,0% a 94,4%, enquanto a reciclagem do papel (de 38,8% para 45,4%) e do vidro (de 25% para 45,0%) cresceu em ritmo menos acelerado.
O aumento nos preços das matérias-primas e da energia, associado a legislações cada vez mais exigentes, deve fazer com que os índices de reciclagem de todos os materiais mantenham a tendência de crescimento no longo prazo.
Dimensão institucional: esforço ainda é incipienteOs seis indicadores do IDS 2008 que dizem respeito à orientação política, capacidade e esforço despendido por governos e pela sociedade na implementação das mudanças requeridas para uma efetiva implementação do desenvolvimento sustentável mostram que, embora haja um esforço do poder público no sentido de ratificar tratados ambientais internacionais e melhorias importantes no acesso à telefonia e à internet, o quadro institucional ainda é incipiente.O país investe pouco em Pesquisa e Desenvolvimento, e, apesar de os municípios serem os responsáveis pela maior fração dos investimentos em proteção ambiental, grande parte deles ainda não tem conselhos de meio ambiente – essenciais na estrutura da política ambiental nacional.
Gastos com P&D no Brasil não chegam a 1% do PIBO IDS 2008 mostra que, respectivamente em 2000 e 2004, os investimentos nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) representavam 0,94% e 0,83% do Produto Interno Bruto do país, o que correspondia a R$ 11,1 bilhões em 2000 e a R$ 16,1 bilhões em 2004. Os gastos com P&D em 2004 estava assim distribuídos: R$ 9.329,10 (0,48% do PIB) vinham do poder público; e R$ 6.217,30 (0,35% do PIB) eram gastos empresariais. Dentre os investimentos públicos, a maior parte (R$ 6.418,10) foi feito por órgãos federais; os estados responderam por R$ 2.911,00.
Municípios têm os maiores gastos proporcionais com a proteção ao meio ambienteEntre 1996 e 2004, foi nos municípios que mais aumentaram, proporcionalmente, os gastos públicos com a proteção ao meio ambiente, passando de 0,4% para 1,1% do total das despesas municipais. No mesmo período, os gastos públicos federais com o meio ambiente mantiveram-se entre 03% e 0,4%, enquanto os estaduais variaram de 0,6% para 0,8%. Em números absolutos, no mesmo período, o total dos gastos públicos ambientais no país subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,6 bilhões.

Quase 67% das escolas de nível médio do país tinham acesso à internet em 2005Como um sistema de disseminação de informações, a internet abre novas oportunidades de geração e/ou ampliação de conhecimento. Em geral, quanto mais amplo for o acesso à rede, maiores as possibilidades de a população ser mais bem informada, inclusive no que se refere às estratégias para o desenvolvimento sustentável, facilitando seu apoio e sua maior participação nas tomadas de decisão.Em 2005, 13,7% dos domicílios brasileiros, 20% das escolas de ensino fundamental e 66,8% das de nível médio tinham acesso à internet. Em 2004, as maiores proporções de domicílios e escolas de ambos os níveis de ensino com acesso à internet eram encontradas no Sudeste (respectivamente 18,9%, 47,2% e 80,7%). São Paulo tinha o maior percentual de estabelecimentos de nível médio conectados à internet (97,5%), mas o Distrito Federal liderava em domicílios (28,6%) e escolas do nível fundamental (85,1%).
1 Os dados dos IDS 2008 param em 2006, indicando, até aquele ano, diminuição no ritmo de derrubada de árvores, até porque não estão disponíveis ainda os dados oficiais de projeto Prodes, com as taxas de desmatamento da Amazônia. No entanto, informações recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Ministério do Meio Ambiente, advindas do projeto Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), indicam um novo aumento da área desmatada.
2 Constantes dos anexos do Protocolo de Montreal: clorofluorcabonos (CFCs), ácido tricloroacético (TCA), halons, tetracloreto de carbono (CTC), hidroclorofluorocarbonos (HCFCs), brometo de metila, entre outros.

3 O IQA é obtido a partir de uma fórmula matemática que usa como variáveis a temperatura, o pH, o oxigênio dissolvido, a demanda bioquímica de oxigênio, a quantidade de coliformes fecais, nitrogênio, fósforo e resíduos totais dissolvidos e a turbidez da água. Quanto maior o valor do IQA, melhor a qualidade da água.

Baixe a pesquisa completa

Fonte: 3setor / IBGE / Corália Maria Sobral Carvalho.

A FALÊNCIA DAS METAS DE INFLAÇÃOJOSEPH E. STIGLITZ





Os bancos centrais formam um fechado clube, dado a manias e modismos. No início dos anos 80 sucumbiram ao encanto do monetarismo, teoria econômica simplista de Milton Friedman.
Depois que o monetarismo caiu em descrédito — com elevado custo para os países que o adotaram — começou a busca de
um novo mantra.
A resposta veio na forma do regime de metas de inflação, segundo o qual sempre que os preços sobem acima de determinado nível os juros devem ser elevados. A receita se baseia em rala teoria econômica ou evidência empírica; não há razão para esperar que, qualquer que seja a fonte de inflação, a melhor resposta seja elevar os juros. Espera-se que a maioria dos países tenha o bom senso de não implementar esse regime; minha simpatia vai para os infelizes cidadãos daqueles que já o fizeram. Entre eles Brasil, Israel, República Tcheca, Polônia, Chile, Colômbia, África do Sul, Tailândia, Coréia do Sul, México, Hungria, Peru, Filipinas, Eslováquia, Indonésia, Romênia, Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, Suécia, Austrália, Islândia e Noruega.
O regime de metas (inflation targeting) está sendo testado — e quase certamente falhará. Países em desenvolvimento enfrentam taxas mais altas de inflação, não devido a problemas na política macroeconômica, mas porque os preços da energia e dos alimentos estão em alta, e estes itens pesam muito mais no orçamento doméstico do que nos países ricos. Na China, a inflação se aproxima dos 8% ao ano. No Vietnã, deverá chegar a 18,2% este ano, e na Índia está em 5,8%. Em contraste, a inflação nos EUA se mantém em 3%. Isto quer dizer que esses países em desenvolvimento deveriam subir suas taxas de juro muito mais do que os EUA?
A inflação nesses países é, na maior parte, importada. Elevar os juros não terá muito impacto no preço internacional dos grãos ou do combustível. Dado o tamanho da economia americana, uma desaceleração ali teria provavelmente efeito muito maior nos preços globais do que uma num país em desenvolvimento. O que sugere que os juros nos EUA é que deveriam ser elevados.
Enquanto os países em desenvolvimento permanecerem integrados à economia global — e não tomarem medidas para restringir o impacto interno dos preços internacionais — o custo doméstico do arroz e de outros grãos deverá subir sensivelmente quando os preços internacionais o fizerem. Para muitas nações em desenvolvimento, preços elevados de combustíveis e alimentos representam uma ameaça tripla: não só terão de pagar mais pelos grãos, como para levá-los aos portos e depois aos consumidores que vivem no interior.
Elevar as taxas de juros pode reduzir a demanda agregada, o que por sua vez pode desacelerar a economia e domar aumentos de alguns bens e serviços. Mas, a menos que sejam levadas a um nível intolerável, essas medidas não conseguem derrubar a inflação aos níveis projetados. Por exemplo, mesmo se o custo da energia e dos alimentos aumentar a um ritmo mais moderado do que agora — 20% anuais — e isso se refletir nos preços internos, fazer a inflação baixar a, digamos, 3% iria requerer quedas sensíveis em outros itens. Isto certamente levaria a uma desaceleração econômica e a aumento do desemprego. A cura seria pior que a doença.
O que fazer? Precisamos reconhecer que preços elevados podem causar enorme estresse, principalmente para famílias de baixa renda. Revoltas e protestos em países em desenvolvimento são exemplo disso. Partidários da liberalização comercial cantavam suas vantagens, mas nunca eram totalmente honestos sobre os riscos. Há mais de um quarto de século, mostrei que, sob condições plausíveis, liberalização comercial poderia deixar todos em pior situação. Não defendia o protecionismo, mas avisava que devíamos ter em conta os riscos da desaceleração.

Na agricultura, os EUA e a União Européia isolam produtores e consumidores desses riscos. Mas a maioria dos países em desenvolvimento não tem estrutura ou recursos para fazer o mesmo. Muitos estão impondo medidas de emergência, como taxar ou proibir exportações, o que ajuda seus cidadãos, às custas daqueles em outros lugares.
Se quisermos evitar um retrocesso ainda maior da globalização, o Ocidente precisa responder rápida e fortemente. Devem ser repelidos subsídios a biocombustíveis que estimulam o uso da agricultura para fins energéticos. Alguns dos bilhões gastos para subsidiar ruralistas no Ocidente deveriam ser usados para ajudar os países pobres a satisfazerem suas necessidades básicas de alimento e energia.
Tanto nações pobres quanto desenvolvidas devem deixar de lado o regime de metas de inflação. A desaceleração da economia causada por ele apenas tornará mais penoso o desafio de sobreviver nessas condições.
JOSEPH E. STIGLITZ é Prêmio Nobel de Economia.

segunda-feira, 16 de junho de 2008

Da propriedade privada à pública

O direito à propriedade existiu muito antes do capitalismo, mas só neste ele assumiu a centralidade que tem, a ponto dos liberais clássicos incluírem-no entre os direitos naturais do homem, da mesma forma que os de vida, de privacidade, de circulação, de manifestação da opinião. Mas foi sempre um direito com contrapesos. Só no capitalismo tornou-se uma variável independente, praticamente critério para definir se se vive em uma sociedade livre. Liberdade e direito de propriedade tendem a identificar-se.
Mesmo em Locke, o pai do liberalismo, esse direito tinha limitações: a propriedade da terra – o grande direito de propriedade na época – só tinha legitimidade na extensão que conseguissem trabalhá-la o proprietário e sua família. Locke pensava assim numa sociedade da pequena produção mercantil, em que todos poderiam ter acesso à terra.
Quebrar um dos grandes dogmas do pensamento único é demonstrar como a propriedade privada é anti-social, freia a expansão econômica, se choca com a democracia e com a ética. O tema dos medicamentos genéricos trouxe à superfície uma questão essencial: a saúde das pessoas, a saúde pública, o direito à vida, a luta contra as doenças, por uma longa e boa qualidade de vida não pode depender da apropriação privada, por imensos monopólios internacionais, das fórmulas dos remédios fundamentais. Estes foram pegos no contrapé, aparecem como defensores dos seus lucros como empresas, em contraposição às necessidades da grande maioria da humanidade, que não têm recursos para pagar os preços que eles cobram, mas podem ter acesso aos genéricos.
Por isso essas mega-empresas tentam burlar de todas as maneiras as políticas de genéricos, que tem que ser defendida e estendida a uma quantidade crescente de remédios. Raciocínios similares podem ser feitos ao direito à propriedade da terra, do acesso às músicas, entre tantos outros.
Porem, a questão do direito à propriedade, da chamada propriedade intelectual é muito mais abrangente e tem uma dimensão política estratégica para a construção de mundo posneoliberal, de um mundo democrático. (Veja-se a esse respeito, “Propriedade intelectual – Para uma outra ordem jurídica possível”, de Carol Proner, Editora Cortes, a melhor introdução ao tema, assim como “Comunicação digital e a construção dos commons”, de vários autores, da Perseu Abramo, para um maior desenvolvimento da questão.).
A categoria "propriedade intelectual" abarca temas muito diversos, como direitos de autor, patentes de invenção, contatos de transferência de tecnologia, saberes tradicionais (como folclore), plantas medicinais, entre outros. A defesa do “direito de autor” – de músicas, que é o caso mais em debate – parece fazer justiça a quem produz algo – seja obra de arte, nova tecnologia, etc. Mas hoje esse tema remete menos para o criador, do que para as empresas que se apropriam dos produtos e os comercializam. É o problema da democratização do acesso a patrimônios públicos. Para o que se faz necessário redefinir o conceito mesmo de propriedade.
Os chamados commons pretendem essa redefinição, procurando afirmar-se como espaços livres das restrições impostas pelo mercado, entendidas estas como filtros pelo poder de compra, pelos monopólios de tecnologia, pela apropriação privada do que é público por natureza. Os fantasmas da direita apontavam sempre a propriedade individual como esfera de defesa contra a apropriação pelo Estado de bens privados.
A construção da democracia, ao contrário, requer a superação da absolutização do direito de propriedade e a construção do direito à propriedade comum, à propriedade pública, a única que compatibiliza os direitos individuais com os direitos coletivos.

Postado por Emir Sader
Blog do Emir

sexta-feira, 13 de junho de 2008

"Levantar-se em armas era a única maneira de sobreviver”


“Levantar-se em armas era a única maneira de sobreviver”
por Rodrigo Aranha
“Eu tive um irmão que ia pelos montes enquanto eu dormia. Amei-o do meu jeito, tomei sua voz livre como a água”Julio Cortázar, 1967
“Morreu um revolucionário! Viva a revolução!” Estas palavras rodaram o mundo quando chegou a confirmação da morte do líder guerrilheiro, Manuel “Tirofijo” Marulanda Vélez, das FARC.
Registrado como Pedro Antonio Marín em 12 de maio de 1930, a luta revolucionária o levou a adotar o nome de guerra, Manuel Marulanda Vélez, em homenagem ao pedreiro e fundador do Partido Comunista Colombiano que se destacou na luta sindical, morto e torturado nos porões do serviço secreto da cidade de Medellín, 1951.
A vida deste camponês retrata a história de uma Colômbia que busca paz. Consolidada a independência pelo libertador Simón Bolívar no início do século 18, a disputa entre liberais e conservadores deflagrou o país várias vezes. A família de Marulanda era liberal e seu avô serviu na sangrenta Guerra dos Mil dias, entre 1899 e 1902. Sua história familiar é igual a tantas outras, como a dos Buendia, imortalizadas nas páginas do livro Cem Anos de Solidão de Gabriel García Márquez.
Em 1948, o país vivia um clima tenso que explodiu com o assassinato em abril do líder liberal Jorge Eliécer Gaitán, referência das classes populares. O episódio ficou conhecido como “Bogotazo” que cobrou numerosas vítimas na capital colombiana e desencadeou uma feroz persecução a liberais e simpatizantes que se estendeu por toda Colômbia. No campo, o exército invadia povoados massacrando a sangue-frio qualquer suspeito de ter ligações com o Partido Liberal. Aqueles que fugiam, partiam de cidade em cidade escapando da fúria conservadora. Até que um dia vários camponeses se integram à guerrilha organizada pelos liberais, junto deles estava o jovem Marulanda, aos dezenove anos. “Levantar-se em armas era a única maneira de sobreviver”, lhe disse uma vez ao escritor colombiano Arturo Alape, autor de sua única biografia.
Quando os liberais decidem depor armas com o derrocamento do presidente conservador Laureano Gómez pelo general Gustavo Rojas Pinilla em 1953, Marulanda e seus companheiros resolvem manter as armas e instalar-se no município de Marquetalia ao sul do país. Nessa época, um velho amigo o batizou para sempre: “você é um tirofijo, onde põe o olho, põe a bala”.
O presidente conservador Guillermo León Valencia, em 1964, cansado das petições de reforma agrária e da intransigência da “República Independente de Marquetalia”, decide mandar um exército de 5 mil soldados para submeter de uma boa vez a Marulanda e seus homens. Nem imaginava que com este ato faria nascer a maior e mais antiga guerrilha de todos os tempos, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Quebrando cercos militares e dando certeiros golpes, as FARC deixaram de ser um grupo de 40 guerrilheiros para formar um exército popular de 20 mil homens armados, dos quais 60 por cento são de origem campesina e um terço são mulheres em posição de comando.
“A guerra não é o melhor para os povos. A guerra é imposta aos povos pelas castas dominantes, as cúpulas militares, as oligarquias, os monopólios, lhe impõem a guerra aos povos para submetê-los”, declarou ao jornalista Luis Gonzalez, do jornal El Tiempo, em 2001. Era um homem de poucas, mas certeiras palavras. Os olhos pequenos mostravam a origem indígena. Era amante dos tangos de Carlos Gardel e Julio Sosa. Apesar de baixo e franzino, Marulanda era o homem mais temido pelos soldados que entravam na selva colombiana.
Corria o ano de 1984, as FARC e o então presidente Belisario Betancur assinaram um cessar fogo e surgiu a proposta de desmobilização dos guerrilheiros. Alguns viram a possibilidade de fazer política de maneira legalizada, outros, como Marulanda, desconfiaram. Conformou-se assim a União Patriótica com candidatos para as eleições municipais, estaduais e nacionais. No entanto, os reacionários não estavam dispostos a ceder. Fazendeiros e a classe política, com seus esquadrões da morte, assassinaram mais de 3 mil militantes, entre deputados, prefeitos e dirigentes, aniquilando o projeto político da guerrilha. A partir dessa experiência, o secretariado das FARC constituiu no ano 2000 o Movimento Bolivariano da Nova Colômbia, organização clandestina que atua nas pequenas cidades do interior e nos grandes centros urbanos. Como instância maior de coordenação política nasce também, na mesma época, o Partido Comunista Clandestino.
Desde 1964, Marulanda iludiu pelo menos sete importantes ofensivas militares financiadas por mais de 7 bilhões de dólares pelo estado norte-americano, 250 mil soldados colombianos treinados por especialistas ianques e 35 mil paramilitares. Foi declarado morto inúmeras vezes por governos sedentos em apresentar vitória perante o povo colombiano e seu sócio americano. Numa de suas tantas mortes, em 1951, a imprensa chegou a noticiar o enterro com fotos e testemunhas.
O Plano Colômbia, preparado por Bill Clinton e aprovado pelo Congresso norte-americano no ano 2000, colocou bilhões de dólares, assessores militares, armamento de última geração e gerou um banho de sangue. Desde o primeiro mandato do atual presidente, Álvaro Uribe, em 2002, até hoje, foram assassinados mais de 15 mil pessoas entre camponeses, sindicalistas, trabalhadores, jornalistas, militantes de direitos humanos, entre outros.
A mídia em geral, interessou-se em atacar as FARC como “narco-guerrilhas” , propondo ligações com os poderosos cartéis do tráfico de droga, que assolam o país desde a década dos anos 80. Um discurso que teve efeito inclusive em organizações de esquerda que preferem não se pronunciar. “Nem cultivamos, nem colhemos, nem comercializamos a coca. O problema é muito mais profundo e as suas origens não desejam chegar os governantes. É a pobreza de toda esta zona e de outras onde o agricultor se deu conta de que as plantações tradicionais apenas alcançavam para pagar seus custos; daí a procura de uma via para sobreviver e a encontraram na droga”, sentencia Marulanda, conhecedor da problemática de seu país.
Passaram-se 17 presidentes sonhando capturar e posar ao lado de seu corpo inerte, como caçador e presa. Todos, todos eles, ficaram com o gosto amargo. Morreu de um ataque cardíaco nos braços da companheira Sandra, deixando sete filhos. Hoje, Álvaro Uribe colocou como recompensa 2,5 milhões de dólares para quem revelar o lugar onde está enterrado. Tem a intenção de mostrar um troféu de guerra e falsificar o motivo da morte, para apresentá-la como conseqüência de bombardeios feitos pelas forças armadas e assim considerar-se executores da morte de Marulanda.
Tirofijo não era homem para ser citado por nostálgicos intelectuais de esquerda. Também não se preocupou em escrever grandiloqüentes manifestos para progressistas carentes de ídolos. Dedicou sua vida aos oprimidos do campo, treinou os cansados das humilhações, escutou cada problema e cada reivindicação de camponeses como ele.
“Mantenho meus sonhos de ver uma Colômbia nova, onde os colombianos se sintam seguros, com emprego, educação, saúde, bem-estar, onde se termine com as injustiças que nos obrigaram a tomar o caminho das armas. Estamos convencidos de que a hora chegará algum dia”, disse Marulanda em sua última entrevista, perto dos 80 anos.
A morte deste revolucionário, que está à altura de Ernesto Che Guevara e Fidel Castro, não terá o rosto estampado em camisetas de jovens de classe média. Mas com certeza, estará presente na memória de milhões de colombianos e latino-americanos como um exemplo de entrega na luta pela segunda e definitiva independência de nosso continente.
Rodrigo Aranha é jornalista.
Fonte:http:/ /carosamigos. terra.com. br/

Bancada do PT vota contra Iprev e pede arquivamento do projeto


A Bancada do PT votou pelo arquivamento do Projeto de Lei Complementar – PLC 050, que modifica o regime de previdência dos servidores públicos e cria o Iprev, durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho e Serviço Público, nesta terça-feira (10). Sob protesto dos servidores, o parecer do relator, deputado Herneus de Nadal (PMDB), foi aprovado com votos contrários das bancadas do PT, do PP e da deputada Odete de Jesus (PRB). O projeto vai a votação em plenário na próxima terça-feira (17).

De acordo com o parecer da Bancada do PT, o projeto do Iprev não atende a exigência principal do Ministério da Previdência para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que é a criação de uma unidade gestora única da previdência dos servidores. Conforme a proposta que foi aprovada nas comissões, cada poder será responsável pela concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de seus servidores, mas a lei federal prevê que isso seja centralizado.

A criação de dois fundos foi outro ponto questionado no parecer defendido pelo PT. "O Estado está segregando os servidores em dois fundos, um previdenciário e outro financeiro, mas está fazendo isso por opção política, não por exigência legal do Ministério da Previdência. Pelo contrário, bastaria transformar o Ipesc em unidade gestora única para atender a Constituição federal", disse o líder do PT na Assembléia, deputado Pedro Uczai.

Os petistas fizeram um último apelo ao governo, para que retirasse o projeto e encaminhasse uma proposta à Assembléia tratando apenas da unificação da gestão previdenciária. A bancada governista não deu ouvidos ao pedido. Se o Ministério da Previdência não emitir o CRP, o Estado pode ter os repasses de recursos da União bloqueados.

Insegurança – Os parlamentares também questionaram a seriedade das intenções do governo, que não dialogou com os servidores públicos durante a elaboração do projeto e não encaminhou um cálculo atuarial sério, que permitiria a análise do impacto financeiro da criação do Iprev. "O Iprev é um instituto laranja que vai administrar dois fundos, mas que não tem preocupação com a segurança da previdência dos servidores", disse o deputado Décio Góes.

De acordo com o parecer da Bancada do PT, se o governo não teve capacidade administrativa para gerenciar um instituto de previdência, que é o Ipesc, não há nenhuma garantia de que terá competência para administrar dois fundos previdenciários. "O projeto não foi construído de forma democrática, não atende as exigências legais e não dá garantias aos trabalhadores", resumiu o deputado Dirceu Dresch.
Lisandrea CostaAssessoria da Bancada

Direções petistas rejeitam o candidato do PT e apóiam o candidato do Governador Blairo Maggi

Respeitar o resultado das prévias e homologar o nome do escolhido é um valor da cultura petista, uma expressão da democracia partidária, uma manifestação de respeito a filiados e filiadas. Pois não é que em Cuiabá, dirigentes partidários se negaram a referendar o nome do candidato a prefeito José Afonso Portocarrero, vencedor das prévias e resolveu apoiar o candidato do PR (leia-se Blairo Maggi), contra o Estatuto, o Regulamento das Prévias, o parecer da Secretaria de Organização do DNPT e a vontade da maioria dos filiados!
Vamos por parte. No tempo regulamentar nenhum filiado, nenhum grupo ou tendência propôs “apoio a candidato a prefeito de outro partido”, embora o CNB (também conhecido como Articulação ou Unidade na Luta) defendesse interna e publicamente o apoio ao candidato do PR (Blairo Maggi).
A Comissão Executiva Municipal, seguindo o Regulamento das Prévias e Encontros, abriu prazo e foram inscritos dois nomes para disputar as prévias para escolher o candidato do PT a prefeito: José Afonso Portocarrero, apoiado por quatro grupos locais Utopia e Vida (ligado à Militância Socialista), Graúna, Base Viva e O Trabalho; e Alencar Farina, apoiado pela Articulação de Esquerda. O vencedor, sem contestações, foi José Afonso Portocarrero, com 53,3% dos votos válidos (parte deles de filiados ligados ao CNB que não tinha candidato).
No dia do Encontro de Definição de Candidatos, 08/06, que deveria referendar o nome escolhido pelas prévias houve três fatos inusitados:
a) a maioria dos delegados eleitos (140, ligados a Articulação de Esquerda, CNB, e Movimento PT) estavam presentes no local do Encontro, mas não se credenciaram, realizando uma manobra parlamentar de não dar quorum e assim fugir da responsabilidade de homologar, responsabilidade essa, segundo o Regulamento, transferida para a Comissão Executiva Estadual;
b) antes de encerrar o horário de credenciamento dos delegados o Presidente do Diretório Municipal (ligado à AE) chamou uma reunião de representantes das “forças” internas e foi direto ao assunto: havia uma proposta, previamente acordada com o PR de Blairo Maggi e defendida pela AE e CNB: Portocarrero renunciaria e seria indicado vice na chapa PR/PT. Portocarrero mui dignamente falou que foi escolhido para ser candidato a prefeito e não a vice. Não renunciou;
c) foi aberto e fechado o Encontro sem deixar ninguém falar. Os delegados inscritos, (77), defensores da candidatura própria, ficaram no plenário, indignados, gritando palavras de ordem e balançando as bandeiras do PT; os delegados não inscritos, ligados a AE e CNB, saíram calados, sem palavras de ordem e sem bandeiras e foram se reunir, para traçar os novos passos da manobra golpista.
No dia seguinte, 09/06 pela manhã, fizeram aprovar na Comissão Executiva Municipal e à noite na Comissão Executiva Estadual (esta presidida pelo Deputado Federal Carlos Abicalil, do CNB), a coligação com o PR (Blairo Maggi) e a indicação de uma companheira ligada ao Movimento PT para vice. No dia 10/06, reuniram-se com o PR e selaram a coligação, mesmo sabendo que a decisão partidária estaria subjudice. Agora falam em antecipar a Convenção para o dia 22/06, antes do julgamento do recurso impetrado junto a Comissão Executiva Nacional que vai se reunir no dia 23/06.
A meu ver há duas questões em jogo. Primeiro, a democracia interna, violada, ultrajada, menosprezada, desrespeitada pelos dirigentes partidários (das tendências majoritárias AE e CNB) ao sabotar o Encontro e ao não homologar, seja no Encontro seja na Executiva Estadual, o candidato escolhido pelas prévias, como indicou a Secretaria de Organização Nacional.
Segundo. Se prevalecer a vontade anti-democrática destes dirigentes do PT, de se retirar o trabalhador candidato petista a prefeito de Cuiabá e apoiar o empresário candidato do PR, configura-se a abdicação de um projeto democrático e popular para a cidade e a subordinação do partido à hegemonia do Sr. Blairo Maggi. Vale dizer, o PT que já participa do governo estadual, se transforma de vez em base da sustentabilidade política do projeto do agronegócio para Mato Grosso e para a Amazônia, submetendo-se à lógica do capital globalizado, predatório, insustentável tanto do ponto de visto social quanto do ponto de vista ambiental.
Termino reproduzindo a fala do Presidente do Diretório Municipal do PT de Cuiabá, Vilson Aguiar, da Articulação de Esquerda, repetida até o dia 07/06 à noite: “não respeitar as prévias é golpe”! Pois não é? No dia 08/06 ele mudou de fala e de posição. Mas o jogo ainda não acabou!
Gilney Viana é membro do Diretório Nacional do PT

segunda-feira, 9 de junho de 2008

De vento a furacão

De vento a furacão

A lufada de vento chegou da Europa no início de maio, deu novo fôlego à combalida oposição em São Paulo e bagunçou o coreto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), virtual candidato à prefeitura da capital. Bastou o diário americano The Wall Street Journal divulgar o teor de uma investigação conduzida por promotores franceses e suíços para uma avalanche de denúncias de irregularidades em contratos de estatais paulistas vir à tona. Como a maioria dos contratos diz respeito ao período em que Alckmin esteve à frente do Palácio dos Bandeirantes ou era vice de Mário Covas, a candidatura do tucano, que enfrenta resistências dentro do próprio partido, ameaça não decolar por falta de teto do PSDB municipal, marcada para 22 de junho. As autoridades européias investigam se a Alstom, gigante das áreas de transportes e energia, sediada em Paris, teria desembolsado centenas de milhões de dólares em propinas para garantir contratos públicos na Ásia e na América Latina. Documentos em poder das autoridades da França e da Suíça indicam que a empresa teria repassado 6,8 milhões de dólares a políticos brasileiros para ganhar uma licitação de 45 milhões de dólares do Metrô de São Paulo, na gestão de Covas e Alckmin. Em tese, o governador José Serra, em busca de viabilizar a eleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e assim garantir o apoio dos pefelistas em 2010, poderia festejar o episódio como o “fato novo” que faltava para demover Alckmin. Em público, contudo, demonstra comedimento, mesmo porque há contratos que perduram sob a sua gestão e estão sob suspeita. Para Serra, o PT está usando o caso de maneira eleitoreira: “É o ‘kit PT’ atuando”, desdenhou, durante um evento no Jockey Club. Ao seu lado, Alckmin emendou: “Querem confundir a opinião pública. Somos os maiores interessados em esclarecer isso”. A despeito das disputas políticas, a Promotoria paulista decidiu averiguar os contratos da Alstom com seis empresas ligadas ao governo do estado. O Ministério Público Federal investiga ainda se a filial brasileira da multinacional cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Há um termo de colaboração firmado entre o governo brasileiro e o MP suíço para a troca de informações que ajudem a elucidar o caso. Na esteira das informações vazadas à imprensa, se ainda não ficou comprovado que houve corrupção, há evidências claras de uma relação no mínimo promíscua entre a Alstom e o tucanato. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), coordenador da campanha eleitoral de Covas em 1994 e chefe da Casa Civil do governo do estado entre 1995 e 1997, é um dos suspeitos de receber propinas. Bilhetes apreendidos pela Justiça suíça na sede da empresa naquele país apresentam as iniciais “RM” e fazem referência a um “ex-secretário do governador”, possivelmente encarregado de intermediar “gratificações ilícitas” para beneficiar pessoas ligadas ao governo e também no Tribunal. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marinho admitiu ser o “RM” da época do governo Covas. Apesar da revelação, o ex-secretário nega ter tido qualquer ingerência em contratos firmados pelo governo com a Alstom e diz ter seguido os “princípios da moralidade” ao avaliar os contratos da empresa com o estado na função de conselheiro do TCE. Admitiu, no entanto, ter viajado à França com as despesas pagas pela multinacional em 1998. “Fui assistir aos dois jogos finais da Copa da França a convite de um amigo e ex-diretor da Alcatel, empresa que, posteriormente, vim a saber integrar o Grupo Alstom”, afirmou, em nota. É dele a análise favorável de um contrato firmado entre a Eletropaulo e a Alstom, em 2001, no valor de 4,8 milhões de reais. Nada de mais, não fosse um detalhe. A avaliação do conselheiro demorou apenas três meses para ser concluída, uma marca invejável, já que um processo de contratação desse porte demora, em média, cinco anos para tramitar no TCE. De 1989 a 2008, as empresas do Grupo Alstom no Brasil fecharam mais de 150 contratos com estatais paulistas, um montante total de 7,9 bilhões de reais, em valores corrigidos pelo IGP-DI. Apenas seis contratos foram considerados irregulares pelos conselheiros do órgão, mas a soma dos valores não é nada desprezível: 1,5 bilhão de reais, quase 20% do total. Caso fique comprovado o pagamento de propina a conselheiros do Tribunal, todos os processos julgados pela instituição podem ficar sob suspeita e ser alvo de investigação. A desconfiança não é exagerada. Documentos enviados ao Brasil pelas autoridades suíças indicam que a Alstom pagou, por meio de seis empresas offshore, constituídas em paraísos fiscais, cerca de 13,5 milhões de reais em propinas a políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos para empresas que executavam trabalhos fictícios ou consultoria de fachada. A oposição tentou instaurar uma CPI na Assembléia Legislativa, mas não conseguiu colher o número necessário de assinaturas. A folgada maioria governista (70 deputados, de um total de 94) impediu a manobra, bem como a convocação de executivos da Alstom e de estatais paulistas para depor na CPI da Eletropaulo, na qual o PT tem a presidência, mas não a maioria. Presente na sessão, o deputado petista Rui Falcão exasperou-se com o bloqueio tucano: “A Assembléia está virando um cemitério de CPIs”. Para o líder do governo na Casa, Barros Munhoz, a convocação é descabida. “Isso aqui não é delegacia de polícia nem departamento do Ministério Público nem pizzaria. A maioria das CPIs não dá em nada, só vira pizza, como aconteceu com a dos Cartões Corporativos, em Brasília. Já temos o Tribunal de Contas do Estado debruçado sobre esses contratos.” Na avaliação do líder do PT na Assembléia, Roberto Felício, é um equívoco confiar cegamente na avaliação do TCE. “Há diversos contratos que foram reeditados por mais de dez anos, quando a Lei de Licitações só permite cinco, e que foram considerados legais. Também há fatos muito suspeitos, como a multiplicação de contratos da Alstom com a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) depois que Sidnei Colombo Martini, ex-diretor de uma das empresas do Grupo Alstom, assumiu a direção da antiga estatal”, atacou. Segundo um levantamento do PT, até 2006, o ano da privatização da CTEEP, foram assinados 47 contratos entre as empresas, totalizando 333 milhões de reais. A CTEEP não quis comentar as suspeitas. Diante do bloqueio, o PSOL e o PT, na Câmara Federal, uniram-se para garantir visibilidade ao caso. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa aprovou, por 10 votos a favor e 7 contrários, o pedido de uma audiência pública, em 17 de junho, para ouvir o presidente da Alstom no Brasil e representantes da Promotoria paulista, do Ministério Público Federal (MP) e da Polícia Federal. “Queremos desnudar o que os tucanos querem ocultar em São Paulo, mas também investigar a relação da Alstom com estatais federais, como a Petrobras e a Eletronorte”, comentou o deputado Ivan Valente (PSOL), um dos autores do requerimento. Como poucos dos mais de 150 contratos da Alstom foram vasculhados pelos promotores e pelos parlamentares engajados na investigação até agora, ainda é possível que muitas outras denúncias venham à tona. Será um problema para Alckmin, que luta para garantir a maioria dos votos de delegados do partido até o dia 22. Mesmo diante das turbulências.
por Rodrigo Martins
Carta Capital

quinta-feira, 5 de junho de 2008

Bolívia nacionaliza empresa de transporte de combustíveis




LA PAZ, 2 de junho.— O governo boliviano nacionalizou a empresa TR-Holdings, que possui 50% das ações da firma Transporte de Combustíveis Sociedade Anônima (Transredes), passo com o qual consolidou o processo iniciado em 1º de maio de 2006, informou a agência ABI.



A TR-Holdings, que era controlada pelo grupo de investimentos Ashmore, foi nacionalizada mediante um decreto promulgado pelo presidente boliviano, Evo Morales, numa usina da Transredes, na cidade de Santa Cruz.



Segundo a agência PL, o presidente informou que a multinacional petroleira conspirava contra o governo, citando relatórios que demonstram os vínculos dessa empresa com alguns prefeitos de departamentos opositores.



Com estes procedimentos, a partir dos quais a estatal Yazidas Petrolíferas Fiscais Bolivianas (YPFB) controlará cerca de 98% da propriedade da Transredes, na qual também tinha interesses a empresa anglo-holandesa Shell Gas-Latin America, deu-se um "passo importante", segundo afirmou o ministro dos Combustíveis, Carlos Villegas.



Durante a aplicação do último decreto, o presidente Evo Morales anunciou que continuará com a recuperação de todas as empresas privatizadas nos anos de 90, para cumprir o "pedido do povo boliviano".



A tomada de controle da Transredes soma-se a um processo de nacionalização de toda a indústria dos combustíveis, mediante o qual as receitas do país aumentaram de US$300 milhões em 2005 para US$1,93 bilhão no ano passado.




Sustentar será reeditado em 2009


Sustentar será reeditado em 2009

O Sustentar 2008 – Fórum sobre Energias Renováveis e Consumo Responsável – encerrou na última terça-feira 27, na Assembléia Legislativa, com a confirmação de uma nova edição no próximo ano. Proposto pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT), o evento teve a participação de mais de 500 pessoas, entre estudantes, técnicos, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares, agricultores, ambientalistas e representantes de movimentos sociais.

A reedição do Sustentar é uma das propostas que integram a Carta de Florianópolis, aprovada por unanimidade ao final do evento, a fim de aprofundar o conhecimento sobre a produção de energias renováveis e sua relação com o meio ambiente e a produção de alimento. Além disso, o documento destacada a necessidade de uma legislação estadual que regulamente a geração, distribuição e comercialização de energias renováveis, já que atualmente o Estado de Santa Catarina não dispõe de qualquer programa nessa área.

Outra medida sugerida é a formulação de uma política pública no Estado de Santa Catarina a qual estabeleça diretrizes e ações necessárias à implementação de programas e projetos específicos para esta área. Também deverá ser criado um fórum estadual sobre mudanças climáticas, integrando representantes de diferentes segmentos da sociedade para propor e acompanhar estas ações.

Para o coordenador do Sustentar 2008, deputado estadual Pedro Uczai (PT), a exposição de importantes especialistas no evento demonstrou que é possível aliar a produção de energia renovável à de alimento. O parlamentar acredita que “a pequena propriedade rural que caracteriza o estado de Santa Catarina tem condições de transformar nosso estado em uma referência deste modelo de produção no país”. Neste caso, o deputado explica que a produção de energias renováveis poderá ir além de uma resposta ambiental, mas representará uma nova fonte de renda para melhorar a realidade social destas famílias. “Mas, para isso, temos que criar uma política pública e uma legislação clara que viabilize este modelo de produção. Caso contrário, as energias renováveis serão mais um capital de concentração utilizado para a exploração dos pequenos produtores”, alerta Uczai.

Vagner Dalbosco - Assessor de Comunicação