quinta-feira, 24 de maio de 2012

Informação é Bem Comum

A lei de acesso à informação entrou em vigor na última quarta-feira (16/05/2012). Ela permite que os cidadãos tenham acesso à todo tipo de informação que diz respeito a processos e trâmites do governo. Ou seja, agora qualquer pessoa pode pedir documentos e informações sobre gastos financeiros, ações, obras e projetos – sem precisar explicar o motivo. A informação pública tornou-se, enfim, bem comum. A lei vale para os três níveis de poder – executivo, legislativo e judiciário – e pode influenciar diretamente a vida de cada indivíduo.

As discussões vão de um extremo ao outro, há aqueles que dizem que foi um grande avanço para a democracia brasileira, mas há os que apostam que a população não vai fazer uso das informações.

De qualquer forma, a democracia se fortalece quando existe a possibilidade de acesso à informação. Governos  democráticos devem investir em criar os mecanismos para este acesso.

Para saber mais: Cúpula dos Povos

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Vídeo da Rede Record sobre Carlinhos Cachoeira e a revista Veja


Seminários Regionais "Eleições 2012"


Objetivo: Promover a atualização de pré-candidatos a vereadores, vereadores e servidores das Associações de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina, propiciando processo de educação continuada, contribuindo com a qualidade do exercício do mandato parlamentar.
Público alvo: Vereadores, pré-candidatos, representantes dos partidos políticos, lideranças comunitárias, integrantes dos meios de comunicação e demais cidadãos interessados.

Horário: das 9h00 às 17h00

São Miguel D'Oeste
Dia 18 de Maio, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste (Rua 7 de Setembro - Centro)
Clique aqui e se inscreva.

São Lourenço do Oeste
Dia 19 de Maio, na Sede da Acanor (Rua Duque de Caxias - Centro)
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Chapecó
Dia 21 de Maio, Auditório da ACAMOSC (Rua Artur João Lara, esquina com a Rua 7 de setembro - Bairro Presidente Medici)
Clique aqui e se inscreva.

Concórdia
Dia 22 de Maio, na Câmara de vereadores de Concórdia (Rua Fernando Machado - Centro)
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Criciúma
Dia 29 de Maio, na Câmara de Vereadores de Criciúma (Rua Cel. Pedro Benedet)
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Tubarão
Dia 30 de Maio, no Auditório da UNISUL - à confirmar
Clique aqui e se inscreva.

Lages
Dia 31 de Maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Lages (Rua Marechal Deodoro - Centro)
Clique aqui e se inscreva.

Rio do Sul
Dia 26 de Junho, na Câmara Municipal de Rio do Sul (Praça 25 de julho - Centro)
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Blumenau
Dia 27 de Junho, na Câmara Municipal de Blumenau (Praça Victor Konder - Centro)
Clique aqui e se inscreva.

São José
Dia 02 de Julho, na Câmara de Vereadores São José (Praça Arnold de Souza - Centro)
Clique aqui e se inscreva.

Florianópolis
Dia 03 de Julho, no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (Paço da Bocaiúva 1° andar - Centro)
Clique aqui e se inscreva.

Vagas limitadas.  Evento gratuito.

Informações e inscrições no site da Escola do Legislativo (http://www.alesc.sc.gov.br/escola)
Utilize o e-mail informes.escola@alesc.sc.gov.br para obter ajuda na inscrição.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Santa Catarina falha na condução de políticas públicas para as mulheres


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil realizou nesta sexta-feira (4/5), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, audiência pública para debater situações de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha na região. A audiência contou com a participação de gestoras e gestores públicos, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. 
Estava no roteiro das parlamentares, uma visita ao governador Raimundo Colombo, que não as recebeu. 
Colombo, não tinha o que mostrar para a Comissão Mista de Inquérito, pois Santa Catarina não tem nenhuma delegacia de atendimento especializado à mulher. As delegacias que atendem as mulheres funcionam em horário comercial. Santa Catarina foi o penúltimo estado a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (feito em 2012). O estado também não enviou à comissão os dados solicitados sobre políticas públicas de combate a violência doméstica. As autoridades catarinenses terão uma semana para enviarem estes dados e depois serão convocadas para irem à Brasília prestarem esclarecimentos. 
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
Ao se negar a assinar o Pacto Federativo, o Governador Colombo mostra  mais uma vez sua incompetência na condução de políticas públicas, assim como fez com o recurso dos agricultores atingidos pela estiagem.