Já está no ar o site www.codigoambientallegal.org.br. É o endereço eletrônico do Movimento por um Código Ambiental Legal – Movical, que integra várias organizações interessadas em uma discussão democrática do Projeto de Lei 0238/2008, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
O Movical começou nas audiências públicas, promovidas em todo o Estado em novembro de 2008, quando, sob vaias, diferentes grupos e entidades se manifestaram sobre diferentes conteúdos do PL. Houve um grande clamor por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, que se esta lei fosse aprovada, apesar do nome Código Ambiental, aumentaria ainda mais o quadro de degradação e vulnerabilidade socioambiental.
Os opositores ao texto do PL. 0238/08 sustentam, desde o início, que se o código catarinense for aprovado do jeito que está vai erradicar anos de construção de políticas públicas ambientais. Para eles, o projeto atende a interesses de grupos econômicos e políticos e permitirá ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues, contribuindo para aumentar riscos de desastres, além de confundir os órgãos ambientais.
Abaixo-assinado
O Movical lançou, no mês de novembro, um abaixo-assinado virtual que continua acessível na internet, fazendo um convite à mobilização social para a construção democrática do Código Estadual do Meio Ambiente. Agora o pleito é no sentido de que o código atenda os parâmetros legais estipulados pela Constituição Federal de 1988: manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
As informações são do site www.codigoambientallegal.org.br.
Lisandrea Costa - Assessora de Comunicação
Bancada Estadual do PT - www.bancadaptsc.com.br
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