Texto ao Diretório Regional do PT-SC(23 e 24 de fevereiro)

CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE
ES (Esquerda Socialista)
TM (Tendência Marxista)

DIRETÓRIO ESTADUAL E CONFERÊNCIA ELEITORAL
PT/SC – 23 e 24 fevereiro de 2008.


Crise nos Estados Unidos: fim de um modelo.

“Eu afirmei que todos os reacionários, reputados possantes, não são mais do que tigres de papel. Isso é assim porque eles estão desligados do povo. Vejam! Hitler era ou não era um tigre de papel? Hitler foi ou não derrubado? Eu afirmei igualmente que o czar da Rússia, o imperador da China e o imperialismo japonês eram todos tigres de papel e, como vocês bem sabem, eles foram todos derrubados. O imperialismo norte-americano ainda não foi derrubado e possui a bomba atômica, no entanto, eu penso que ele será igualmente derrubado. Trata-se também de um tigre de papel.” (Mao Tsé-Tung – Conferência de Moscovo dos Partidos Comunistas e Operários – 18 de novembro de 1957).

Será a atual crise estadunidense uma crise estrutural?
“Estamos frente à mais importante crise desde que se iniciou a presente globalização. O desfecho reside na capacidade das economias asiáticas substituírem o motor norte-americano. Seria então uma nova manifestação do declínio do Ocidente anunciando o deslocamento próximo do centro da economia mundial dos Estados Unidos para a China. Dessa forma, esta crise marcaria o fim de um modelo”. (Ignacio Ramonet. - Diretor-presidente do Le Monde Diplomatique).
Apesar da polêmica do tema, a maioria das análises concordam que estamos diante de uma crise estrutural do modelo estadunidense, que a muito tempo conseguia administrar seu déficit, manter altos padrões de consumo e financiar sua hegemonia militar planetária. A salubridade da economia dos EUA era financiada pela drenagem de recursos do hemisfério sul, por uma indústria nacional inegavelmente forte e pela detenção de privilégios econômicos amealhados através de sua supremacia militar. O desenvolvimento industrial de outros países, notadamente China, Japão, Coréia do Sul e a União Européia, e o desenvolvimento de indústrias nacionais nos países periféricos, solapam a hegemonia do império como fonte de bens de consumo fundamentais aos níveis de civilização da humanidade. Temos aqui um evento estrutural do capitalismo que tem implicações sérias nas áreas que lhe são subordinadas, notadamente a política internacional. O fortalecimento econômico de outras nações obrigou os Estados Unidos a aceitarem a substituição de sua liderança inconteste por um protagonismo mediado com as nações mais fortes. Foi estabelecida assim a necessidade de consulta as maiores economias do mundo antes de aventuras militares extraterritoriais. Este acordo mantinha de certa forma, a coerência interna do mundo capitalista onde a regra é que a política está subordinada a economia. Os acontecimentos de 11 de setembro resultaram numa viragem drástica desta política. O enfraquecimento econômico do Império é acompanhado por um aprofundamento de sua agressividade, por uma desconsideração completa da opinião de qualquer nação ou instância de debate e pela disposição de garantir seus privilégios através das armas. Este fenômeno estabelece um problema no modelo, pois um, dos atores, tenta garantir militarmente, o que não pode mais obter economicamente e afronta a principal lei do capital, que é a reificação da vida. O capitalismo, seguindo uma tendência histórica, pode decidir no campo de batalha quem protagonizará a história do novo século, EUA, Rússia ou China. A profunda crise militar, política e societária que se desenrola no Kosovo enquanto estas linhas são escritas é uma manifestação clara e perigosa das mudanças acima elencadas.

A eleição presidencial estadunidense é um processo importante neste cenário, e uma vitória dos democratas pode ajudar os EUA a gerenciar a crise, do contrário, os republicanos tendem a manter uma postura imperialista agressiva e a aprofundar ainda mais a atual recessão econômica. As primárias contam ainda com um elemento cultural, no partido democrata, a disputa entre Hillary Clinton e Barack Obama, provoca uma euforia no debate do feminismo e da questão racial, mas não nos iludamos, pois, nenhum deles representa um avanço real na política de emancipação destes setores. Se comparados com o que defendemos do ponto de vista da participação das mulheres e dos negros na política brasileira ou mundial, os programas de ambos os candidatos são conservadores e representam interesses do grande capital americano, escondendo inclusive a falta de pluralidade, dentro de uma disputa bipolarizada, e praticamente de cartas marcadas, que é o processo eleitoral dos EUA.

A crise americana e a ascensão da China significam uma vitória do socialismo sobre o capitalismo? Essa seria uma leitura precipitada, tal qual Fukuyama, quando anunciou o fim da história com a queda do muro de Berlim. Muitas teses buscarão entender como a China chegou a esse patamar econômico e qual o modelo chinês para o mundo. Ao mesmo tempo não há articulação das propostas socialistas no mundo, o fim da URSS significou essa desarticulação e ninguém ocupou esse espaço. A ausência de materialidade de um projeto de mundo fundamentado no interesse e planejamento coletivos permitiu o triunfo de uma mentalidade que acredita na incompatibilidade entre interesses setoriais e gerais e que transformou a aquisição do dinheiro numa aspiração primária do indivíduo. Aferrada a dogmas ou refém de interesses não tão universais a esquerda foi incapaz de desenhar claramente uma proposta de mundo exeqüível que conciliasse democracia política com a predominância da propriedade coletiva nos meios de produção, circulação e crédito.

No contexto em que Mao Tsé-Tung anunciou o fim do imperialismo dos Estados Unidos, se referia a uma substituição por um modelo socialista, colocado como contraponto durante a guerra fria. O atual contexto global está configurado de forma muito diferente do que estava há 60 anos e este é o debate estratégico que precisamos travar e aprofundar. Qual o papel da discussão sobre socialismo neste contexto? O Brasil tem condições de se tornar um ator global neste novo cenário? O PT tem, ou é capaz de construir, uma estratégia clara para esse contexto mundial e nacional?

América Latina

Na América Latina houve um avanço das esquerdas na última década, com suas diferentes visões e modelos nacionais. Esse avanço significou um recuo na estratégia americana, simbolizada no fim da proposta da ALCA, mas por conta da desarticulação das propostas de esquerda, não prosperou uma alternativa. A liderança de Hugo Chaves é importante, o fato de articular Venezuela, Cuba, Bolívia e Equador é significativo, porém, não o suficiente para construir uma alternativa latino-americana. Os países decisivos na região são no mínimo Brasil e Argentina, uma vez que o México parece incorporado no NAFTA.

A política internacional do governo Lula tem trabalhado no sentido de criar esferas de influência, uma dentro da América Latina e outra mais externa que inclui os países africanos. A acertada tática de unificação, no cenário internacional, das reivindicações de grande parte do mundo austral é somada a construção de relações com os países periféricos que viabilizam ao Brasil o escoamento de parte de sua manufatura e o acesso a recursos minerais importantes e que permite a diversos países obter recursos técnicos e financeiros de que o ocidente branco historicamente lhes privou. O pouco denodo do governo na denúncia do aumento da agressividade dos EUA, principalmente em relação às ocupações no Oriente e as manobras intervencionistas na política latina constituem possivelmente o ponto fraco de nossa atuação no cenário internacional.

A última década foi marcada, de maneira geral, por um crescimento global da economia. Embora a América-Latina e especialmente o Brasil cresceram abaixo da média, porém, houve crescimento e os governos de esquerda aproveitaram para implementar políticas distributivas de renda. Mesmo assim o pior indicador macro do nosso continente ainda é a desigualdade social, a maior do planeta. Isso significa o maior desafio e a principal razão para continuar lutando a fim de manter os nossos governos de esquerda e buscar articular uma política para o continente, baseadas numa visão estratégica socialista.

Conjunturalmente a principal tarefa será encerrar uma ditadura disfarçada de mais de meio século do Partido Colorado no Paraguay, um dos poucos remanescente alinhados fiéis de Bush na região.


O fim da CPMF e a ofensiva neoliberal

Na conjuntura nacional, destacamos dois pontos centrais: as conseqüências da crise estadunidense e a CPMF.

Há um consenso que o Brasil está preparado para não sofrer diretamente as conseqüências da crise que atinge os EUA, pois o governo aumentou o superávit primário, o saldo da balança comercial (que serve de colchão para momentos como esses) e diminuiu nossa dependência direta dos EUA. Por outro lado, com a crise, haverá um esfriamento da economia mundial e essa política baseada no superávit será insuficiente.

As condições favoráveis no início do segundo mandato do Presidente Lula, levaram a oposição neoliberal a aprofundar sua estratégia, que consiste em, como descreveu o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), “fazer o PT sangrar”, batendo constantemente sobre questões éticas, como o caso atual dos cartões corporativos, diante da qual nos perguntamos e a sociedade também se pergunta, qual será o próximo tema?

A direita contra-ataca também no motor do governo Lula que é o superávit. O fim da CPMF tem o objetivo de “quebrar as pernas” do governo realizador do Presidente Lula, especialmente as políticas sociais e o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Qual será a reação do nosso governo no caso da crise internacional? Não podemos simplesmente esperar a crise passar e queimar as reservas acumuladas nos últimos cinco anos, alguns já falam em déficit na balança comercial para 2008. O episódio da venda de carne bovina para a União Européia demonstra a ofensividade brasileira para buscar outros mercados importantes, mas também mostra a resistência e as dificuldades do protecionismo do velho mundo desenvolvido.

Se na relação comercial externa superamos a dependência direta dos EUA, a partir de uma estratégia multipolar, não superamos a características das nossas exportações, que seguem sendo “agro”, primárias, inclusive no caso dos biocombustíveis. Acreditar numa política agro- exportadora como vetor de desenvolvimento nacional, é fazer uma opção que, embora de forma imediata auxilie na manutenção da balança comercial favorável, enfraquece o mercado interno, causa um impacto ambiental gigantesco, utiliza pouquíssima força de trabalho , fortalece a distribuição desigual da riqueza e não auxilia na incorporação de novas tecnologias a nossas estruturas produtivas. A aposta do governo no setor do agro-negócio tem solidificado uma nova burguesia agrária que não se materializa mais na carrancuda figura de um “coronel”, mas sim em grandes empresas capitalistas. Este novo setor, resultado de um longo processo histórico, que se consolida definitivamente em nosso governo, é um adversário mais perigoso e sofisticado que a antiga elite agrária e representa parte da dimensão negativa do legado do governo Lula para a luta da classe operária.

No caso da CPMF podemos apontar alguns erros do governo, como por exemplo: confiar na coalizão que não garantiu os votos; perder a oportunidade de fazer um debate amplo com a sociedade sobre a importância da CPMF e inclusive popularizar os argumentos de que era um imposto justo; terceiro a falta de iniciativa em levar adiante a reforma tributária que consta ainda no programa de governo de 2002, taxando fortunas e grande capital e fazendo a “função social do tributo que é distribuir renda”. A incoerência doutrinária do discurso da direita deve ser explorada, o que não podemos aceitar é que partidos de matriz ideológica liberal queiram nos cobrar um Estado fictício que não tributa a produção e mesmo assim realiza amplas e profundas políticas sociais. A filosofia liberal propugna que, o fim da tributação da produção e o encolhimento do Estado, proporcionariam a iniciativa privada, as condições para garantir a felicidade e liberdade de todos, o que desobriga o Estado das políticas sociais e restringe sua atuação aos ramos da coerção e da defesa do consumidor. A proposta que elegeu o presidente Lula é, infeliz e inegavelmente, inspirada nos modelos de bem estar social, e defende, grosso modo, a tributação pesada da produção e do mercado financeiro para que o Estado realize a distribuição de renda através das políticas públicas. Defender impostos, por coerência com a proposta que apresentamos,é uma conseqüência necessária do projeto de disputa institucional que o PT aceitou e deve ser feito sem constrangimentos. A prioridade do espaço público e, portanto coletivo, sobre o campo privado, na centralização e distribuição das riquezas geradas pela sociedade, é uma política, que apesar das muitas imperfeições da vida pública, produz condições de vida mais justas e democráticas, principalmente para os de baixo.


Referindo-se a distribuição de renda não podemos esconder a contradição do sistema financeiro. Primeiro o governo Lula reduziu a taxa SELIC, de 19,75% a.a. em setembro de 2005 para 11,25% a.a. em setembro de 2007, o que representou uma redução de 43% no valor. A taxa spread que o governo cobra dos bancos é em média 10% a.a. As taxas de juros cobradas pelos operadores financeiros e bancos no Brasil, continuam sendo em média 7% ao mês para pessoa física, perfazendo 130% ao ano. Para pessoa jurídica a média fica acima de 60% ao ano. Para onde vai essa diferença? Para os lucros astronômicos dos bancos, que são os mesmos, que em países europeus não ganham no ano o correspondente as taxas que ganham no Brasil em um mês. No Japão, por exemplo, o consumidor paga 2% ao ano de juros. Até quando o governo vai deixar os bancos lucrarem ao bell prazer no Brasil? Não haverá distribuição de renda capaz de promover equidade social com essa política financeira.


As conseqüências da perda da CPMF, somadas ao cenário de crise externa, diminuirão o poder de investimento do governo, seja no PAC, seja nas políticas sociais. Por mais que a área de Planejamento se esforce, não haverá como um ajuste de gestão resolver essa perda e restam poucas alternativas, ou o governo adotas medidas neoliberais (não reposição de salário de servidores, redução do tamanho do estado, cortes nos investimentos do PAC e das políticas sociais), ou o governo toma a iniciativa e vai para a ofensiva com uma reforma tributária e fiscal para fazer justiça social.

Propomos que o PT delibere total apoio e engajamento à iniciativa dos movimentos sociais, a partir do documento “Ao povo brasileiro e ao governo federal. Sobre o fim da CPMF e o imposto de operações financeiras” de 10 de janeiro de 2008.

Nossa reação ao caso dos cartões corporativos foi baseada na mesma tática do caso Marcos Valério, ou seja, mostrar que o PSDB também fez e foi pior do que o nosso governo (nós estamos nos nivelando por baixo) e dizer que o governo Lula não esconde as mazelas, investiga e pune os culpados. No imaginário popular, no entanto, marca a primeira manchete “PT fez corrupção”, o que vem depois apenas explica a versão criada. A previsão é de que a direita continuará buscando “agulhas no palheiro” para alfinetar o PT e reforçar a imagem de que “são todos iguais”. Essa é a tática do marketing modelo americano, de que os fatos negativos chamam mais atenção do que os positivos, da “realpolitik de ficção”, onde a versão determina os fatos. Propomos um debate aprofundado no PT sobre esse tema, uma avaliação de como nosso partido tratou historicamente a ética na política, antes e depois de ser governo e qual será nossa reação à estratégia da direita e quais os verdadeiros elementos e limites de uma ética socialista e das moralidades formalmente permitidas entre nós, a revolucionária e a democrático-republicana.

Economicamente o Brasil passa por uma boa fase, o cenário internacional representa um campo de possibilidades, porém o Brasil deve ser protagonista de algumas ações, além de pressionar a abertura do mercado europeu e a consecução da Rodada de Doha, da OMC (Organização Mundial do Comércio) para diminuir as barreiras comerciais aos produtos agrícolas e tomar a iniciativa de voltar-se para América Latina e assumir o papel de liderança na região.

Do ponto de vista interno os maiores desafios econômicos são como manter o PAC e políticas sociais sem CPMF e com redução do crescimento global. Ao PT cabe somar-se as forças populares que propõe as reformas tributária e a fiscal, num debate amplo e politizado com a sociedade.

Se for consenso que o setor econômico é o ponto positivo do governo Lula, também é consenso que o aspecto político é o fator negativo. Embora as pesquisas continuam aprovando o governo e a pessoa do Presidente, indicam que a transferência dessa preferência numa disputa em 2010 não é tranqüila. Se o lulismo vai bem obrigado, o petismo está em baixa. Temos dois anos para superar esse desafio e a etapa das eleições de 2008 é muito importante, porque ocupará a maior parte do nosso tempo nesse intervalo. Qual será a estratégia política do PT para essas eleições: Reforçar o lulismo ou resgatar o petismo? (Sem menosprezar a importância do primeiro). Desafiar-se para desenhar um projeto político para o (s) estado (s) e municípios, ou repetir o pragmatismo aliancista tomando como base o governo de coalizão, muito diferente da aliança que levou a vitória política e eleitoral da reeleição de Lula em 2006? (Coligação Lula Presidente: PT / PRB / PCdoB / PMN, governo de coalizão, exclui apenas PFL, PSDB e PPS).

As maiores preocupações da base do PT, desde 2003, são com a dificuldade de comunicação entre o Partido e os militantes, com a baixa importância dada à opinião da militância petista e com a despolitização das ações do governo Lula, interpretado pelos militantes apenas como o governo que faz mais obras, libera mais recursos, mas não aprofunda o debate sobre nosso projeto político.

Há uma dívida política do governo Lula, que é o não encaminhamento da Reforma Política, porém essa deve ser uma ação do Partido, através da bancada no Congresso, propondo inclusive a realização de uma constituinte exclusiva para a consecução desta tarefa.

Diante do cenário positivo da economia, há espaço também para o PT propor a sociedade brasileira, avanços nos direitos dos trabalhadores e na construção da justiça social, levantando a bandeira da redução da jornada de trabalho.

Sinteticamente, esses são os principais desafios da conjuntura nacional:

Aproveitar a boa fase da economia para avançar no posicionamento brasileiro no cenário mundial e latinoamericano; avançar na conquista de direitos para os trabalhadores; e equacionar os problemas da crise dos EUA e a perda da CPMF com a reforma tributária e fiscal, sem aderir a medidas neoliberais.

Politizar as ações do governo federal, avançar no projeto estratégico do PT e não aderir ao pragmatismo aliancista e de coalizão; resolver o “enigma” lulismo x petismo; e avançar na democratização do Brasil através de uma ampla reforma política.




Conjuntura Estadual: LHS será ou não cassado?

Há tempos que não havia uma conjuntura política tão quente no estado de Santa Catarina. Mesmo após a manobra jurídica da última semana no TSE, a população acompanha, comenta e debate o assunto: LHS será ou não cassado?

Mas e o PT, o que tem haver com isso? Parece que nada. Pois bem, esse é o sinal de que o PT está fora da conjuntura política e da disputa do poder no estado. De um lado o PMDB e a tríplice aliança e de outro lado o PP, disputam a hegemonia política em Santa Catarina. O PT, enquanto terceira força política do estado, tem dificuldade de colocar-se como alternativa.

O PT teve uma “bolha” de crescimento político em 2002 e voltou para o patamar de 1998 nas eleições de 2006. Não há consenso sobre as causas dessas dificuldades, porém, temos que responder se queremos superá-las ou simplesmente vamos nos acomodar num papel coadjuvante na política catarinense? Antes de aprofundar o debate sobre os obstáculos ao crescimento do PT no estado, podemos nos perguntar se de fato é necessário o PT constituir-se como alternativa política, ou se da forma como o PP ou PMDB se revezam no governo do estado está bom?

O atual governo é sempre o pior, porque projeta suas conseqüências na atual conjuntura. Nessa lógica, cada governo está pior que outro. O atual governo da tríplice aliança começa encontrando dificuldades financeiras para manter o alicerce do mandato passado, que foi distribuir cargos para os aliados nas secretarias regionais e fazer muita propaganda, maquiando a realidade. Não houve nenhum avanço na área da saúde, há muitos anos, porém especialmente nos últimos cinco anos de governo LHS. Na educação estamos iniciando mais um processo de movimento de greve do SINTE, porque não há negociação, o governo não respeita os trabalhadores e não cumpre acordos, apenas busca medidas para dividir a categoria, enfraquecer o movimento dos professores e passou a ser o quarto estado que pior paga os educadores no país.

Desde o início do ano eleitoral de 2006 as principais ações do governo atual foram conceder incentivos fiscais para as grandes empresas (que financiaram sua campanha), a venda do BESC, e agora a proposta de privatizar a previdência do estado, com o objetivo de sustentar a gastança.

Então, será que seria necessário o PT chegar ao governo do estado para promover a inversão de prioridades? Temos muito próximo do estado, exemplo do que é possível transformar num estado, vejamos o que foi o governo de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul.

Desde o momento que o PT de Santa Catarina apontou com a possibilidade de tornar-se alternativa, foi tomado pelo acirramento da luta interna, disputa de espaços e por interesses que muitas vezes passam dos limites.

A confusão interna faz com que o PT também não conseguisse se posicionar como oposição. Foi assim no mandato passado, quando tínhamos a maior bancada da Assembléia, mas não havia uma dúvida de identidade, se éramos situação ou oposição. No mandato atual essa dúvida está resolvida, somos oposição, porém, não conseguimos ocupar o espaço de oposição novamente. Qual o motivo agora, será porque tomamos o governo federal? Ou será porque o PP tem um projeto mais definido como oposição e está mais bem preparado para seus objetivos?

Toda vez que procuramos fazer avaliação no PT catarinense partimos para um processo de “caça às bruxas”, encontrar culpados, e o culpados de todos os problemas são sempre as tendências, mas sempre as outras tendências, nunca a nossa.

Falta ao PT uma liderança que trabalhe para dialogar e unificar o Partido. As chamadas “figuras” políticas trabalham para disputar espaço e seus projetos ao invés de buscar agregar um projeto coletivo petista. Esse deve ser o maior desafio da nova direção estadual do PT.

Não apenas perdemos eleições por falta de um projeto coletivo acima dos interesses individuais e das tendências, não apenas somos incapazes de assumir a postura de ser oposição ao atual governo e dar conseqüência prática a isto, como também não conseguimos capitalizar as ações do governo Lula no que se refere ao estado. Quem inaugura a maioria das obras federais e coloca as placas é o governo estadual e os municipais. O PT garantiu o BESC público e o governo LHS embolsou o dinheiro e salvou-se da crise financeira, agora o assunto saiu de pauta porque está resolvido. A duplicação da BR 101 sul está sendo feita exclusivamente com orçamento federal, porém as pesquisas mostram que a maioria vê a obra como ação do governo estadual. Sobra para o PT se defender das críticas aos pedágios anunciados nas BRs 101 e 116.

As disputas internas, que consome a energia política do PT, dificulta ser oposição e capitalizar o governo do estado, há um distanciamento cada vez maior entre a direção do PT e as bases, seja da militância petista, das prefeituras, vereadores e dos próprios movimentos sociais. Já assistimos deputados anunciar que acompanharam movimentos populares e criticaram o Partido porque o PT não estava presente.

Quando o assunto é formação política há um consenso sobre sua prioridade, mas na prática quantos dirigentes se dedicam a fazer formação? Quando um ou outro mandato decide promover alguma ação na área de formação política, novamente é coisa do mandato e não do PT. A formação política não pode ser vista como uma solução para todos os problemas do PT. Existem problemas de ordem de direção política, de coordenação e unificação do Partido em torno de um projeto coletivo, mas a formação terá uma tarefa importante no sentido de qualificar a atuação política do PT, preparar a militância e contribuir com a elaboração deste projeto político.

O futuro do PT no estado depende da unificação política em torno de um projeto coletivo, esta é uma tarefa imperativa da nova direção do PT, partindo do atual momento de coordenação política das eleições municipais de 2008 e assumindo a formação política e a Escola de Formação do PT como uma ação coletiva envolvendo a todos.

Tática Eleitoral

Para fundamentar a tática, é sempre necessário ter clareza da estratégia. Nossa estratégia é a construção do socialismo, estabelecendo a primazia do público sobre o privado, num trabalho que combina a luta social e institucional. A organização dos trabalhadores e a capacidade de democratizar os poderes de Estado são as medidas que aferem o grau de sucesso obtido. O Partido é o ator político que articula esse processo.

Nesse momento da conjuntura em que ocupamos o governo central do nosso país, que atravessa uma boa fase econômica, sem perder de vista os desafios futuros, enfrentando, no entanto, contradições políticas de governo e principalmente de partido, agora que iniciamos um processo de disputa eleitoral nas bases políticas (municípios), cuja disputa influencia fortemente no próximo processo eleitoral geral em 2010, quando há uma das piores experiências de uso da máquina pública para interesses privados, da história do nosso estado, no exato instante em que o PT sofre as conseqüências da luta interna e da falta de um projeto para ocupar espaço e avançar da condição de terceira força política em Santa Catarina, para ser alternativa de governo. Nesse momento ocorrem as eleições municipais de 2008.

Nesse processo eleitoral municipal estão em contradições duas teses políticas em nosso partido: manter a linha política do PT, fazer a disputa de projeto e alianças no campo democrático e popular, popular e defender uma plataforma avançada, ou esgarçar o arco de alianças até limites que nos elejam, mas inviabilizem qualquer controle programático e operacional sobre nosso governo.

Na falta de um projeto político do partido no estado, diante da confusão política gerada principalmente no segundo turno das eleições de 2002 e 2006 em Santa Catarina e da dificuldade da direção partidária coordenar o processo, os dirigentes municipais se vêem sem orientação e colocam suas disputas imediatas e locais no centro do debate. Esse processo é o inverso do que foi até hoje o PT e se aproxima da prática tradicional dos partidos políticos no Brasil, cujo PT sempre buscou se diferenciar.

Aliada a confusão estratégia do PT no estado, existe a relação despolitizada do governo de coalizão do Presidente Lula, para justificar a tese pragmática das alianças amplas. Nunca é demais relembrar a diferença entre o que foi a Coligação Lula Presidente em 2006, é o que é a base de coalizão do governo, tratando-se claramente de coisas distintas. Um elemento a mais nesse caso é saber da base partidária, qual o posicionamento sobre as eleições de 2010, se o PT deve ter candidato próprio à Presidente da República ou apoiar outro partido? A resposta quase unânime é de que o PT deve ter candidato próprio, inclusive no III Congresso Nacional foi negociada uma resolução de candidatura própria do PT no primeiro turno. Logicamente, se as eleições de 2008 influenciam em 2010, precisamos fortalecer nossos projetos próprios de disputa nessas eleições.

A grande polêmica da tática eleitoral no estado, não é aliança com PSDB e PFL, embora existam processos avançados de negociação com esses partidos, em vários municípios do estado. A polêmica está entre PMDB e PP.

A relação PT e PMDB data das primeiras eleições até o ano 2000 aproximadamente, em muitos municípios tivemos alianças inclusive com revezamento de cargo entre Prefeito e Vice. A maioria dessas experiências fracassaram e algumas se mantém. Depois das eleições municipais de 2000 foram raros os casos novos de aliança com PMDB.

O caso do PP é mais recente, aconteceram alianças municipais nas eleições de 2004, contrárias a resolução estadual e autorizadas pelo Diretório Nacional, com a condição de que o PT seria cabeça de chapa, portanto, não temos nenhum petista Vice Prefeito do PP no estado.

Historicamente se percebe um deslocamento das alianças petistas no estado do PMDB para o PP, como conseqüência conjuntural do governo de LHS e da poli-aliança que governa o estado atualmente. Esse deslocamento não pode se configurar num movimento para que torne o PT força auxiliar do PP em Santa Catarina, inclusive porque nesse estado, o PP sempre foi ligado as oligarquias, as mesmas que hora estão juntas com o PMDB, mas que no momento oportuno podem voltar ao seu “habitat” natural. O PP em Santa Catarina não é um partido novo, mantém-se herdeiro político da antiga ARENA e tem a sua frente mandatários biônicos do tempo da ditadura.

O dilema, se o PT deve ser mais contra o PMDB ou menos favorável ao PP é conjuntural e é falso. O PT deve construir um projeto próprio e não se descaracterizar nesse ou aquele projeto hegemônico no estado, essa tarefa, quem cumpre é a velha oligarquia, não cabe aos petistas esse papel.

Retomar a tática eleitoral, combinada com uma estratégia política do Partido é um grande desafio, porém não é inviável e essa Conferência Eleitoral precisa assumir essa tarefa, para isso propomos:

O PT terá candidatura própria a Presidente da República e ao Governo do Estado de Santa Catarina em 2010;

As eleições de 2008 são importantes para acumular forças ao projeto petista nacional e estadualmente;


O Diretório Estadual deve criar um grupo de trabalho, junto a Escola de Formação Política do PT, para acompanhar a conjuntura estadual e coordenar um processo de construção de um projeto político petista para Santa Catarina;

Nas eleições 2008 o PT deve ter candidato a cabeça de chapa e chapa proporcional completa no máximo de municípios;


As alianças do PT em Santa Catarina, para as eleições municipais de 2008 devem priorizar o campo democrático e popular e que estiveram na Coligação Lula Presidente em 2006: PC do B; PR (ex-PL) e PMN.

O PSB embora não tenha estado na Coligação Lula Presidente, é um aliado histórico e apesar de conjunturalmente ser controlado por um grupo que não tem nenhuma identidade de esquerda, pode ser um aliado eleitoral no município, assim como o PDT e PTB;

Somos contra aliança do PT com o PMDB, pela opção do PMDB em ser aliado da oligarquia e da direita neoliberal no estado;

Somos contra aliança do PT com o PP, que representa setores da oligarquia e resquícios da ditadura militar em Santa Catarina;

O PSDB e DEM (ex-PFL) estão fora de qualquer possibilidade de participar de uma mesma aliança com o PT em qualquer município do estado;

O GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) deve acompanhar o processo político em cada município e coordenar a ação partidária e dos parlamentares, bem como o apoio partidário nas eleições de 2008;

Caberão ao GTE as tarefas de, juntamente com a SNAI e a Escola de Formação Política do PT estadual, proporcionar assessoria para fazer planejamento de campanha, cursos para candidatos a Prefeitos (as), (mais coordenadores de campanha) e curso para candidatos a vereadores (as), bem como promover um grande evento de troca de experiência sobre o modo petista de governar e legislar;