Manifesto de Fundação da Esquerda Socialista

MANIFESTOA HORA DA COERÊNCIA

19 de maio de 2007

O PT – Partido Político obstinado a mudar a realidade brasileira – surgiu da aglutinação de forças inconformadas com as injustiças e a exclusão social. Assim, nasce o Partido, em meio as lutas dos trabalhadores (as), dos movimentos sociais, da oposição à ditadura militar, contra o imperialismo e no enfrentamento ao capitalismo, com um referencial político voltado para a construção do socialismo, de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. O projeto de emancipação dos oprimidos avança no partido com muito vigor em toda a década de 80. Porém, no final desta mesma década vislumbra-se a real possibilidade de chegarmos ao Governo Federal e à Presidência da República, através das eleições de 1989, que irá despertar em alguns quadros partidários o interesse pela priorização da institucionalidade. A partir disso, grosso modo, no inicio dos anos 90, a visão eleitoreira ganha maior espaço na estratégia partidária, diminuindo o foco das ações especificas do partido nos movimentos sociais, ou seja, a construção de uma sociedade mais justa num horizonte radical, em seu legítimo conceito, vai ficando mais distante. Neste cenário, a direção nacional do partido e seus dirigentes reduzem gradativamente a ação do partido nas lutas sociais, abandonando em alguns momentos as reivindicações e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, centralizando nossa pauta política, na busca incessante dos espaços administrativos e institucionais. Essas novas táticas que alguns setores buscam implantar no partido levaram determinadas lideranças partidárias pragmaticamente abandonarem a discussão e a construção do socialismo. As sucessivas disputas eleitorais pela ocupação dos espaços institucionais somados à falta de debate político e ideológico, à precarização sucessiva dos programas de governo, à flexibilidade de princípios e ao abandono do radicalismo, tem tornado o PT cada vez mais parecido aos partidos políticos tradicionais, no qual criticávamos a tempos anteriores. Enfim, a simples busca do “poder pelo poder” tem aproximado o partido das demais forças políticas que outrora combatíamos. Diante desta nova realidade partidária, em 1993 ocorreu uma ruptura importante da maior corrente política do partido: a “velha articulação”, a partir daí, Surge, o manifesto “hora da verdade” – chamando a atenção dos militantes e lideranças para o verdadeiro objetivo do partido, que é a sua razão de ser, a luta pelo socialismo. Depois de algum tempo, o partido abre em resolução estatutária o direito de organização de tendências interna no PT. Com 22 anos de existência e muitas batalhas árduas, o Partido, com o apoio dos movimentos sociais e de outras forças partidárias do campo democrático e popular, elegem Lula Presidente do Brasil – numa eleição que somou mais de 50 milhões de votos, refletindo a esperança e o anseio dos oprimidos pelas mudanças sociais. A reviravolta na política ditatorial, imperialista e excludente não se deu apenas no Brasil. Tivemos outras experiências na América Latina, onde se abandonou os anos de ditadura, crises econômicas, exclusão social, concentração de renda e aprofundamento das desigualdades sociais, frutos da concepção neoliberal, privatista, anti-social e desumana. Esta política é enfrentada pela busca da estabilização monetária e de redistribuição de rendas. Foi por meio do voto e do avanço da democracia que o povo latino americano optou pela aproximação da esquerda, como saída para a libertação dos trabalhadores. É bem verdade que em alguns países a opção é mais à esquerda, enquanto outros são mais moderados. Porém, na maioria dos casos, o “não ao neoliberalismo” é explícito. A experiência brasileira tem demonstrado que os primeiros anos do governo petista do Presidente Lula foram marcados por contradições. Por um lado, tivemos muitos avanços, como o aumento real do salário mínimo e a promoção de políticas de inclusão social – políticas estas que pela primeira vez em 30 anos promoveram uma real distribuição de renda. Por outro lado, deu-se continuidade a uma política econômica conservadora, priorizando as exportações, o pagamento da dívida externa e a garantia dos lucros dos especuladores por meio das altas taxas de juros. Muitas foram as dificuldades do primeiro mandato petista. Não só o enfrentamento das forças capitalistas, conservadoras e antidemocráticas mas, também, o fato de que alguns “companheiros” em sua maioria ligados ao comando do ex-campo majoritário abandonaram os princípios éticos e ideológicos, dando seqüência a velhas práticas da direita – práticas essas que sempre foram condenadas pelo nosso partido. A condenável atitude destes quadros partidários ocasionou na maior crise da história partidária, provocando inclusive fissuras na identidade do PT. Diante dessa realidade, coube à militância, mobilizada no Processo de Eleições Diretas (PED) em 2005, dar uma resposta a estas práticas e manter vivo o PT histórico, moralizar o partido, democratizá-lo e garantir a reeleição de Lula Presidente. Hoje o partido enfrenta algumas divergências: de um lado temos várias tendências e grupos regionais que defendem um partido centrado nas origens e portanto, com as características que sempre nos diferenciou dos partidos de direita, buscando um Partido de militantes, aglutinador das forças inconformadas com as injustiças e a exclusão social. Por outro, temos os que defendem um partido da ordem e eficiente em ganhar eleições, conforme atuação dos partidos de direita, com administrações de esquerda dentro dos limites institucionalmente e em alguns casos aliados com a burguesia conservadora. Esse modelo de partido de massa que defendemos se mantém a partir de quatro pilares fundamentais: defesa da democracia interna a qual se efetiva não apenas com eleição direta, mas com funcionamento das instâncias partidárias; formação política e ideológica, financiada por militantes; e um partido engajado nas lutas sociais. Com esse modelo partidário fortalecido na militância, onde se reforçam as nossas diferenças dos partidos de direita, devemos continuar disputando governos em todas as instâncias, seja local, estadual ou federal. Deixando claro que a disputa institucional não deve ser o objetivo central do partido, mas estar dentro da nossa estratégia . Além disso, as nossas disputas não podem perder de vista dois valores fundamentais da nossa origem partidária, isto é, a ética e a busca do socialismo, pois estes valores se complementam, ou seja, não é possível concretizar um sem o outro. Não negamos a importância de ter o governo federal, vez que este espaço concentra as linhas gerais da administração pública e, por sua vez, grande parte das condições necessárias para promover a emancipação dostrabalhadores. Porém, sabemos que é nos estados e, principalmente, nos municípios onde se concretizam as ações emancipatórias. Diante disso, não podemos perder de vista as ações federais, mas precisamos fortalecer nossa atuação partidária nos municípios e nos Estados, inclusive preparando-se para futuramente governá-los. Destacamos, ainda, os espaços parlamentares, dada a sua importância na promoção dos embates políticos e ideológicos. Lembramos que nestes espaços faz-se a luta pelo bom gestionamento dos investimentos públicos e, também, concretiza-se as conquistas oriundas das lutas sociais. Logo a disputa pela conquista dos espaços institucionais não podem ficar restrita ao Poder Executivo, devendo também estar voltada aos espaços legislativos. Não podemos perder de vista as importantes mudanças históricas e os novos desafios do nosso tempo. Por isso precisamos saber dialogar com a nova realidade e as novas formas de organizações, dando conta da agendasocial, seja ela local ou global. Não vivemos mais nos anos 80. A nossa demanda atual exige o tratamento de temas que outrora não existiam, como por exemplo a questão de gênero, meio ambiente, diversidade étnica e cultural e bioética. Contudo, não é a nova realidade que transformará a ideologia do partido. Desta forma, continuamos entendendo que a comunicação, no seu aspecto mais amplo, é a principal ferramenta política para proporcionar as mudanças sociais. Porém, necessitamos utilizá-la com eficiência e principalmente com ética. A política é uma dimensão fundamental da essência humana, mas ela pode ser um instrumento de emancipação dos oprimidos, como também pode servir para oprimir e reforçar a desigualdade. Assim, os partidos políticos grosso modo, organizam-se num desses dois pólos. Diante dessa realidade, somos parte de um grupo político regional dentro do PT comprometido com a emancipação dos trabalhadores. Por isso lutamos pela construção do socialismo e por um partido militante, engajado nas lutas sociais e comprometido com a luta de classes. Hoje, no Estado de Santa Catarina, o PT passa novamente por um momento semelhante ao de 1993. Mais uma vez é preciso defender uma postura ética, de ESQUERDA SOCIALISTA. Nesse novo momento, o partido não pode esquecer a sua origem, sem deixar de dar respostas aos novos desafios, fortalecer a militância e, também, preparar-se para construir um projeto de poder da classe trabalhadora em nossos municípios e em nosso Estado. Diante disso, nasce um novo movimento interno no Partido dos Trabalhadores catarinense, sem querer sermos os donos da verdade ou a vanguarda revolucionária. Nosso objetivo é somar com todos aqueles que acreditam que o partido deve manter a coerência com os princípios e objetivos originais, buscando a emancipação do ser humano. A maioria deste coletivo participava de uma tendência nacional denominada AE. Por divergências de cunho político e estratégico, a decisão deste novo agrupamento é a apresentação deste manifesto e a caracterização como corrente interna do Partido dos Trabalhadores. Finalmente, convocamos todos os militantes que esperam uma opção partidária coerente com as origens do partido e dispostos a dar um impulso para retomar o crescimento do PT ideológico no nosso estado, aincorporarem-se a este coletivo rumo à emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras. A Luta Continua.

Subscrevem este Manifesto à direção estadual: Cláudio Vignatti

Milton Mendes de Oliveira

Pedro Uczai

Laédio Silva

Miguel Ângelo Dietrich

Ângela Kuitschol

Alípio Alves

Waldir Schaefer

Cláudio Piotto

Odair Luiz Andreani

Marlene Foschiera

Maria Leda Costa Silveira

Valmor de Paula

Jairo Cláudio Cardoso

Sadi Baron

Romário da Silva

Carlos Eduardo de Souza