A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil realizou nesta sexta-feira (4/5), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, audiência pública para debater situações de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha na região. A audiência contou com a participação de gestoras e gestores públicos, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
Estava no roteiro das parlamentares, uma visita ao governador Raimundo Colombo, que não as recebeu.
Colombo, não tinha o que mostrar para a Comissão Mista de Inquérito, pois Santa Catarina não tem nenhuma delegacia de atendimento especializado à mulher. As delegacias que atendem as mulheres funcionam em horário comercial. Santa Catarina foi o penúltimo estado a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (feito em 2012). O estado também não enviou à comissão os dados solicitados sobre políticas públicas de combate a violência doméstica. As autoridades catarinenses terão uma semana para enviarem estes dados e depois serão convocadas para irem à Brasília prestarem esclarecimentos.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
Ao se negar a assinar o Pacto Federativo, o Governador Colombo mostra mais uma vez sua incompetência na condução de políticas públicas, assim como fez com o recurso dos agricultores atingidos pela estiagem.
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