Nota da MS sobre confronto na UFSC

Hoje completa meio século do Golpe Civil-Militar no Brasil e no último dia 25 de março assistimos uma demonstração de que isso não é coisa do passado, e mais do que nunca, as estruturas e a cultura militar brasileira continua se reproduzindo ainda hoje, tal e qual.

Esta truculência não é exclusividade da UFSC, pois ocorreu a menos de dois anos na USP e recentemente em outras ações truculentas, brutais e militarizadas, como é o caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo no dia 14 de julho de 2013 depois de ser preso pela PM do Rio de Janeiro, ou do assassinou do menino Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos, durante abordagem da PM de São Paulo, no dia 27 de outubro de 2013, ou do caso da mãe e trabalhadora Claudia Silva Ferreira, morte e arrastada pela viatura da polícia na manha de domingo, dia 17 de março último, para ficar nos casos mais noticiados nos últimos meses no Brasil.

Por outro lado, sabe-se que o tema do “combate as drogas” é muito distinto do de segurança pública e tentá-los tratar conjuntamente não passa de mais uma tentativa de manipulação e desinformação da grande mídia.

A PF tem o papel de inteligência policial e de desencadear grandes operações de interesse nacional, no que tem se demonstrado eficiente em muitas situações, porém, em alguns casos tem sido usada como meio de perseguições políticas/midiáticas e como mais um braço de repressão. Nisso, o delegado que comandou as operações na UFSC tem histórico e reincidência.

Essa operação da PF foi desastrada, e o comando demonstrou-se despreparado para intervir na situação, fez uma abordagem desproporcional e foi incapaz de dar conseqüência, chamou o batalhão de choque e provocou um tumulto. Não bastasse esse despreparo demonstrou também a truculência típica da cultura militar, negando o diálogo e a intermediação de conflitos, ofendendo e desrespeitando outras autoridades que tentaram ajudar.

A agressão policial foi respondida com mais agressão, porque a violência gera mais violência e insegurança e nunca a paz.

Tudo isso demonstra a necessidade de tratar do tema como um problema de Estado, que requer uma ampla reforma do sistema judicial e de segurança pública no Brasil, a exemplo da reforma política, a começar pela desmilitarização das polícias.

O sistema militar do “cumpra-se”, do uso da força e das armas contra em qualquer situação de divergência não cabe mais nos nossos tempos. É preciso desmilitarizar o sistema, o aparato e a formação dos profissionais deste setor do serviço público, contrapondo a inteligência à truculência, distinguindo a repressão aos crimes que ameaçam à vida e a mediação de conflitos nas questões que envolvem segurança cidadã.

Diante disso, a Militância Socialista, tendência interna do PT, manifesta sua solidariedade aos estudantes, professores e dirigentes da UFSC que tentaram evitar o ocorrido, cumprimenta a coragem e a determinação da deputada Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Direito Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarima e do Vereador Professor Lino Peres e o Deputado Federal Renato Simões (PT/SC) que se manifestou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e pediu apuração da situação junto ao Ministério da Justiça.

Manifestamos também nosso repúdio ao despreparo e a truculência do Delegado de Repressão aos Entorpecentes da PF/SC.

A Militância Socialista defende a desmilitarização das polícias e pede ao Ministério da Justiça uma apuração e posicionamento sobre o caso.

Sem memória, como chegar à verdade?

Por Hellen Cristhyan* 

Pauta de diversas disputas internas – que vão desde a forma de organização, seu caráter, publicização ou não dos relatórios – e polêmicas nas redes sociais, que por um lado representam a pressão dos movimentos sociais que exigem respostas, e por outro apontam diversas ameaças de militares e seus co-réus, a Comissão Nacional da Verdade tem agora pouco mais de oito meses para chegar ao grande veredito.

Não será fácil. A começar pela Lei de Anistia Política instituída no Brasil em 79. Como diz Carlos Augusto Marighella, filho do Mariguella, a Lei pressupôs “uma anistia de araque, viciada pela ideia de que a gente deveria, de alguma maneira, perdoar os torturadores"¹. A Anistia brasileira, porém, apesar de carecer urgentemente de uma reinterpretação, quicar de sua anulação, não encontra no Estado disposição para fazê-la.

Dar nome aos bois também tem sido uma das grandes dificuldades da Comissão. O constante emprego de codinomes pelos carnífices do povo brasileiro, por vezes o rosto encoberto (da vítima ou do agressor), as roupas à paisana (sem identificação de patentes ou farda), dificultam a memória individual e coletiva das testemunhas. 

Outro grande empecilho para a memória e a verdade são as violações institucionais, como as prisões sem ordem judicial, ou qualquer tipo de registro, reiteradas vezes ocorridas, violando direitos como o reconhecimento à personalidade jurídica e o direito das famílias de saber a verdade. Além disso, o esvaecimento de diversos arquivos daquela época deixa um vácuo atormentador. Mesmo que já comprovada a constante troca de informações e documentos entre todas as instâncias policiais e do governo à época, não há quem preste contas dessa queima de arquivo.

Entretanto, a verdade não poderá mais ser calada. O cálice de vinho e de sangue já fora derrubado e determina que haja justiça. Os facínoras estão envelhecendo e não podemos mais esperar - ou então serão apresentados laudos médicos de suas incapacidades mentais, outros já estarão mortos, assim como não duvido que algum venha a perpetrar atentado contra a própria vida. Precisamos correr contra o tempo e deflagrar a criação de Comissões da Verdade em todas as entidades, instituições e organizações.