Não, não se trata da famosa agenda perdida da equipe de economistas coordenados por José Alexandre Scheinkman para elaborar propostas para a campanha de Ciro Gomes à Presidência da República em 2002, e que influenciou a política macroeconômica do primeiro governo Lula. Para uma agenda perdida, aquela foi bastante efetiva, e incorporou o pensamento conservador e neoliberal de muitos de seus elaboradores aos nossos dilemas daquele período.Na verdade, a agenda perdida de que falamos foi aquela gerada a partir das resoluções do III Congresso Nacional do PT e da incapacidade da atual direção partidária em converter-se na principal responsável coletiva pela sua implementação. Não se trata de falarmos de iniciativas aprovadas pelo III Congresso, pois houve algumas. Falo da redefinição dos objetivos e métodos de direção partidária a partir da globalidade das resoluções do III Congresso.O III Congresso foi marcado pela retomada do tema da autonomia como central na elaboração político-programática do PT. No pântano das relações estabelecidas entre PT, governo e aliados no contexto da crise de 2005/06, o PT perdeu muito do ponto de vista político (representatividade junto a setores da sociedade, imagem ética, respeitabilidade junto a adversários, coerência, etc.) e esteve a ponto de quase perder o direito a seu funcionamento regular. Convocado nos marcos desta crise, o III Congresso estabeleceu elementos centrais para a recuperação do PT enquanto ser político autônomo e independente do governo Lula:a retomada do debate sobre o projeto histórico do PT. O tema do socialismo, ainda que não tenha produzido grandes novidades ou profundidades, foi marcante por significar a tentativa de reencontro do PT com um projeto de sociedade capaz de nortear sua construção e apresentar parâmetros políticos, ideológicos e programáticos que nos tirem do pragmatismo eleitoral e do rebaixamento político-ideológico que marcaram os anos 90 no Partido; a retomada do debate sobre estratégia, a partir do tema O Brasil que Queremos. Não há autonomia sem projeto histórico, mas não há autonomia sobre uma estratégia própria para a construção socialista no Brasil, que perpasse o período histórico do governo Lula mas o transcenda e o ultrapasse. Desde o V Encontro Nacional, a articulação da luta de massas com ação institucional em torno de um programa e de alianças de caráter democrático e popular visando o acúmulo de forças capazes de levar a contradições com a estrutura capitalista da sociedade brasileira e a uma ruptura socialista não foi substituída por nenhuma outra visão estratégica, apenas diluída e pasteurizada para adequação à mera disputa eleitoral; e a retomada do tema da construção partidária, visto que o Partido entra em crise justamente a partir da conquista do espaço institucional mais importante já alcançado nas urnas, o governo federal, num momento de grande mudança no seu perfil organizativo. Os anos 90 marcam o progressivo abandono das políticas clássicas de nucleação, formação, inserção qualificada no movimento de massas e de debate político interno. As instâncias e as correntes políticas se fragilizam, as direções passam a monopolizar o debate político, fortemente institucional, do conjunto do Partido e a participação dos filiados e filiadas se restringe ao mecanismo do PED, viciado pelos processos de filiação em massa, uso de máquinas administrativas e/ou grupos de pressão econômico-financeiros na mobilização de eleitores/as e pela degradação de métodos de construção de autênticos currais eleitorais dentro do próprio Partido. Neste sentido, o III Congresso aprovou importantes resoluções que tocaram nestes dilemas. Mas a superação da crise de 2005/06 sem um processo interno de debate aprofundado sobre suas causas e a partir da vitória eleitoral de 2006 produziram uma direção acomodada aos limites do tradicional, sem tomar a peito a tarefa de colocar em prática as mais importantes resoluções. Assim, o PED 2009 coloca à esquerda do PT o papel de reivindicar uma direção que não retroceda, mas avance no sentido de ter o III Congresso como um marco de políticas altamente necessárias para o que o PT encontre o caminho de sua reconstrução como partido socialista e democrático. Entre as tarefas inconclusas, destaco:a)A retomada da iniciativa política do PT no exercício de sua representação autônoma. A mera associação de imagens entre o petismo e o lulismo, marca principal da atual gestão partidária, já provou ser insuficiente para resgatar o petismo. É o que mostrou por exemplo a estratégia para a eleição municipal de 2008, em que eixos nacionais praticamente inexistiram a não ser a identificação dos/as candidatos/as locais com a figura do presidente da República. Cabe ao PT disputar o lulismo com um perfil e uma política própria, de modo a reivindicar o que lhe cabe da construção do lulismo e do governo Lula e estabelecer metas de caráter socialista que avancem em relação a estes dois marcos. b) O III Congresso aprovou por acordo resolução sobre a necessidade de construção de candidatura própria do PT para a sucessão do Presidente Lula, mas a direção partidária praticamente não deu passos significativos nesta direção. Na verdade a construção da candidatura presidencial do PT vem sendo gestada no âmbito do governo, com baixa influência do PT na definição de elementos estritamente partidários de uma candidatura presidencial – política de alianças nacionais, repercussões nos estados, programa, relação com os movimentos sociais, estratégia e fases de campanha, etc. Cabe a esta direção e à próxima construírem um protagonismo partidário que reconheça o peso e o papel dos/as petistas que estão no governo, mas que restabeleça o espaço partidário como centro de definições políticas e de direção do processo político eleitoral de 2010. c) A retomada do papel do PT no movimento de massas e na luta social foi marcante nas resoluções do III Congresso, como o atestam resoluções sobre sua política de organização (em particular, sobre setoriais) e sobre temas trazidos ao debate pelos setoriais e por petistas militantes dos movimentos sociais (como as resoluções agrária, de educação, de saúde, sobre a Vale do Rio Doce, entre outras). No entanto, embora o espaço desses temas no debate partidário e nas resoluções das instâncias nacionais tenha crescido, não se pode dizer que a relação com os movimentos sociais tenha mudado de natureza nesta gestão. Caberá à próxima direção partir dos avanços e limites desta para redefinir uma relação mais forte e programática com os movimentos sociais e suas lutas, num processo que reconheça os movimentos sociais como parte de uma estratégia de construção socialista em tempos de governo tanto quanto em tempos de oposição. d) As resoluções organizativas que asseguram o exercício da autonomia do Partido ou ficaram a meio termo (entre estas, as que tratam de formação política, setoriais e Código de Ética, por exemplo) ou foram abertamente deixadas de lado. Entre estas, as que tratam da reforma política, cujo conteúdo progressista – ainda que minimalista – não conseguiu unir a bancada de deputados/as do PT e envolver o governo numa agenda central do III Congresso, ou das finanças partidárias, cada vez mais reféns das relações estabelecidas com o capital privado no financiamento de campanhas eleitorais. Cabe a esta direção retomar essas duas agendas a tempo de permitir à próxima melhores condições de avanço, visto que o financiamento público de campanhas com lista partidária volta a ser objeto de debate no Congresso Nacional e que sua aprovação pode permitir um reequilíbrio econômico-financeiro do próprio PT e uma política de finanças que permita ao PT funcionar de forma autônoma dos financiamentos privados que asseguram hoje a capacidade de funcionamento do PT. Por fim, cabe destacar que o IV Congresso não pode ser construído como contraposição ao III Congresso, o que seria retrocesso, nem mesmo como um debate que se reinicia a partir do zero, como se o Congresso anterior não tivesse existido. O combate das esquerdas petistas em torno das suas bandeiras aprovadas e legitimadas no III Congresso, antes do PED, nas instâncias partidárias, durante o PED e na preparação do IV Congresso permite que este possa acontecer num quadro de avanços e possa portanto ter um caráter mais progressista e transformador. Neste sentido, as esquerdas petistas é que podem relançar a agenda do III Congresso como uma agenda positiva para o PT como um todo e fazer do PED e do IV Congresso momento de embates mais qualificados e de conquistas mais relevantes para a luta socialista no Brasil.Renato Simões é Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT - artigo construído a partir da intervençao em debate da I Conferência Nacional da Esquerda Socialista do PT, abril/09.
