Justiça paulista declara coronel Ustra torturador

“Julgo procedente. Houve relação jurídica entre os autores e o réu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura”, proferiu o juiz Santini

Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, foi responsável pela tortura dos integrantes da família Teles, durante a ditadura civil militar (1964-1985). Assim entende o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que hoje (9), expediu sentença em que julga procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura dos ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia Schmidt de Almeida, que sofreram os abusos no DOI-Codi paulista, nos anos 1970, na época, sob o comando do coronel.
"Julgo procedente. Houve relação jurídica entre os autores e o réu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura", proferiu o juiz Gustavo Santini, da 23ª Vara Civil. A ação civil declaratória era movida, também, pelos filhos de César e Maria Amélia, Janaína e Edson Teles. No entanto, o juiz julgou improcedente o pedido deles. À defesa, cabe recurso.
Gostaria muito que meu sofrimento fosse reconhecido, mas, diante de todas as dificuldades que temos em relação a esse tema, e, por essa decisão ser inédita, me sinto vitoriosa. Essa decisão significa um grande avanço", afirma Janaína. “Chegamos ao nosso objetivo, que era declará-lo torturador. Ele [Ustra] torturou nossa família, e a justiça reconheceu isso”, disse ela. “Essa decisão ajuda a recuperar a verdade, e as pessoas vão passar a se questionar mais sobre isso. Sinto um misto de satisfação e alívio”, disse, emocionada.
Janaína, que é historiadora, acredita que a decisão pode abrir um precedente para que se questione a interpretação da lei de anistia, que protegeria agentes do Estado responsáveis por tortura.
Para Aníbal Castro de Souza, que, juntamente com o jurista Fábio Konder Comparato representa os Teles, a decisão do TJ representa uma grande esperança e uma grande vitória para a democracia. “O Brasil, por intermédio do Poder Judiciário reconheceu o direito à verdade acerca do ocorreu efetivamente nos “anos de chumbo”. Com isto, consolida a democracia para que todos saibam que ninguém pode agir à margem da lei. A lei de anistia não pode ser um escudo contra impunidade daqueles que desonraram as Forças Armadas”, afirmou.
Castro comemora a decisão inédita da Justiça brasileira. "Pela primeira vez na história do país, houve o reconhecimento judicial e, portanto, oficial, do Estado brasileiro de que um militar de alta patente teve participação efetiva em torturas contra civis. "Já houve outras decisões reconhecendo indenizações a pessoas torturadas, mas todas eram contra a União Federal enquanto ente jurídico”, afirma.
Com o nome de guerra de Major Tibiriçá, Ustra reestruturou e comandou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, a unidade paulista do DOI-Codi, onde, conforme levantamentos de entidades de direitos humanos, foram torturados 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Ao acatar a ação, Santini afastou o argumento dos advogados do coronel reformado de que o processo não poderia seguir em razão da Lei da Anistia.
Uma ação da mesma natureza- ação civil declaratória- foi extinta, dia 23 de setembro, pelo TJ-SP. O processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto aos 23 anos pela repressão, foi anulado por motivos técnicos, segundo os desembargadores, que não entraram no mérito do caso.
O desembargador Hamilton Elliot Akel, votou pela extinção do processo, alegando que uma ação declaratória não é adequada para o tipo de responsabilização que a família de Merlino quer. “O meio processual eleito não é adequado”, disse.
O processo contra Ustra é movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. Os advogados da família, os mesmos que representam os Teles, irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso.

AS CASSANDRAS NEOLIBERAIS

Emir Sader
A esquerda costuma ser acusada de catastrofista. Mas agora é a direita que, sem propostas, aposta no quanto pior melhor, para ver se consegue voltar ao governo, desesperada diante dos 80% de popularidade do governo Lula.
Primeiro apostavam na inflação, que ia tornar-se descontrolada e levaria o país à recessão pelas medidas que, no receituário deles, costumas ser tomadas. Seguiam o editorial do The Economist queesperava que o governo de Fernando Lugo fosse o ultimo governo progressista na América Latina porque, dizem eles, chegam tempos de recessão e nisso a direita é craque. Propõem explorar temas dolorosos e que lhe são caros, como enfermeiros da recessão e dos sofrimentos para o povo: inflação e violência. Centram-se na exploração desses temas. Se esquece a revista não apenas que o continente é outro hoje, mas que em El Salvador Mauricio Funes, candidato da FMLN é amplamente favorito para ampliar a lista de presidentes progressistas na América Latina. E que a capacidade de resistência desses governos diante da crise é maior do que durante aqueles dos seus fracassados queridinhos – FHC, Menem, Carlos Andres Peres, Sanchez de Losada, entre tantos outros.
FHC, apostolo do caos, aposta na crise, na recessão. Ele, que conhece bem isso. Afinal, nos seus oito anos de governo – recordar que ele comprou votos para mudar a Constituição durante seu mandato, para ter um segundo mandato -, quebrou o Brasil três vezes, teve que ir ao FMI três vezes para assinar novas Cartas-compromisso. Escondeu a crise durante a campanha eleitoral de 1998, fez tudo – ajudado amplamente pela mesma imprensa privada que agora aposta no caos – para ganhar noprimeiro turno, porque o país estava de novo quebrado e Pedro Malan negociava novo acordo de capitulação com o FMI. Não deu outra, veio a crise, os juros foram elevados para 49% (sic) e a economia entrou na prolongada recessão que acompanhou todo o governo FHC e fez com que os tucanos fossem amplamente derrotados em 2002 e FHC seja o político com pior desempenho na opinião do povo brasileiro. E foi uma crise provocada e sofrida aqui, não como conseqüência de uma crise internacional.
Agora a direita aposta na crise, que é a crise da sua doutrina, das suas pregações sobre as virtudes do mercado. Fariseus, tentam esconder que são discursos como os seus que levaram à farra especulativa dos EUA – meca do neoliberalismo – e cujos efeitos o governo tem que enfrentar. Governassem os tucanos, imaginem o que seria a economia do Brasil se Alckmin tivesse ganho - como queria a imprensa privada -, com o grau de fragilidade que teríamos, com a continuidade da abertura econômica que os tucanos pregam.
Lula precisaria fracassar, porque se o douto, o sábio, o ilustrado, o queridinho dos grandes empresários e da imprensa privada, FHC, fracassou – na política econômica, na política social, na política educacional, na política cultural, na política externa -, fracassou, como um torneiro mecânico, nordestino, que perdeu um dedo nas máquinas, do PT, pode triunfar. É o fracasso das teorias que pregam que as elites sabem mais, podem mais, fazem melhor as coisas. A mesma teoria que fracassa na Bolívia, onde o índio Evo Morales dá certo, onde o gringo Sanchez de Losada fracassou. Na Venezuela, onde o mulato Hugo Chavez dá certo, quando a elite branca de Carlos Andres Peres, de Rafael Caldera, fracassaram.
As economias dos países que participam dos processos de integração regional, porque privilegiam os intercâmbios entre seus países, porque diversificaram seus mercados internacionais – com o da China ocupando lugar de destaque -, porque desenvolvem os mercados internos de consumo popular, dependendo menos das exportações, porque vão dispondo cada vez mais de recursos próprios de financiamento – que o Banco do Sul vai incrementar -, sofrem menos as conseqüências da maior crise do capitalismo desde 1929. Recordar que como efeito desta, caíram 16 governos latino-americanos. Agora, nenhum deve cair e sofrem mais os que mais se atrelaram à economia estadunidense e mais seguiram aferrados ao neoliberalismo – de que o México é o caso mais grave.FHC, e todas suas viúvas na imprensa privada, podem chorar, podem pedir pelo pior, podem esperar sentados o fracasso dos novos governos latino-americanos. Seu tempo já passou, o funeral de Wall Street é o seu funeral, o da apologia dos mercados, do Estado mínimo, do reino da especulação. Que descansem em paz, que o povo brasileiro tem mais o que fazer, tem que se ocupar do seu destino, seu essas cassandras neoliberais que ele derrotou e segue derrotando.

Emir Sader 09/10/2008

Capitais em disputa no campo educativo...

Baseando-se nos conceitos de campo de Bourdieu, é possível pensar em alguns capitais que poderiam disputar o campo educativo. Assim, certo tipo de capital, o cultural, está muito presente quando se fala em educação. Isso se insere através de uma perspectiva civilizatória no qual se incluem os sujeitos sociais e conteúdos previamente estabelecidos, com o intuito de reforçar a dominação ideológica sobretudo na compreensão do cotidiano.
Dentro do então chamado campo educacional brasileiro, as disputas entre agentes partem ainda, de uma perspectiva da comunicação. Fazemos essa leitura a partir do momento em que se consolidam as emissoras de televisão que apoiavam o regime militar que se inicia em 1964. Quer dizer, antes de chegar aos capitais culturais que norteiam o discurso educacional contemporâneo, é necessário entender sobretudo, de onde vem o poder e o alcance da transmissão midiática de massa, nesse tocante citando a Rede Globo.
O momento em que se consolida como veículo oficial informativo da ditadura militar, durante o governo Médici, a Rede Globo passou a invadir os lares brasileiros e com isso subvertendo a ordem de informação de acordo com os interesses do governo: começava uma ditadura pela cultura de massa no Brasil. Quer dizer, isso não é nenhuma novidade se lembrarmos do papel da radiodifusão da ideologia de um regime totalitário no Brasil, vide a Era Vargas e o papel do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) ainda nos anos 30 e 40.
É evidente que essa proposta é perceber num ponto, um foco, sobre o surgimento ou ainda, a formação de um expoente ideológico que se reflete num contexto histórico. A gênese dessa luta de capitais educativos, que remonta a própria ocupação do espaço físico brasileiro não é nossa preocupação, mas sim o momento onde essas disputas se intensificam de acordo com a historicidade.
A partir do momento em que se delimitam esses papéis, esses focos discursivos dentro da mídia brasileira, delineiam os campos de atuação de cada um. Da maneira como ocorrem esses embates, invisíveis na maioria das vezes, onde prevalecem os capitais mais interessantes a essa parcela ínfima é que deve ser o foco de uma discussão desse gênero: como se estruturam esses capitais em disputa?
Segundo Bourdieu (1997, p.82), ao citar o exemplo das televisões na França, chegou a uma interessante constatação: o discurso, por mais antagônico que pareça possui uma convergência naquilo entendido como capital simbólico. Em outras palavras, um discurso ainda que enunciado, representado, possui no seu cerne um sentido que muitas vezes não difere de um discurso dito “contrário”, pois ao final das contas não existe diferença visível na disputa do espaço de enunciação.
Partindo dessa premissa, a distribuição desses capitais simbólicos se faz a partir da disputa que se existe dentro do campo. No campo educacional, como nos outros campos, isso é ainda mais interessante quando se pensa na perspectiva civilizatória nos quais certas ações se escondem, de acordo com aqueles atores sociais já estabelecidos e aqueles que buscam se estabelecer. Cada qual faz uma leitura a sua maneira e a sua realidade. Um exemplo disso é a atual proposta de reforma ortográfica da língua portuguesa, que há quem diga que faz parte de um conjunto de interesses privados de empresas que produzem livros didáticos e para-didáticos[1]. Dessa maneira, uma reforma dessa natureza abriria um mercado editorial em países em busca de uma identidade, como as ex-colônias portuguesas devastadas por décadas de guerras civis.
Ou seja, essa é somente uma das inúmeras leituras que podem se apresentar de acordo com a situação ou contexto presenciado dia-a-dia através da imprensa escrita e/ou falada. Porém, se essa mesma informação fosse divulgada por outro canal, ela teria outro significado, outro discurso. Entre aqueles que procuram mudar o campo, existem aqueles que procuram manter o campo intacto, intacto na sua posição de detentor de uma ideologia laboriosamente constituída.
Por fim, nessa discussão entre os capitais diversos (cultural, simbólico, político) que permeiam a composição de um campo percebemos que é fundamental perceber na conjuntura, ainda que de curta duração, uma permanência e/ou rupturas continuas da ordem da representação. Dentre outras situações, nessa breve explanação, foi apontar na gênese de uma política de inclusão cultural, ainda na ditadura militar brasileira, o divisor de águas na transformação de um espaço simbólico contemporâneo visivelmente disputado.

BOURDIEU, P. Sobre a Televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997.
[1] Sobre a reforma ortográfica e o mercado editorial, vide http://www.universia.com.br/materia/materia.jsp?materia=15754 (Acesso em 8 de outubro de 2008) e http://www.abigraf.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3570&Itemid=43 (Acesso em 8 de outubro de 2008).

Por: Antônio Celso Mafra Junior
Historiador

Fpólis 9 de outubro de 2008