sexta-feira, 26 de setembro de 2008

O novo socialismo

O novo socialismo
22/09/2008 11:54:34
Márcia Pinheiro

“A transformação dos Estados Unidos em USSRA (Estados Unidos Socialistas da República da América) já ocorreu. Os camaradas Bush, Paulson e Bernanke simplesmente socializaram os prejuízos dos ricos.” Esta é a síntese do mordaz colunista de CartaCapital e professor da New York University, Nouriel Roubini, sobre o enterro dos cânones neoliberais e a operação salva-bancos desencadeada pelo Tesouro americano. O economista enumera a série de atitudes para tirar o sistema do atoleiro, que terá um custo fiscal a ser pago pelos contribuintes dos países envolvidos: o resgate das companhias hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mack, a ajuda financeira aos credores do banco de investimentos Bear Stearns, a compra da maior seguradora mundial, American International Group (AIG), e os bilhões de dólares emprestados a preço de banana ao mercado na tentativa de preservar o santuário da riqueza americana. Na quinta-feira 18, os bancos centrais mundiais despejaram mais caminhões de dinheiro no sistema, na tentativa de evitar o temor de quebradeira em cascata. O Fed anunciou mais 180 bilhões de dólares de linha de financiamento. O Banco da Inglaterra, 45 bilhões de dólares. O Banco Central Europeu, 55 bilhões, acompanhados de iniciativas semelhantes por seus pares asiáticos. O paradoxo é que toda essa confusão foi criada por um bando de fanáticos que rezavam pela cartilha ideológica de um laissez-faire descontextualizado historicamente, ao impor suas próprias regras, regulação e supervisão. Tudo sob a complacência dos hoje “neobolcheviques” Henry Paulson (Tesouro), Ben Bernanke (Federal Reserve) e George Bush (Presidência), além das agências de classificação de riscos. Sem contar Alan Greenspan, antecessor de Bernanke, cultuadíssimo nos anos de forte expansão do PIB dos EUA, mas cuja leniência na “era dourada” permitiu que esta bolha crescesse a uma proporção assustadora. Não por acaso, a maior crise desde a Grande Depressão da década de 30 ocorreu na administração republicana de George W. Bush. E as respostas intervencionistas também. “Quem antes no governo apoiaria a estatização com tanta ênfase?”, provoca James Galbraith, professor da Universidade do Texas. Assistimos ao retorno do Estado forte nas atividades econômicas, com Bush no papel de porta-voz do novo socialismo. Quanto ao futuro, é óbvio que não teremos um novo boom de crédito, diz o economista. “O futuro está nas mãos de um Estado responsável, especialmente no que se refere a políticas fiscais conseqüentes.” Ninguém nem discute mais a ausência de um Estado forte, afirma. “John McCain vai perder as eleições, porque continua a distribuir conselhos, como os republicanos faziam há vinte anos ao Brasil. Não haverá tempo de mudar o discurso agora”, aposta. Em tese, Barack Obama ganha eleitoralmente com o aprofundamento da crise. Acontece que nem os democratas parecem saber o que fazer para sair da enrascada. As intervenções públicas de Obama têm sido tímidas, até agora. Pouco incisivas.Entre o incerto futuro e a premente realidade de curto prazo, há péssimos sinais. As vendas no varejo americano caíram pelo segundo mês consecutivo em agosto. A queda foi de 0,3%, após uma redução de 0,5% em julho. Na comparação com o mesmo mês de 2007, as vendas recuaram 0,4%. Se excluídas as concessionárias de automóveis, as vendas no varejo caíram 0,7%, o maior tombo neste ano. As dos postos de gasolina apresentaram a primeira queda em cinco meses, de 2,5%. O recuo deveu-se à retração de quase 7% no preço da gasolina. Para se ter uma idéia de como estão os gastos das famílias, que correspondem a dois terços do PIB americano, devem-se excluir os setores de combustíveis, materiais para construção e automóveis. Segundo essa medida, as vendas no varejo cresceram à taxa anualizada de 5,4% no período de três meses encerrado em agosto. Em julho e junho, as altas tinham sido de 7,8% e 8%, respectivamente. A desaceleração das vendas indica que os efeitos do pacote fiscal (devolução de impostos pelo governo Bush) estão se dissipando e prevalecem os fatores negativos ao consumo (aumento do desemprego e crédito apertado). Outro dado relevante é o índice de Confiança do Consumidor, apurado pela Universidade de Michigan. Caiu de 78,4 em janeiro para 63 em agosto, mau augúrio para o futuro, um sinal de que os americanos estão menos dispostos a gastar. É óbvio que uma crise de tais dimensões nos Estados Unidos, que atinge a Europa e a Ásia, trará repercussões no Brasil. Além da corrente financeira, que tende a minguar, os EUA continuam sendo nossos maiores compradores, com 2,411 bilhões de dólares em média ao mês. Por enquanto, os investidores preferem migrar para os títulos do Tesouro dos EUA e para o ouro, considerados investimento seguro. Na quarta 17, o metal disparou 9% em Nova York, e chegou a 850,50 dólares a onça-troy. O rendimento dos títulos americanos de vencimento mais curto recuou ao nível de 1941, quando Londres era bombardeada pelos nazistas, informa o Financial Times. Mudaram os tempos, mas não o padrão, quando o assunto são os emergentes. Até que os donos do dinheiro tenham uma dimensão mais precisa do que está ocorrendo, sobretudo os efeitos da crise americana sobre a China, tenderão a não tomar decisões de investimento. De todo modo, é inegável que, desta vez, o Brasil está mais arrumadinho, com contas internas saudáveis, crédito em crescimento e, principalmente, possui um sistema financeiro extremamente sólido. Apesar de a bolsa brasileira registrar as maiores quedas dos preços das ações nos últimos dias, o impacto sobre a vida dos consumidores e das empresas, ao menos neste ano, será limitado. A origem de toda essa turbulência é notória, mas não custa relembrar. A desregulamentação e a falta de supervisão são as palavras-chave. Sobretudo sob a batuta de Greenspan, o Fed praticou taxas de juro muito baixas, negativas até, o que impulsionou o mercado de crédito. Cheio de planilhas, MBAs e inventividade, os estrategistas bolaram toda a sorte de investimentos que tinham como garantia as dívidas dos mutuários. Só que a bolha imobiliária estourou e bilhões de dólares que os americanos imaginavam ter viraram pó da noite para o dia. A sexta-feira 12, pré-catástrofe, foi emblemática. A região de Wall Street foi invadida por limusines pretas, à hora do rush. Fora convocada uma reunião de emergência, para discutir a dificílima situação financeira dos bancos de investimento Lehman Brothers e Merrill Lynch. O evento foi secreto, pero no mucho. Todo o mercado esperava soluções mágicas das autoridades responsáveis pela fiscalização, organização e cumprimento de regras das instituições. Não houve mágica que desse jeito na balbúrdia instalada nas bolsas mundiais. Entre as autoridades presentes, estavam o presidente do Federal Reserve de Nova York, Timothy Geithner, Henry Paulson, e o presidente da Security Exchange Commission (SEC, espécie de CVM americana), Christopher Cox. Segundo The Wall Street Journal, também participaram do encontro, que se estendeu até domingo à noite, o principal executivo do Morgan Stanley, John Mack, e o homem forte do Merrill, John Thain. O mercado acompanhou o passo-a-passo das negociações. Do sucesso ou fracasso da empreitada dependia o ritmo dos pregões, na segunda 15. Por insistência de Paulson, desta vez o papai Estado não seria tão generoso. Não tirou um tostão do bolso para salvar o Lehman. A fantasia à Disney sucumbiu à realidade nos Estados Unidos. Os castelos ruíram. Espécie de templo do livre-mercadismo nos anos 90, sempre prontos a dar lições ou punir governos e empresas que não seguissem à risca suas cartilhas, os antes poderosos bancos de investimento acabaram de pires na mão. Instituições centenárias, como o Lehman Brothers (página 33) não resistiram. Outras tantas, prevê o próprio mercado, ainda vão desabar. Até domingo 14, o Fed e os bancos centrais mundiais fizeram mundos e fundos para evitar uma crise sistêmica, de liquidez e confiança – os dois pilares fundamentais do sistema financeiro. Mas o jogo mudou justamente naquele fim de semana. Não houve acordo para o salvamento do Lehman, pois o governo avaliou que o poço não teria fim. Não sem razão. O Fed já havia despejado bilhões de dólares no resgate do Bear Stearns em julho de 2007 (comprado na bacia das almas pelo JP Morgan Chase) e ter estatizado as duas maiores agências hipotecárias americanas Fannie Mae e Freddie Mac. Quanto ao Merrill Lynch, encontrou o Bank of America como interessado, que pagou 50 bilhões de dólares pelo concorrente. Na fila dos moribundos, restava a maior seguradora mundial, a American International Group (AIG). Na terça-feira 16, as ações recuaram 61% diante da incerteza de que teria o mesmo desfecho do Lehman. Após o encerramento dos negócios, o Federal Reserve comprou 80% da seguradora, por 85 bilhões de dólares. No encontro do famoso fim de semana, tanto o Fed quanto o setor privado tomaram algumas ações para tentar contornar a crise. Do lado do governo, segundo compilação do Banco Santander: 1. O Fed ampliou o leque de garantias que os bancos podem apresentar como se eleger às linhas especiais de crédito oferecidas pela instituição. 2. Aumentou o volume das linhas de liquidez destinadas aos bancos de investimento de 175 bilhões de dólares para 200 bilhões de dólares. 3. Aumentou a freqüência dos leilões de recompra de títulos, de quinzenal para semanal. O Banco Central Europeu também afirmou que ofereceria linhas de crédito ao longo da semana. O mercado achou pouco. Sabia do tamanho da encrenca nascida da euforia desenfreada dos empréstimos imobiliários americanos. As quedas foram generalizadas, na segunda-feira 15, e comparáveis ao desespero ocorrido depois dos ataques às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve o pior desempenho, com um tombo de 7,59%. Em Nova York, a queda foi de 4,42%. Na Rússia, baixa de 6,18%. Do lado do setor privado, as negociações tiveram o objetivo de consolidar as posições em derivativos do Lehman para reduzir o risco de contrapartida. Além disso, um grupo de dez bancos estabeleceu um fundo de 70 bilhões de dólares (7 bilhões de dólares cada) para uso imediato. Qualquer integrante desse grupo poderá tomar emprestado até um terço do saldo do fundo. Na Ásia, o Banco Central da China surpreendeu e informou a redução do juro de referência para empréstimos de um ano em 27 pontos-base a partir de terça 16, e cortar o compulsório para instituições financeiras menores a partir de 25 de setembro, para “ajudar a resolver importantes problemas” na economia para que ela “continue a desenvolver-se de maneira rápida e estável”. Segundo comunicado do BC chinês, o juro de referência para depósitos não será alterado. Trata-se do primeiro corte na taxa para empréstimo desde 2002 e a primeira redução do compulsório desde meados de 2006. Apesar de tênues, já há sinais de desaceleração do PIB do país. Na terça 16, com o mercado dividido, o Fed anunciou sua decisão sobre a taxa de juro. Surpreendendo a ala que queria um alívio do custo do dinheiro, o comunicado do Banco Central americano disse que as dificuldades nos mercados financeiros aumentaram significativamente, assim como o mercado de trabalho mostra sinais de fraqueza. As condições restritivas de crédito, a queda do preço dos imóveis e o crescimento fraco das exportações devem constranger o crescimento. “O tempo e o crédito, combinado com as medidas adotadas para aumentar a liquidez, deverão ajudar a promover um crescimento econômico moderado.” Ou seja, Ben Bernanke não quis ganhar a alcunha de um novo soprador de bolhas, a exemplo do seu antecessor. Na avaliação da LCA Consultores, “um dos possíveis motivos pelos quais o Fed não reagiu à deterioração adicional das condições financeiras com uma redução de juros é o fato de sua taxa primária se encontrar em nível real negativo. Nessas circunstâncias, a eficácia de uma nova redução de juros tenderia a ser limitada, e a decisão poderia ser vista pelos mercados como um sinal de que o sistema financeiro se encontra ainda mais fragilizado do que se avaliava”. Os contratos futuros dos Federal Funds, no dia seguinte, passaram a embutir 100% de chance de um corte na taxa básica de juro pelo Fed na próxima reunião, em 28 e 29 de outubro, em meio a sinais de que os investidores não enxergam no horizonte a estabilização do sistema financeiro e que é preciso irrigar mais as instituições com dinheiro barato. “Muitos bancos ainda vão quebrar”, antevê Roubini, cujas previsões sombrias têm sempre acertado no alvo. Atrás do prejuízo, a Security Exchange Commission (SEC, xerife do mercado de capitais dos EUA) anunciou, na quarta 17, medidas para combater o abuso na prática de vendas a descoberto. Ou seja, quando o vendedor oferece o papel sem tê-lo em carteira. Exigiu que as corretoras entregassem os títulos tomados emprestado para a realização das vendas na data de liquidação, três dias depois da transação. Do contrário, estarão sujeitas a punições. “É a crise mais séria que atingiu os EUA desde 1930”, diz Trevor Evans, professor de Economia da Universidade de Berlim. Segundo ele, os problemas do Lehman e da AIG estão longe de ser localizados. “Aproximadamente 400 bilhões de dólares em empréstimos a mutuários inadimplentes são reconhecidos pelo Lehman.” Fora os não contabilizados, espalhados por outros bancos. Com a retração do consumidor americano, dificilmente haverá novas captações para reequilibrar o sistema, diz o economista. Pior, para o professor, não há país ou bloco econômico capaz de substituir os americanos. “Ao contrário. Os EUA estão vivendo além dos seus limites desde os anos 80. Isso significa importar menos de outros países. Fazer o americano entender que terá de consumir menos.” E pondera: “Estamos injetando incerteza na veia. O futuro raramente foi tão nebuloso”. Pessimista, Peter Moricy, da Universidade de Maryland, considera que o Lehman carrega apenas uma pequeníssima parte do lixo tóxico que tomou conta das carteiras de investimentos dos bancos americanos. Por isso, ele considera plausível que a parte saudável do banco seja adquirida por uma instituição sólida e os prejuízos diluídos pelo sistema financeiro. O que acontece hoje é “uma sirene de alarme”. “Cedo ou tarde, haverá o efeito dominó. Será inevitável que as estruturas e práticas financeiras retomem as normas conservadoras de vinte anos atrás”, afirma. O mundo ainda vive as conseqüências dos ataques às Torres Gêmeas em 2001. Inegavelmente, as coisas ficaram piores. A derrocada de símbolos do capitalismo financeiro neste setembro projetam um futuro igualmente ruim para o planeta. Ou, talvez, mais sombrio.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Na ONU, Lula pede fim de barreiras e propõe aliança em favor da África


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (22), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a produção de biocombustíveis como uma oportunidade para a África e a eliminação de barreiras comerciais que impedem o desenvolvimento agrícola do continente. Durante evento na ONU sobre o desenvolvimento da África, Lula disse que o dilema entre a produção de alimentos e de biocombustíveis é falso e que, com responsabilidade, há espaço para ambos. Para Lula, é preciso que haja uma aliança para derrubar as barreiras estruturais ao desenvolvimento africano. “Isso exige ouvir e apoiar quem realmente compreende as necessidades da África: os próprios africanos”.Lula disse que a busca da paz e da prosperidade da África é uma das prioridades da política externa brasileira, lembrando que desde o início do governo já viajou para o continente oito vezes, visitando 20 países. De acordo com o presidente, o comércio entre o Brasil e o continente africano aumentou cinco vezes desde 2002.Segundo Lula, por ser o segundo país de população negra no mundo, o Brasil se reconhece como uma nação africana e enfrenta dificuldades semelhantes às da África. “O Brasil já conseguiu cumprir muitas das Metas do Milênio. E queremos ajudar nossos irmãos africanos a cumprir as suas”.Ele disse que os países ricos devem ajudar o desenvolvimento da África e que os africanos não precisam de atitudes paternalistas, mas de parcerias para realizar as potencialidades de seus recursos naturais e humanos.
“A África não pode ser eternamente um campo de disputa do colonial, em suas velhas e novas manifestações. Tem de se transformar-se em um ponto de convergência da solidariedade internacional”, defendeu.Quarta Frota
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também disse que estranhou a reativação da Quarta Frota da Marinha Americana no Oceano Atlântico, logo após a descoberta do petróleo na camada pré-sal.
“Estranhamos que, depois que encontramos o petróleo, a Quarta Frota vá tomar conta do Atlântico exatamente na área que tem petróleo. Penso que não tem problema, a nossa preocupação agora é tentar explorar esse petróleo e fazer com que ele possa ajudar o povo brasileiro a mudar de vida”, disse. Lula afirmou que já conversou com o presidente George Bush sobre o assunto.
Ao comentar a crise financeira nos Estados Unidos, que atinge toda a economia mundial, Lula disse que é preciso haver medidas para dificultar a especulação financeira.
“Ninguém pode fazer de dinheiro de pensionistas um cassino. Quer ganhar dinheiro, ganhe investindo em coisas que gerem mais empregos, mais renda. Não especulando, e depois querem dividir o prejuízo com os mais pobres. Não podemos aceitar isso. Quando ganham, ganham sozinhos. Quando perdem, querem socializar”, criticou Lula.Ele disse que, apesar de não haver sinais de que a crise chegue no Brasil, o governo está preocupado. “Se houver recessão nos Estados Unidos, isso vai repercutir em todo o mundo.” Homenagem Lula foi homenageado em Nova York pela Agência de Notícias Inter Press Service por sua atuação na luta por justiça social e equidade econômica para o desenvolvimento mundial. Ele também participou de um encontro com lideranças empresariais dos Estados Unidos e de um jantar oferecido pelo Conselho das Américas.
Agência Brasil

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Dois de cada três reais arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos

O tema relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.
Por causa disso, cabem, pelo menos, duas observações principais que terminam por desconstruir o mito da tributação elevada no Brasil.
Em primeiro lugar, a observação de que os impostos, taxas e contribuições incidem regressivamente sobre os brasileiros. Como o país mantém uma péssima repartição da renda e riqueza, há segmentos sociais que praticamente não sentem o peso da tributação, ao contrário de outros submetidos ao fardo muito expressivo da arrecadação fiscal.
Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.
Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles - como o tributo sobre grandes fortunas -, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições.
Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços - portanto, pesa mais para quem ganha menos.
Além disso, há uma tributação direta, sobre renda e bens, muito "tímida" em termos de progressividade. O Imposto de Renda, que, nos EUA, tem cinco faixas e alíquotas de até 40% e, na França, 12 faixas com até 57%, no Brasil tem apenas duas, com alíquota máxima de 27,5%. Aqui, impostos sobre patrimônio, como IPTU ou ITR, nem progressividade têm.
As habitações dos mais pobres, por exemplo, pagam, proporcionalmente à renda, mais tributos em geral do que aqueles que residem nas mansões, enquanto os grandes proprietários de terra convivem com impostos reduzidos e decrescentes.
Aqueles com renda acima de R$ 3.900 contribuem apenas com 23%.No entanto, quem vive com renda média mensal de R$ 73 transfere um terço para a receita tributária.
Em síntese, a pobreza no Brasil não implica somente a insuficiência de renda para sobreviver, mas também a condição de pagar mais impostos, taxas e contribuições.Em segundo lugar, a observação de que a carga tributária corresponde à capacidade efetiva de gasto da administração pública brasileiro, conforme comparações internacionais indicam ser. No Brasil, a cada R$ 3 arrecadados pela tributação, somente R$ 1 termina sendo alocado livremente pelos governantes.
Isso porque, uma vez arrecadado, configurando a carga tributária bruta, há a quase imediata devolução a determinados segmentos sociais na forma de subsídios, isenções, transferências sociais e pagamento dos juros do endividamento público.
Noutras palavras, R$ 2 de cada R$ 3 arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos (recebimento de juros da dívida), às empresas (subsídios e incentivos) e aos beneficiários de aposentadorias e pensões. Assim, o uso da carga tributária bruta no Brasil se transforma num indicador pouco eficaz para aferir o peso real da tributação.
Talvez o mais adequado possa ser análises sobre a carga tributária líquida, que é aquela que, de fato, indica a magnitude efetiva dos impostos, taxas e contribuições relativamente ao tamanho da renda dos brasileiros, pois é com essa quantia que os governantes conduzem (bem ou mal) o conjunto das políticas públicas.
Nesse sentido, a tributação elevada é um mito no Brasil. A carga tributária líquida permanece estabilizada em 12% do PIB já faz tempo. O que tem aumentado mesmo são impostos, taxas e contribuições que, uma vez arrecadados, são imediatamente devolvidos, o que impede de serem considerados efetivamente como peso da tributação elevada.

Artigo do economista Marcio Pochmann, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)